O que é o processo “Lava-Jato”?

As autoridades brasileiras chamaram “Lava-Jato” ao processo de investigação criminal que se debruça sobre uma alegada rede de lavagem e desvio de dinheiro com epicentro na petrolífera estatal Petrobras. Estarão envolvidos altos-cargos políticos, grandes empresas brasileiras, empresários e dirigentes da petrolífera. O Ministério Público brasileiro supervisiona as investigações levadas a cabo pela Polícia Federal.

Como e quando começou a investigação?

Até ao momento, o processo “Lava-Jato” teve duas fases. A primeira fase começou em Julho de 2013, altura em que foi descoberta uma rede de lavagem de dinheiro que operava entre Brasília e São Paulo. No seguimento das investigações, a Polícia Federal deteve Alberto Yousseff em Março de 2014. Yousseff viria a tornar-se numa das principais personagens do processo.

Yousseff assinou com as autoridades brasileiras um acordo de “delação premiada”. Quer isto dizer que aceitou trocar informações com o Ministério Público a troco de um tratamento “mais leve” por parte da lei. Em três dias, a Polícia chegou a Paulo Roberto Costa, ex-director da secção de Abastecimento da Petrobras. Também ele assinou um acordo com a polícia para prestar depoimentos.

Seria o início da segunda fase das investigações, que chegava finalmente à petrolífera. Em Novembro de 2014 a polícia deteve 21 pessoas e organizou buscas a algumas das principais empresas brasileiras do sector da construção.

No dia 6 de Março, o Supremo Tribunal Federal do Brasil aceitou o pedido do Ministério Público para a investigação de 50 pessoas com ligações a partidos políticos no Brasil. Grande parte delas exerce actualmente cargos políticos, razão pela qual teve de ser o Supremo Tribunal a aprovar a abertura de uma investigação.

De que maneira funcionava o esquema?

Pelo menos três directorias da petrolífera estariam sob o controlo de pessoas ligadas a partidos. O Ministério Público sustenta que os directores da petrolífera desviaram mensalmente, para políticos e empresas, uma determinada percentagem do dinheiro conseguido através de contratos da Petrobras – o El País aponta para os 3%.  

Parte deste dinheiro saiu do país para empresas de fachada ou tomou a forma de contribuição política (uma das razões pelas quais tantos elementos do Congresso brasileiro são investigados prende-se com suspeitas de financiamento ilegal das suas campanhas).

Quanto dinheiro foi desviado?

Ao todo, o Ministério Público acredita que tenham sido desviados da petrolífera cerca de 20 mil milhões de reais (à volta de 6069 milhões de euros). A confirmar-se este valor, o “Lava-Jato” tornar-se-á o mais avultado caso de corrupção da democracia brasileira.  

Quem são os suspeitos?

Para além de Yousseff e Paulo Roberto Costa, estão actualmente detidas preventivamente 13 pessoas. O antigo director internacional da Petrobras, Néstor Cerveró, faz parte desse grupo. O Ministério Público brasileiro acusou até agora 39 pessoas por lavagem de dinheiro, corrupção e organização criminal no âmbito da operação “Lava-Jato”. Ao todo, estão actualmente a ser investigadas 150 pessoas e 232 empresas.

Até ao momento, os dois principais suspeitos são Alberto Yousseff e Paulo Roberto Costa. Contudo, só agora é que o Ministério Público conseguiu abrir uma investigação alargada à cúpula política brasileira. Não se sabe ainda quantos dos elementos ligados ao poder político brasileiro serão acusados, uma vez que o que foi ordenado pelo Supremo Tribunal Federal se trata apenas da abertura de investigações.

Os dois maiores nomes são dos líderes das duas câmaras do Congresso brasileiro: Eduardo Cunha, presidente da Câmara de Deputados, e Renan Calheiros, presidente do Senado. Para além destes foram nomeados quatro ex-ministros do Governo de Dilma Rousseff e o ex-Presidente do Brasil Fernando Collor, agora senador.

Lula da Silva e Dilma Rousseff estão envolvidos?

Não foi requerida qualquer investigação aos dois. Apesar disso, Dilma Rousseff surge na órbitra do processo. Na sexta-feira foi anunciado que será investigada a campanha eleitoral de Dilma para a presidência do Brasil, em 2010, por suspeitas de financiamento ilegal. Um dos visados na lista divulgada sexta-feira é o ex-ministro da Fazenda do Governo de Lula da Silva, Antônio Palocci, que foi também o coordenador de campanha de Dilma em 2010.

Para além do mais, Dilma foi presidente do Conselho de Administração da Petrobras entre 2003 e 2010, período durante o qual se terão dado muitas das transacções agora investigadas.

Em que medida foi a Petrobras afectada?

As estimativas apontam para que o valor da Petrobras tenha caído cerca de 100 mil milhões de euros desde Setembro de 2014. A empresa está proibida de apresentar relatórios de auditoria, pelo que não há valores exactos.

No final de Fevereiro, a Moody’s baixou a nota de crédito da petrolífera para o nível “especulativo”.

Quais são os próximos passos do processo?

As acusações formais já lançadas serão julgadas em tribunal. Já os suspeitos anunciados pelo Ministério Público na sexta-feira serão alvo de investigação. Caso se recolham provas suficientes sobre o seu envolvimento no esquema, o procurador-geral da República abrirá acções penais contra os visados. Se isto não acontecer, as suspeitas serão arquivadas.