15 anos da despenalização
Raquel escondeu, Inês contou e Margarida tem medo de falar: três histórias de aborto em Portugal
Raquel abortou em casa, na clandestinidade. Inês interrompeu uma gravidez indesejada no SNS. Margarida não escapou ao estigma e sentiu-se julgada pelos clínicos que acompanharam o procedimento. Quarenta anos separam a primeira e a última destas intervenções. Em quatro décadas, Portugal assistiu a julgamentos e mortes devido a abortos clandestinos, feitos “com pé de salsa” e “cruzetas”. Um direito que marcou o debate público, dividiu forças partidárias e esteve na origem do primeiro referendo no país. Há 15 anos, o aborto por opção da mulher deixou de ser crime.
Do julgamentos à vitória do ‘Sim’, os momentos que marcaram a luta pelo direito ao aborto.
1952Acontecimento internacional
24 de novembro
Fundação da Federação Internacional de Planeamento Familiar (FIPF), cujo principal objetivo é a promoção da Saúde Sexual e Reprodutiva.
1967Acontecimento internacional
Organização Mundial de Saúde (OMS) considera o aborto clandestino um sério problema de saúde pública. Entre 39% e 41% das mulheres de todo o mundo vivem em países com legislação restritiva face à interrupção da gravidez.
Fundada a Associação para o Planeamento da Família (APF), membro português da FIPF.
1968Acontecimento internacional
Proclamação de Teerão. Pela primeira vez, um documento oficial de direitos humanos, sob tutela da ONU, refere o direito dos pais a “determinarem livre e responsavelmente o número e espaçamento dos seus filhos”.
No mesmo ano, é publicada a Encíclica Humanae Vitae, escrita pelo Papa Paulo VI, sobre a regulação da natalidade e a postura da Igreja Católica em relação ao aborto. A Igreja condena todos os métodos contraceptivos artificiais e a prática de interrupção voluntária da gravidez.
1971
Raquel tinha 23 anos quando engravidou pela primeira vez. O conceito de planeamento familiar era ainda desconhecido entre a maioria da população portuguesa, mas a jovem, para quem “continuar a estudar era uma ambição”, utilizava já um método contraceptivo – a pílula. Naquela altura, não foi suficiente.
“Eu fiquei aflita quando percebi que estava grávida e fui ter com uma amiga minha e perguntei-lhe se ela conhecia alguém que pudesse fazer, porque na altura era tudo clandestino. E ela indicou-me, indicou-me a tia dela.”
Raquel, 1971
A mãe era “extremamente católica” e o medo de uma denúncia empurrou-a para o secretismo. Na altura, “a polícia agia” e, por isso, não quis arriscar. Para além da amiga e do companheiro, ninguém mais soube da gravidez, tão-pouco da intervenção, à excepção da enfermeira. Alinhadas as agendas, encontraram-se, dias depois, em casa da parteira.
“Quando cheguei era em casa dela e não havia médicos, não havia nada. Havia uma mesa e um candeeiro daqueles de estirador. Portanto, foi à base desse candeeiro, dessa luz que ela me fez o aborto e a sangue frio. Tive uma coisa na boca para não gritar. Foi horrível, horrível, só posso dizer que foi horrível.”
Raquel, 1971
Enquanto decorria “a raspagem” do útero, agarrou-se com força à mesa que a sustentava. O esforço foi tal que os dedos das duas mãos ficaram, “durante muito tempo”, presos em tensão, com a marca do móvel.
Nas semanas que se seguiram as dores persistiram. Não procurou ajuda médica, porque o aborto era punido com pena de prisão. Voltou à casa da parteira, pediu-lhe ajuda. Saiu com uma caixa de comprimidos, que não foram suficientes para impedir um mês de hemorragias.
“Foi extremamente doloroso, extremamente traumatizante e aí eu quero dizer que, naquela altura, a mulher ficava exactamente sozinha. Eu acho que quando se faz a interrupção da gravidez, devia haver acompanhamento psicológico. Eu queria ter essa possibilidade, de poder fazer isso, e que me dessem pelo menos a escolha.”
Raquel, 1971
1972
Publicação do livro Novas Cartas Portuguesas, de Maria Isabel Barreno, Maria Teresa Horta e Maria Velho da Costa, “As Três Marias”.
“O primeiro manifesto feminista português”
A obra, composta por 120 textos escritos colectivamente pelas três autoras, foi banida na década de 70. A apreensão do livro, que é para Manuela Tavares “o primeiro manifesto feminista português”, gerou uma onda internacional de apoio. Nomes como Simone de Beauvoir, Marguerite Duras, Doris Lessing ou Iris Murdoch deram a cara pela defesa pública das autoras e do livro.
