O ERRC realizou hoje em Lisboa um encontro para abordar os direitos dos ciganos, após o Comité Europeu dos Direitos Sociais ter considerado que as autoridades portuguesas violam a Carta Social Europeia no que toca ao acesso à habitação.

Analisando a situação dos ciganos em Portugal, o ERRC conclui que a maioria não possui o ensino primário e que as crianças são alvo “de atitudes hostis de pais não ciganos que recusam que os seus filhos partilhem as mesmas aulas”.

Investigações da associação internacional de defesa dos direitos dos ciganos indicam também que a violência policial sobre os ciganos ocorre com frequência no país e não tem cobertura noticiosa.

Segundo o ERRC, em Portugal não existe uma política específica de promoção da inclusão, apesar de alguns ciganos beneficiarem da assistência social de programa de realojamento, como o Rendimento Social de Reinserção e o Programa Especial de Realojamento.

Esta associação internacional refere igualmente que aproximadamente um terço dos ciganos reside em habitações abaixo dos padrões comuns, quer se trata de bairros de barracas, quer em habitação social, além de quase metade da comunidade viver em áreas “insalubres”.

Para a ERRC, os ciganos têm merecido em Portugal “menos atenção” do que em outros países europeus, sendo “preocupante” a sua situação em termos de inclusão social e acessos aos direitos fundamentais.

Concluiu ainda que as medidas previstas no Plano Nacional para a Inclusão, criado em 2008 com projectos que visam a integração dos ciganos, ainda não foram criadas.

No início do mês, o Comité Europeu dos Direitos Sociais considerou que Portugal não garante à comunidade cigana residente no país condições de habitação adequada, violando o direito da proteção contra a pobreza e exclusão social.

A decisão do Comité surge no seguimento de uma queixa apresentada no ano passado pelo ERRC, que considera que os programas de realojamento em Portugal não conseguiram integrar os ciganos e, muitas vezes, resultaram em “segregação espacial” e habitações “inadequadas” com infra-estruturas “pobres”, além do acessos aos serviços públicos ser “limitada” ou “nenhum”.

Também hoje a Obra Nacional da Pastoral dos Ciganos divulgou as conclusões do seu 38º encontro e concluiu que em Portugal as políticas e estratégias de inclusão dos ciganos “não têm dado grandes resultados, continuando a maioria da população de etnia cigana a viver marginalizada, excluída sem lhe serem reconhecidos os mesmos direitos de cidadania da restante população portuguesa”.

Nesse sentido, apelou ao Governo para que promova “o reconhecimento efectivo dos direitos básicos dos ciganos, como cidadãos portugueses de pleno direito, o qual deve ser concretizado obrigatoriamente a nível nacional, regional e local”.

Em Portugal vivem cerca de 33 mil ciganos.