O debate hoje em Estrasburgo promete ser animado, com a presença do criticado primeiro-ministro húngaro e a contestação de vários grupos parlamentares

Viktor Orbán, primeiro-ministro da Hungria, convidou-se a si próprio para participar hoje num debate que promete ser agitado no Parlamento Europeu (PE), um dia depois de a Comissão Europeia ter lançado três processos de infracção para obrigar Budapeste a alterar rapidamente três leis contrárias aos tratados europeus.

Bruxelas decidiu dar um prazo apertado de um mês, em vez dos habituais dois (mas mais do que as duas semanas que chegaram a ser ponderadas), para Budapeste explicar como tenciona alterar as três leis cada vez mais encaradas como uma tentativa de Orbán, e da maioria parlamentar de dois terços do seu partido conservador Fidesz, de controlar o banco central, os juízes e a autoridade nacional de protecção de dados.

"A Hungria, como todos os Estados-membros, está obrigada pelos tratados da UE a garantir a independência do seu banco central e da sua autoridade de protecção de dados, assim como o tratamento não discriminatório dos seus magistrados", justificou Durão Barroso, presidente da Comissão. "Não queremos que a sombra da dúvida permaneça mais tempo sobre o respeito da democracia neste país".

O Governo de Budapeste reagiu garantindo que o seu "objectivo" é fornecer "respostas abrangentes e satisfatórias às questões levantadas e encontrar uma solução o mais depressa possível para as questões problemáticas", de modo a evitar que o caso seja apresentado ao Tribunal de Justiça da UE.

Viviane Reding, comissária europeia responsável pelos direitos fundamentais, frisou, no entanto, que as preocupações da Comissão "só poderão ser dissipadas com uma modificação concreta ou uma suspensão imediata" das leis controversas.

Orbán, cujo nacionalismo autoritário constitui um verdadeiro problema para as instituições europeias, decidiu impor-se no debate que os deputados europeus programaram para hoje sobre a situação no seu país. "Não podemos permitir que "a esquerda internacional" lance "um novo ataque contra a Hungria com mentiras e calúnias infundadas", justificou o porta-voz do primeiro-ministro.

O debate promete ser animado. Os deputados verdes, liberais e mesmo alguns socialistas vão insistir sobre a activação do artigo 7.º do tratado, que permite a suspensão dos direitos de voto nas decisões europeias de um país que não respeite os valores fundamentais da UE, como consideram que é o caso da Hungria.

Mesmo se está cada vez mais irritada com a arrogância de Orbán, a Comissão recusa assumir uma opção que é vista como uma bomba atómica a utilizar apenas em casos extremos, como um golpe de Estado. Os deputados consideram no entanto que o simples facto de ameaçar a Hungria com a medida poderá ser suficiente para chamar Orbán à razão.

Os Verdes defendem mesmo o envio de uma missão à Hungria para avaliar até que ponto as liberdades fundamentais estão a ser limitadas por uma série mais vasta de medidas do que as três leis incriminadas.