“As Novas Cartas Portuguesas foram uma afronta ao Estado Novo, no que diz respeito ao conservadorismo, à forma como era encarado o papel das mulheres e, por isso, foi uma obra proibida. Um atentado atentado à moral pública, como eles diziam, e aos bons costumes”, recorda a líder e fundadora da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR)
Cinco décadas depois do lançamento, a activista, agora com 72 anos, acredita que a publicação despertou, “ainda que não em Portugal, as ligações ao movimento feminista dos anos 60 e 70, a chamada segunda vaga dos feminismos”.
“O livro fala do aborto ilegal e inseguro, das mulheres que faziam aborto com pé de salsa, com agulhas de tricô, que chegavam aos hospitais com os úteros completamente dilacerados, impossibilitadas de tornar a engravidar e das mortes que aconteciam”, lembra.
Fundadora e dirigente da UMAR
1973Acontecimento internacional
Estudo da Federação Internacional de Planeamento Familiar (FIPF), com dados de 209 países, revela que cerca de 500 milhões de mulheres correm o risco de ter uma gravidez indesejada. Por cada dez nascimentos ocorrem quatro abortos.
22 de janeiro
O Supremo Tribunal dos EUA, numa decisão histórica conhecida como o caso “Roe vs Wade”, decide que as mulheres têm o direito constitucional ao aborto. Na época, o aborto era ilegal em 29 estados norte-americanos.
1974
Primeiras reivindicações públicas, em Portugal, a favor da despenalização do aborto. Ocorrem entre 100.000 e 200.000 abortos clandestinos por ano. Destes, 2% terminam em morte.
1975
Fundado o Movimento pela Contracepção, Aborto Livre e Gratuito (MCALG).
Editorial Futura publica o livro "Aborto, Direito ao nosso Corpo", de Maria Tesesa Horta, Célia Metrass e Helena de Sá Medeiros. O livro inclui entrevistas a enfermeiras parteiras e depoimentos de mulheres que abortaram na clandestinidade e vítimas de violência.
Depois de um primeiro aborto, em 1971, Raquel voltou a engravidar, em 1975. Procurava um novo emprego e o companheiro com quem vivia estava desempregado. Ao contrário do que aconteceu quatro anos antes, Raquel “gostaria de ter tido aquele filho”.
“Eu da primeira vez, realmente não tive dúvidas. Da segunda, eu até desejaria ter tido aquele filho, se as minhas condições fossem diferentes. Mas como não eram…Gostaria de ter tido aquele filho, sim senhora. Mas não era possível, eu não tinha capacidade de gerir a situação em que vivia com o nascimento dele. A razão suplantou a emoção”.
Raquel, 1975
Também o método foi menos doloroso. Apesar de ainda clandestino, o aborto foi feito “por aspiração” e na presença de mais do que um prossifional de saúde. Em 1982, Raquel teve o primeiro e único filho, com quem fala abertamente sobre as suas escolhas e a importância do acesso seguro à interrupção voluntária da gravidez.
1976
É emitida na RTP, a 4 de fevereiro, a primeira de duas partes da reportagem “O aborto não é Crime”, da jornalista Maria Antónia Palla. O trabalho acompanha um grupo de mulheres em consultas de contracepção e apoio psicológico, após prática de aborto clandestino, numa altura em que não exisita alternativa legal, em Portugal.
Em março do mesmo ano, o Secretário de Estado da Saúde, Albino Aroso Ramos, publica um despacho que prevê consultas de planeamento familiar.
“Em Portugal, verifica-se um elevado número de abortos, calculado em mais de 100 mil, com funestas consequências na saúde materna. (...) Por isso, determino que, em todos os centros de saúde, e na medida das disponibilidades técnicas, seja criada uma consulta de planeamento familiar, integrada na valência de saúde materno-infantil”, lê-se no documento.
1977
União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR) toma posição pública a favor da legalização do aborto.
1978
Associação para o Planeamento da Família (APF) divulga posição a favor do aborto e da contracepção.
1979
Inicia-se, em maio, o julgamento de Maria Antónia Palla pela reportagem “O aborto não é Crime”, emitida em Fevereiro de 1976. A jornalista da RTP é absolvida, em junho do mesmo ano.
No mês seguinte tem início o julgamento de Conceição Massano dos Santos, jovem alentejana, de 22 anos, acusada da prática de aborto. A acusação surge na sequência de uma denúncia anónima, quatro anos após a interrupção voluntária da gravidez. Também a amiga que lhe indicou o nome e a morada da parteira vai a julgamento, no dia seguinte. As duas jovens são absolvidas, em Outubro do mesmo ano.
O Movimento Democrático de Mulheres (MDM), fundado em 1968, pede a revogação da lei do aborto.
1982
UMAR apresenta na Assembleia da República, a 8 de março, um abaixo-assinado, que exige “"a legalização do aborto e a sua integração nos esquemas de assistência médica estatal”.
