O deputado do PS Basílio Horta considerou o relatório da comissão de inquérito ao BPN, elaborado pelo deputado social-democrata Duarte Pacheco, é “claramente partidário” e tenta “culpar o médico pela doença que tratou”. “É evidente que o seu objectivo é culpar o Governo anterior e as instituições anteriores e elogiar este Governo”, afirmou Basílio Horta.

Em declarações aos jornalistas no Parlamento, o deputado do PS disse que apresentará propostas de alteração ao documento, adiantando que, a manterem-se as conclusões propostas pelo relator da comissão de inquérito sobre a nacionalização e reprivatização do BPN, o deputado do PSD Duarte Pacheco, o PS votará contra.

Basílio Horta disse que a primeira conclusão que se retira do relatório é que houve uma tentativa para desculpabilizar a gestão do banco até à sua nacionalização. “É bom que o país saiba que esse buraco [de 3,4 mil milhões de euros] é da responsabilidade de quem geriu o banco até à nacionalização, ou seja, de quem se aproveitou do seu relacionamento político e partidário, uns para enriquecerem e outros para fazerem negócios ruinosos que o contribuinte agora está a pagar”, declarou.

O deputado do Bloco de Esquerda João Semedo criticou por seu lado a proposta de relatório da comissão de inquérito ao BPN afirmando que o documento é “tendencioso e muito parcial” e não esclarece o essencial. “Tem dois pesos e duas medidas. É muito severo para com o Governo anterior e muito condescendente para o actual”, afirmou.

E sustentou que o documento “procura isentar de responsabilidades o actual Governo”, sobretudo em relação ao preço pelo qual foi vendido o BPN. O que era essencial explicar, argumentou, “era como é que o Governo vendeu por 40 milhões de euros um banco quando tinha acabado de gastar mil milhões de euros para o conseguir vender”.

O PCP sublinhou o seu entendimento de que a reprivatização do BPN foi contra o interesse público e que o “buraco” financeiro do banco dá para pagar quatro subsídios de férias e de Natal a funcionários públicos e reformados.

Estas posições foram assumidas pelo deputado Honório Novo, numa declaração em que criticou duramente o teor das conclusões da proposta de relatório da comissão parlamentar de inquérito à nacionalização e reprivatização do BPN.

“Seja quais forem os números que a comissão de inquérito venha a apurar em definitivo – e não aqueles que são propostos pelo senhor relator –, o valor do buraco já densificado e a prever para o BPN daria seguramente para pagar quatro subsídios de natal e de férias aos funcionários públicos e reformados”, salientou Honório Novo.
Honório Novo apontou ainda a existência de uma atitude de “ligeireza e de tentativa de cobertura” na forma como o relator “abordou o problema da reprivatização”, ou seja, a venda do BPN ao BIC por 40 milhões de euros.

O PSD respondeu através do deputado Carlos Abreu Amorim, que disse não compreender as críticas do PS ao relatório da comissão de inquérito do BPN, afirmando que o Parlamento estava impedido de analisar a gestão do BPN anterior à nacionalização.

“O dr. Basílio Horta disse que houve uma tentativa de lavagem da anterior administração do BPN. Há aqui uma certa confusão. O mandato desta comissão, que foi votado no plenário da Assembleia da República, não implica uma análise da gestão anterior à nacionalização, mas apenas a partir da nacionalização”, afirmou.

Por essa razão, acrescentou, a comissão de inquérito à nacionalização e reprivatização do Banco Português de Negócios “estava impedida de analisar a gestão do BPN anterior à nacionalização”.