No final de mais uma reunião da concertação social para discutir a dinamização da negociação entre sindicatos e patrões, o secretário de Estado do Emprego, Valter Lemos, rejeitou as críticas da UGT de que há falta de meios para apoiar a conciliação entre as partes. “Não vale a pena fazermos de conta que os problemas estão nos meios porque não é verdade. O problema está na vontade ou não de negociar, por parte de quem tem que negociar”, disse.

O Governo pretende alargar os assuntos negociados ao nível das empresas, mas garante que o quer fazer com o acordo dos parceiros. "Compete ao Governo legislar mas o Governo não quer nem deve legislar sobre essa matéria sem o acordo dos parceiros. Para que isso seja útil tem que acontecer com a vontade dos parceiros” frisou o secretário de Estado.

No final do encontro para discutir a proposta apresentada há umas semanas pelo Ministério do Trabalho – que passa por fomentar a negociação de assuntos como a mobilidade geográfica, os horários flexíveis, os bancos de horas e suspensão dos contratos de trabalho em situação de crise ao nível da empresa – Valter Lemos fez questão de frisar por diversas vezes que a negociação colectiva “não é uma matéria na qual o Governo intervenha, é uma matéria que diz respeito aos parceiros”.

Este não é porém o entendimento da CGTP, que considera que todas as intervenções feitas pelo Governo socialista na legislação laboral têm levado a “uma diminuição da negociação colectiva” e que as propostas em cima da mesa não fogem à regra. “Em vez de curar a doença, está-se a agravar a doença”, resumiu o dirigente Arménio Carlos.

Embora o secretário de Estado diga que quer o acorro dos parceiros, as posições parecem inconciliáveis. Os patrões defendem uma maior negociação das adaptabilidades ao nível da empresa e individual. Embora a Confederação da Indústria coloque algumas reservas em relação à negociação de determinadas matérias ao nível da empresa, nomeadamente a questão salarial. A confederação do Comércio gostaria que o Governo tomasse uma posição mais dura e que obrigasse a que todas as convenções colectivas tivessem que abordar questões como o banco de horas ou os horários flexíveis já previstos na lei, mas que segundo João Vieira Lopes não estão a ser postos em prática.

A UGT aceita negociação ao nível da empresa, desde que suportada pelos sindicatos. Além disso, João Proença, líder da central exige que o Ministério do Trabalho defina procedimentos claros no tratamento que é dado aos contratos colectivos, nomeadamente quando está em causa a sua caducidade, e quer o reforço dos meios de apoio à negociação.

A negociação colectiva (isto é a negociação entre sindicatos e patrões dascondições de trabalho e dossalários que devem ser aplicados aos trabalhadores e empresas de determinado sector) é um dos temas que faz parte do pacote de medidas que o Governo está a discutir com os parceiros sociais para dinamizar a competitividade e o emprego. O pontapé de saída foi dado pelo primeiro-ministro, José Sócrates, ainda em Dezembro e o Governo conta fechar o processo em finais de Março.