“O Coito do Morgado”
Em novembro, é discutido na generalidade o projecto de lei, apresentado pelo PCP, sobre a interrupção voluntária da gravidez. A proposta é rejeitada, com 127 votos contra e 105 votos a favor.
O debate fica marcado pela intervenção de Natália Correia que lê o poema, de sua autoria, “O Coito do Morgado”. O texto surge em resposta às declarações do deputado do CDS, João Morgado que, a 3 de abril de 1982, num debate sobre a legalização do aborto, defendeu que “o acto sexual é para ter filhos”.
Já que o coito - diz Morgado -
tem como fim cristalino,
preciso e imaculado
fazer menina ou menino.
E cada vez que o varão
sexual petisco manduca,
temos na procriação
prova de que houve truca-truca.
Sendo pai só de um rebento,
lógica é a conclusão
de que o viril instrumento
só usou - parca ração! -
uma vez. E se a função
faz o órgão - diz o ditado -
consumada essa excepção,
ficou capado o Morgado.
1983
Lançamento do livro “Aborto - o crime está na lei” de Maria Antónia Fiadeiro.
1984Acontecimento internacional
O Presidente dos EUA, Ronald Reagan, anuncia o fim do financiamento nacional à FIPF. Uma medida conhecida como “global gag rule” (“regra global de amordaçamento'', em tradução livre).
11 de maio
Aprovada a exclusão de ilicitude da interrupção voluntária da gravidez nos casos de perigo de vida física e psíquica da mulher, violação e malformação do feto.
A votação do projecto de lei, do Partido Socialista, quatro meses antes, a 23 de Janeiro, ficou marcada por manifestações nas galerias da Assembleia da República com o slogan “lei do PS mantém aborto clandestino”.
A alteração legal preserva a pena de prisão até três anos, para qualquer mulher que realize um aborto por vontade própria, fora dos três casos previstos na lei.
1990
Setembro
Instituto de Medicina Legal inicia um processo de peritagem a mulheres acusadas de abortar clandestinamente, na sequência de um inquérito instaurado pela polícia judiciária. A acção inicia-se após a apreensão da agenda de uma parteira, na rua da Bica, em Lisboa, com o nome de 1200 mulheres.
1994Acontecimento internacional
Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (ICPD), realizado no Cairo, resulta na implementação de mudanças legislativas sobre o aborto em 25 países.
1996
Junho
PCP apresenta novo projecto de lei de despenalização do aborto. A proposta inclui “a exclusão da ilicitude da interrupção voluntária da gravidez quando realizada nas primeiras 12 semanas a pedido da mulher”.
Nos casos de mãe toxicodependente sugere-se o alargamento do período para as 16 semanas e, ainda, o alargamento para as 22 semanas nos casos de perigo de vida física e psíquica da mulher, violação, malformação do feto e menores de 16 anos ou incapazes por anomalia psíquica.
Outubro
Juventude Socialista, dirigida por Sérgio Sousa Pinto, avança, também, com uma proposta de despenalização do aborto, que marca uma cisão no partido, à época liderado por António Guterres.
O então primeiro-ministro declara publicamente uma posição desfavorável à liberalização do aborto.
No mesmo mês, doze deputados do Grupo Parlamentar do PS apresentam um projecto de lei alternativo, para o alargamento dos prazos de exclusão de ilicitude nos casos de IVG.
Ao contrário das propostas do PCP e da JS, esta não prevê a exclusão da ilicitude do aborto quando realizada nas primeiras 12 semanas a pedido da mulher.
1997
19 de Fevereiro
Movimento de Opinião pela Despenalização do Aborto (MODAP) entrega na Assembleia da República 15 mil assinaturas pela liberalização do aborto.
20 de Fevereiro
O projecto de lei da JS é rejeitado por um voto. À votação da direita, juntaram-se 13 deputados da bancada socialista.
“É particularmente penoso pensar que foram camaradas meus que inviabilizaram a abertura do processo legislativo em torno de uma proposta tão importante”, disse, no mesmo dia, Sérgio Sousa Pinto, líder da Juventude Socialista.
8 de Março
Menos de um mês após o chumbo da proposta da JS, Lisete Moreira, mãe de três filhos, morre em resultado de um aborto clandestino.
Sem possibilidades financeiras para recorrer à ajuda de uma enfermeira parteira, a mulher tentou realizar uma IVG a si própria. Residente no Porto, bairro de Aldoar, acabaria por morrer, precisamente, no dia internacional da Mulher.
A deputada Helena Roseta, do PS, propõe um voto de pesar no Parlamento, pela morte de Lisete Moreira.
30 de Julho
Nova lei altera os prazos de exclusão da ilicitude de interrupção voluntária da gravidez em casos de malformação do feto, de 16 para 24 semanas.
1998
Janeiro
PCP e JS apresentam, novamente, projectos de lei para a despenalização do aborto. A proposta do Partido Comunista assemelha-se à conhecida no ano anterior. Já a da Juventude Socialista reduz de 12 para 10 semanas, o prazo para o aborto a pedido da mulher.
