A dois dias do 15º aniversário do 11 de Setembro, a Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou uma lei destinada a permitir que vítimas de atentados no país possam processar governos estrangeiros implicados nas acções. A iniciativa, que o Presidente norte-americano promete vetar, visa a Arábia Saudita, há muito acusada de ligação aos atentados de 2001.

“Não podemos permitir que aqueles que ferem ou matem americanos se escondam por trás de vazios legais, negando a justiça às vítimas do terrorismo”, reagiu o congressista Bob Goodlatte, presidente do Comité de Justiça do Senado e um dos promotores da Acta de Justiça contra os Apoiantes do Terrorismo (JASTA, na sigla em inglês).

Em Maio, o Senado tinha já aprovado o diploma, por unanimidade, apesar da oposição declarada do Presidente, para quem a iniciativa representa um grave brecha no princípio da imunidade dos Estados contra processos cíveis e penais, podendo levar outros governos a adoptar medidas idênticas. “Esta lei deixa-nos mais vulneráveis aos sistemas judiciais em todo o mundo”, explicou um porta-voz da Casa Branca, lembrando que “não há nenhum outro país” com tanta intervenção internacional como os EUA.

Uma posição que o mesmo porta-voz repetiu nesta sexta-feira, garantindo que Obama vetará a lei assim que ela chegar à Sala Oval. Caso insistam na iniciativa, as duas câmaras do Congresso terão de voltar a aprová-la por dois terços dos votos, o que apesar de possível colocará sob pressão os congressistas e senadores democratas.  

A Arábia Saudita tem feito forte oposição ao diploma – o jornal New York Times noticiou que Riad ameaçou vender de uma vez os 750 milhões de dólares em títulos do Tesouro americano – apesar de nenhuma investigação ter encontrado provas da sua ligação aos ataques, perpetrados por um comando de 19 piratas do ar, 15 dos quais sauditas. Uma conclusão reafirmada em Julho, quando foram finalmente desclassificadas as últimas páginas do inquérito realizado em 2002.