No Brasil terão sido torturadas 20 mil pessoas entre um total de cerca de 50 mil detidos. Há ainda 400 pessoas que morreram ou desapareceram.

A Lei da Amnistia data de 1979 – foi feita ainda durante o Governo do general João Baptista Figueiredo, a última figura de uma lista de governantes militares. Ao mesmo tempo que abriu caminho ao regresso de dissidentes brasileiros exilados, perdoando estes e os que recorreram à luta armada, ao mesmo tempo perdoou também os que torturaram e mataram em nome do regime.

O Brasil é uma excepção na América Latina no modo como lida com os crimes da sua ditadura. Há quem aponte para a menor escala de mortes e desaparecimentos: 400 pessoas no Brasil, enquanto no Chile se fala de mais de três mil pessoas numa população menor; e na Argentina de cerca de 30 mil.

O principal crime cometido pela ditadura brasileira foi mesmo a tortura. O relator do Supremo que tomou esta decisão, Eros Grau, foi ele mesmo vítima de tortura, segundo o jornal "Folha de São Paulo" (assim como a candidata do partido do Presidente Lula da Silva à presidência, Dilma Rousseff). Na opinião do relator, a Lei da Amnistia foi “bilateral” e só pode assim ser modificada pelo Congresso e não pelo Supremo. O tribunal decidiu pela manutenção da lei por sete votos a favor e dois contra

A questão da punição aos torturadores provou a discórdia no Governo Lula, com o secretário dos direitos humanos a defender que uma comissão da verdade apurasse os crimes e punisse os torturadores; uma proposta que o ministro da Defesa e responsáveis militares acusaram de ser “revanchista”.

A decisão do Supremo retira força à posição do secretário dos Direitos Humanos. Mas para além da questão da comissão da verdade (que deverá ser esquecida até depois das eleições de Outubro), o assunto ainda virá a lume: no próximo mês, o Tribunal Interamericano da Organização dos Estados Americanos vai analisar a questão no Brasil e poderá condenar o país pela sua legislação.