4 de Fevereiro
A proposta do PCP é chumbada por três votos. É aprovado o projecto de lei da JS.
Um “acordo de cavalheiros” adia por uma década a legalização do aborto
No final da votação da propstas de despenalização do aborto até às dez semanas por opção da mulher, Francisco Assis, líder parlamentar do PS, comunica que que o projecto aprovado na generalidade vai afinal ser submetido a um referendo nacional, fruto de um acordo entre António Guterres e Marcelo Rebelo de Sousa.
“Foi um momento muito difícil. Houve uma revolta muito grande, porque ainda estava presente a votação anterior que foi chumbada por apenas um voto”, recorda Manuela Tavares.
Defensora da despenalização do aborto, desde a década de 70, a activista lembra com mágoa este momento. “Pois bem, esta lei passa e é colocada em causa através do acordo de cavalheiros do Marcelo Rebelo de Sousa e do António Guterres. Posso dizer-lhe que, apesar do papel de destaque que um terá na cena internacional e outro na cena nacional, eu e muitas outras mulheres continuamos a não os perdoar”, garante. E acrescenta: “isto atrasou uma década a despenalização do aborto em Portugal, com tudo aquilo que nós passamos”.
Segue-se um período de grande debate público sobre a interrupção voluntária da gravidez e à campanha a favor da descriminalização da IVG junta-se um forte movimento da Igreja católica contra o aborto. Nasce o slogan "Não Mates o Zézinho" e reforçam-se os movimentos “pró-vida”.
1998
28 de Junho
Os portugueses são chamados a votar no primeiro referendo. Vence o “Não” à despenalização do aborto por opção da mulher, com 60% de abstenção. O “Sim” soma 49% contra 51% de votos contra a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez.
“Foram meses de muito trabalho, estávamos muito cansadas. Ficámos esmagadas. Mais de metade da população não tinha ido votar. Ainda demorou muito tempo até que este balde de água fria saísse das nossas cabeças e retomássemos forças”, confessa Manuela Tavares
1999
15 anos após a primeira lei de despenalização do aborto, apenas 1% a 2% dos abortos se realizam ao abrigo da legislação. A objecção de consciência e consequente inexistência de serviços clínicos — públicos e privados — para a IG dificultam a implementação da alteração à lei portuguesa de 1984. UMAR lança a Linha SOS-Aborto.
2000
A década de 2000 é marcada por episódios de julgamentos judiciais de mulheres pela prática de aborto, que promovem a alargamento da intolerância social à legislação restritiva. BE, PCP e PS apresentam projectos de lei sobre contracepção de emergência. Todas as propostas são aprovadas na generalidade.
2001
29 de Maio
Publicação da lei sobre Contracepção de Emergência. Considera-se contracepção de emergência a utilização pela mulher de uma pílula anticoncepcional, nas primeiras setenta e duas horas após uma relação sexual não protegida, não consentida, ou não eficazmente protegida por qualquer outro meio anticoncepcional regular.
2002
18 de Janeiro
Enfermeira Maria do Céu Ribeiro é condenada no julgamento da Maia, a oito anos e meio de prisão pela prática de aborto. Das 17 mulheres acusadas da prática ilegal de interrupção voluntária da gravidez, no mesmo processo, quinze foram absolvidas. O crime foi considerado prescrito em relação a uma das duas que tinham confessado, e a outra foi condenada a quatro meses de prisão remíveis a multa de 120 euros.
29 de Janeiro
Igreja Católica contesta novo referendo sobre a legalização do aborto.
2003
Dezembro
Jorge Sampaio indulta Maria do Céu Ribeiro. A enfermeira-parteira da Maia não voltou a exercer, devido a uma suspensão da Ordem dos Enfermeiros. Rui Zink, Sérgio Godinho, Ferro Rodrigues, Boaventura Sousa Santos, Rita Blanco e Lídia Jorge foram alguns dos subscritores do abaixo assinado que solicitou o indulto de Maria Céu Ribeiro.
Novo julgamento, em Aveiro, de mulheres acusadas da prática de aborto. Dados da Direcção Geral de Saúde revelam que em 2002 ocorreram 11.089 internamentos hospitalares de mulheres por complicações após aborto ilegal.
2004
O barco do aborto
O navio holandês Borndiep, com uma clínica ginecológica a bordo, tenta atracar no porto da Figueira da Foz para relançar o debate em torno da despenalização da interrupção voluntária da gravidez.
A intenção das organizações promotoras seria distribuir pílulas abortivas às mulheres grávidas até às seis semanas e meia, interessadas em interromper a gravidez. A administração do medicamento em águas internacionais constituía uma forma de contornar a legislação portuguesa em vigor.
“A campanha era mais política do que propriamente para ajudar mulheres realmente a abortarem, porque as que levaram para alto-mar, para fazerem o aborto em águas internacionais, foram duas ou três”, defende Inês Rodrigues.
Impedida de votar no referendo de 1998, por ter apenas 17 anos, a perspectiva de uma nova consulta pública motivou a então estudante de Línguas e Literaturas da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa a participar activamente nas campanhas pró-escolha que surgiram nos anos seguintes, até 2007.
Activista pró-escolha
“Eu estava em França, de Erasmus, quando isso aconteceu, mas acompanhei toda a campanha. Fiquei doida”, recorda a activista.
O barco da organização Women on Waves foi, na altura, impedido de entrar em águas portuguesas e não conseguiu atracar. O ministro da Defesa, Paulo Portas, invocou razões de "saúde pública" e de "incitamento à prática de actos ilícitos" e ordenou uma escolta de corvetas da Marinha Portuguesa. A embarcação ficou a 12 milhas da costa.
“Lembro-me das imagens de um barco minúsculo, rodeado pela armada portuguesa. Foi de uma violência enorme”, refere Inês Rodrigues, que durante dez anos trabalhou com a organização holandesa. Em 2005, a ONG funda a Women on Web, uma plataforma online de apoio a mulheres que procuram acesso a um aborto seguro.
“Havia sempre um momento inicial de grande impacto na comunicação social, mas a ideia era lançar uma linha de apoio, para que as mulheres tivessem acesso a essa informação. Informação é poder e é muito importante que as mulheres saibam quais são os seus direitos e como reivindicá-los”, afirma.
Com o Borndiep impedido de chegar à costa portuguesa, Rebecca Gomperts, fundadora da Women on Waves, indica, num programa de televisão, o medicamento Arthotec para induzir o aborto. A Associação Portuguesa Maternidade e Vida pede ao procurador-geral da República que instaure um processo criminal contra a activista holandesa.
No mesmo ano há um novo julgamento, em Setúbal, de três mulheres pela prática de aborto.
2005
Realizados cerca de 17 mil abortos clandestinos em Portugal.
2006
Aprovada uma proposta de referendo. Inicia-se um período de grande debate público sobre a despenalização do aborto, entre movimentos a favor e contra. Nasce a associação Médicos Pela Escolha (MPE).
"Estávamos muito extremados. Os dois grupos tinham a grande convicção de que o seu lado era o correcto. E eu continuo com essa grande convicção. Não tenho dúvidas nenhumas de que o que é correcto é que os países tenham leis que garantam que as mulheres possam interromper uma gravidez em segurança”, defende Inês Rodrigues, responsável pela gestão de todos os debates da associação.
Mara Carvalho, médica de família na Amadora e fundadora deste movimento pró-escolha, recorda, “com muito orgulho”, os meses que antecederam a votação do referendo de 2007.
Fundadora da Associação MPE
Médica da USF Arco-Íris, Amadora
“Em 1998, eu estava ainda no primeiro ano da faculdade. De um referendo para o outro assisti à consciencialização da situação do aborto inseguro como um problema de saúde pública. Estando eu na área da medicina, esse foi um assunto que acabou por se tornar muito relevante para mim”, conta a médica, da direcção nacional da APF.
Da primeira consulta pública resultou, para Inês Rodrigues, uma “clara aprendizagem”. "Os grupos feministas fizeram sempre um trabalho incrível, mas percebemos que o discurso tinha que mudar. Os médicos tinham de dizer alguma coisa, deviam ser os primeiros a juntarem-se para explicar que havia um grave problema de saúde pública em Portugal”, explica.
Já para António Pinheiro Torres, vice-presidente da Federação Portuguesa pela Vida (FPV), a grande diferença entre as duas campanhas (1998 e 2007) foi o evidente reforço das intervenções partidárias. “Em 1998, mais de metade do financiamento, dos dois lados, teve origem em movimentos cívicos. Dez anos mais tarde assistimos a uma inversão e a maioria do financiamento veio de forças políticas. Só o Partido Socialiata investiu mais de 500 mil euros na campanha a favor da despenalização”, recorda o advogado.
2007
A vitória do “Sim”
A 21 de Janeiro de 2007, Marcelo Rebelo de Sousa lança o site “Assim Não”. O movimento criticava a formulação da pergunta do referendo. “Se fosse a despenalização, eu concordaria, mas não é isso que a lei diz. O que diz é que a mulher é livre de escolher. Pode abortar porque sim”, afirma o, à época, comentador político da estação pública.
A campanha de Marcelo motivaria, dias mais tarde, um dos mais célebres sketches dos Gato Fedorento. “Vou ao cinema, está esgotado, vou abortar. Não podemos permitir que isto aconteça. Despenalização da mulher que aborta? A favor. Liberalização do aborto? Contra”, afirmava Ricardo Araújo Pereira, numa caricatura do actual Presidente da República.
“Se a pergunta fosse: ‘Concorda com a despenalização da mulher que aborta num sítio todo badalhoco sem condições nenhumas?’ Eu votava que sim. Agora, num estabelecimento de saúde autorizado? Não”, acrescentava a peça de humor.
Menos de um mês depois, a 11 de Fevereiro, vence o “sim” no segundo referendo à despenalização do aborto por opção da mulher. A 15 de Julho entra em vigor a nova lei. O aborto deixa de ser punível criminalmente, nas situações já previstas na legislação anterior e, adicionalmente, até às dez semanas de gestação por vontade expressa da mulher.
“Para quem nasceu depois de 1974 e queria muito que o ‘Sim’ ganhasse e que as mulheres tivessem um acesso seguro, gratuito e legal ao aborto, este foi o nosso 25 de Abril”, recorda Inês Rodrigues.
Para além do limite da idade gestacional, a nova lei prevê ainda um período de reflexão obrigatório de três dias, a gratuitidade do acesso ao procedimento num estabelecimento do SNS e a necessidade de consentimento parental ou de um tutor, no caso de mulheres com menos de 16 anos.
“Naquela noite, no hotel Altis, quando se anunciou que o ‘Sim’ tinha ganho – e nessa altura ganhou por uma percentagem confortável – eu abracei-me à professora Lígia Amâncio e à Ana Sara Brito e começámos a chorar. A chorar de alegria”, lembra Manuela Tavares.
Com a voz embargada, a activista de 72 anos, conta: “Não me lembro de outro episódio, a não ser o nascimento da minha filha, que me tivesse comovido tanto”. Quinze anos volvidos, a fundadora da UMAR partilha “a forte convicção” de que foram os julgamentos anteriores à consulta pública o factor determinante para a conquista de um direito pelo qual lutou durante quase quatro décadas.
Vice-presidente da FPV
Experiência diferente teve António Pinheiro Torres. “Foi com enorme tristeza, claro, que assistimos ao resultado de 11 de Fevereiro de 2007”, diz. O advogado, contudo, recorda que nessa noite, já depois de conhecido o resultado, o movimento do “Não” montou a sede em frente à Associação Comercial de Lisboa, num gesto de “resistência, que demonstra bem a vontade de continuar a lutar pela causa, a favor da vida”.
“Ao contrário dos médicos pela escolha, que desapareceram do espaço público e dos quais não é conhecida nenhuma intervenção recente, nós nunca paramos, somos consistentes”, defende Pinheiro Torres.
No referendo mais votado, 2.237.565 portugueses (59%) manifestaram-se a favor da despenalização do aborto a pedido da mulher. Uma diferença de mais de meio milhão de votos face ao número de opositores à alteração da lei.
2008
A memória das “histórias mirabolantes”, de métodos dolorosos e idas a Espanha, estava bem presente no imaginário de Inês, quando em 2008 decidiu interromper uma gravidez indesejada. A legalização do aborto em Portugal tinha entrado em vigor há pouco mais de seis meses.
Com um filho de três anos, de uma primeira relação, que chegara ao fim em 2007, rapidamente percebeu que não conseguia assegurar as condições ideais para acolher uma segunda criança.
“Eu tinha 26 anos, na altura, e lembro-me de ter pensado nisso mesmo: no quanto estou aqui a poder usufruir disto, que acabou de, no ano passado, ser legalizado e regulamentado. Sinto-me mesmo uma das… da primeira onda de beneficiárias da mudança da lei.”
Inês, 2008
Assim que deu conta de um atraso na menstruação, Inês foi ao hospital Dona Estefânia, em Lisboa, onde realizou um teste que confirmou a gravidez. Estava grávida de cinco semanas, dentro do limite previsto na legislação portuguesa para a IVG (dez semanas). Depois de “muito ponderar”, seguiu para a maternidade Alfredo da Costa.
“Havia na maternidade Alfredo da Costa, na altura, mesmo um posto de atendimento. Digamos que era uma sala de espera, afastada das restantes grávidas, que era específica para mulheres que estavam nestas condições, e lembro-me de ter desencadeado o processo com muita naturalidade, com muita facilidade. Guardo a memória de um atendimento muito profissional.”
Inês, 2008
Optou pelo método medicamentoso e, após três consultas, que incluíram, pelo meio, um período de reflexão obrigatório de três dias, tomou o primeiro comprimido abortivo. Confessa que “foi duro” aguardar pelo início da interrupção, mas 14 anos volvidos acredita que "provavelmente”, o período de espera foi benéfico.
A mudança da lei não se reflectiu apenas na segurança no acesso ao aborto. A despenalização foi igualmente importante para esbater o estigma associado a este direito.
“Lembro-me de ter falado abertamente com mais do que uma pessoa e de ter várias amigas a apoiarem-me e a acompanharem o processo. E também de ter a minha família a apoiar-me. Aliás, eu quando tomei o segundo medicamento, fui para casa do meu pai. E o meu pai sabia o que se estava a passar e esteve a apoiar-me, enquanto eu estive no processo de iniciar o sangramento, enfim, tudo aquilo. E, portanto, nesse aspecto também fui muito privilegiada e acompanhada.”
Inês, 2008
A interrupção da gravidez foi concluída cerca de uma semana e meia após a primeira consulta na Maternidade Alfredo da Costa. Num momento de “grande vulnerabilidade”, Inês lembra um ambiente de “dignidade” e um sentimento de “enorme empenho e motivação” entre os profissionais de saúde, que passaram a poder garantir um aborto em segurança.
“Acho que ter filhos, realmente, é uma responsabilidade imensa e acho que mulheres que querem interromper a gravidez é porque têm claramente essa consciência, da responsabilidade que é trazer um ser. Se eu tivesse que voltar a passar por este procedimento, eu gostaria que fosse tal e qual como eu o vivenciei há 14 anos.”
Inês, 2008
2009
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condena Portugal por ter proibido, em 2004, a entrada em águas nacionais do “navio do aborto”e decide atribuir dois mil euros a cada uma das três associações queixosas, por prejuízo moral.
Em causa está uma violação do artigo décimo da Convenção dos Direitos Humanos, relativo à liberdade de expressão.
2011
Portugal regista um pico de interrupções voluntárias da gravidez (20.480), desde a despenalização.
2014
Aos 19 anos, Margarida engravidou por “irresponsabilidade”. É assim que descreve o momento que viveu em 2012, no primeiro ano de faculdade. A jovem, que estudava em Coimbra, não usava métodos contraceptivos. Decidiu interromper a gravidez. Conversou com várias amigas, que a apoiaram na decisão, mas nenhuma sabia como proceder. Lembra-se de questionar se a intervenção era comparticipada e de pensar que “não estava nada informada”.
Sem saber muito bem qual era a regra nestas situações, procurou informação numa maternidade da cidade onde estudava. Não quis consultar a médica de família, porque “apesar de saber que existe garantia de confidencialidade” teve medo que os pais descobrissem.
“Profundamente desconfortável”, dirigiu-se à recepção e, “com muita vergonha por estar rodeada de mulheres grávidas e com filhos”, contou à auxiliar o motivo da visita. Recorda que, à parte do desconforto inicial e de algumas dores físicas, todo o restante processo “correu muito bem”. Recorreu ao método medicamentoso e sentiu-se “bem acompanhada”.
O problema surgiu mais tarde, em 2014, quando voltou a engravidar. Desta vez, Margarida teve “todos os cuidados”. Usava a pílula, método contraceptivo que ficou definido na última consulta de acompanhamento após a primeira interrupção voluntária da gravidez, e cumpriu as recomendações da médica que a assistiu em 2012.
Não contou a ninguém, para além do companheiro. Sentiu “vergonha” por estar a viver aquela situação novamente e teve “muito medo de ser julgada”. Repetiu o processo que fizera dois anos antes. A experiência, contudo, foi radicalmente diferente, logo na primeira consulta.
“Desta vez eu já sabia o que fazer. Voltei à maternidade. Na primeira consulta, quando estava na sala, à espera de um interno que me ia fazer a ecografia, a porta ficou aberta. E quando dei conta tinham entrado quatro enfermeiras ou auxiliares, que consultaram a minha ficha e começaram a fazer comentários como “estas miúdas vêm para aqui e acham que abortar é um método contraceptivo…” Eu já nem sei precisar ao certo os outros comentários, porque naquela altura eu bloqueei. Comecei a entrar em pânico. Pensei “não acredito que isto me está acontecer, ainda por cima desta vez não foi por irresponsabilidade minha”. Comecei a chorar ali, deitada.”
Margarida, 2014
Quando regressou à sala, o médico que se preparava para realizar a ecografia “expulsou” as enfermeiras, fechou a porta e pediu desculpa. Margarida tem presente a memória de uma clara intenção de reconforto, mas admite que não consegue recordar o que lhe disse o médico, “porque estava em choque”.
Na consulta seguinte, com outro clínico, “mais velho”, voltou a sentir-se “muito maltratada”. Apesar de reconhecer que o discurso foi “mais moderado” do que o das enfermeiras, dias antes, garante que se sentiu julgada, mais uma vez. E, ao contrário do que aconteceu na sala da ecografia, neste consultório não conseguiu “virar a cara para outro lado e fingir que não estava ali”, teve de “olhar o médico nos olhos” enquanto ele a “culpabilizava”.
“A partir desse dia, cada vez que tenho consultas de saúde da mulher ou que vou ao ginecologista, apesar de saber que os médicos muitas vezes têm acesso aos registos, eu minto sempre. Tenho medo de voltar a falar disso com algum profissional de saúde. Já tive várias questões relacionadas com eventuais consequência disso na minha saúde reprodutiva e normalmente o que faço é pesquisar online ou ficar com a dúvida, porque de uma forma incontrolada eu tenho medo de falar”
Margarida, 2014
Seis anos depois da segunda IVG, Margarida já perdeu a conta aos testes de gravidez que fez, com medo de voltar a engravidar, apesar dos cuidados reforçados. Entretanto, alterou o método contraceptivo e usa agora um dispositivo intrauterino (DIU) por acreditar que é mais eficaz do que a pílula. Ainda assim, sempre que a menstruação atrasa, “nem que seja um dia ou dois”, fica “imediatamente ansiosa”.
“Fala-se cada vez mais de violência obstétrica e eu não compreendo porque é que o aborto é deixado fora da discussão. Eu fui muito mal tratada. Era muito importante a formação, capacitação e consciencialização dos profissionais, não só dos médicos, todos, incluindo as senhoras que estão no balcão e a quem nos dirigimos em primeiro lugar. Não sei se existe algum mecanismo de denúncias, e se existe onde é que as denúncias vão ter e como é que as coisas se processam, mas acho importantíssimo que haja esse espaço para as mulheres denunciarem, até anonimamente. É impressionante para mim pensar que a vergonha que sentiu uma mulher nos anos 70 por abortar, em parte, eu também senti, em 2014. É um bocado ridículo.”
Margarida, 2014
Este testemunho foi lido por outra mulher, a pedido da entrevistada.
2015
A taxa “moralizadora” que fez temer um retrocesso
A 26 de Agosto é promulgada uma lei que consagra o fim da isenção do pagamento de taxas moderadoras na interrupção de gravidez, “quando for realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas de gravidez". O valor fixa-se nos 7,75€.
A nova norma determina, ainda, a obrigatoriedade de acompanhamento psicológico e social e de consultas de planeamento familiar às mulheres que recorrem a este acto. Deixam de ser registados os médicos objectores de consciência.
“Essa proposta não fazia sentido, porque toda a saúde sexual e reprodutiva era gratuita, toda ela, desde a saúde materna ao planeamento familiar. A IVG passou a ser a única exceção, o único procedimento sujeito a taxa moderadora”, defende Mara Carvalho.
“Não há como não olhar para isso como uma taxa penalizadora, moralizadora. Não pelo custo real, mas pelo valor moral que representa”, acrescenta a médica.
A 16 de Dezembro, a Comissão de Assuntos Constitucionais aprova a revogação da nova lei.
“A volatilidade a que está sujeito este direito teve o maior solavanco, em Portugal, no ano de 2015. Aproveitando uma tendência mais conservadora do ponto de vista da Constituição da Assembleia da República, houve uma tentativa de inclusão de mecanismos punitivos em relação às mulheres que praticam IVG”, defende Miguel Areosa Feio, investigador na área das políticas públicas.
Autor de uma tese de mestrado, publicada em 2019, sobre eventuais obstáculos no acesso à interrupção voluntária da gravidez, Areosa Feio adianta que “a tendência não é a de reverter a lei, mas sim castigar quem a ela acede”.
“E foi isso que aconteceu em Portugal, nessa altura. Aliás, durante o período em que esteve em vigor, nós não sabemos ainda muito bem qual foi a consequência desses mecanismos de punição e de estigmatização da mulher”, questiona.
Quinze anos após a despenalização do aborto em Portugal, Pinheiro Torres cofirma que a criminzalização não é a prioridade do movimento pró-vida. “Vemos a criminalização como uma medida preventiva, mas a nossa principal preocupação é o investimento em políticas públicas que permitam a qualquer mulher prosseguir com uma gravidez. Há mulheres que abortam por viverem em situação de pobreza. Não podemos deixar que isto aconteça”, esclarece o vice-presidente da FPV.
2018
Portugal regista o valor mais baixo de interrupções voluntárias da gravidez, desde a despenalização (14.928). O número de abortos por vontade da mulher caiu 28% entre 2011 e 2018.
Os dados mais recentes revelam que, desde 2008, nenhuma mulher morreu em consequência de complicações decorrentes de aborto clandestino. No SNS regista-se um caso de IVG que resultou na morte da mulher, uma jovem de 16 anos. A única ocorrência com desfecho fatal tratou-se de uma reacção muito rara ao método medicamentoso utilizado, que resultou num choque tóxico.
“Há iniquidade no acesso ao aborto em Portugal”
A alteração da lei do aborto de 2007 é uma conquista que retirou do banco dos reús milhares de mulheres que, pelos mais diversos motivos, recorreram, na última década e meia, à interrupção voluntária da gravidez. Mais do que impedir julgamentos e penas de prisão, este direito consagrado na Constituição portuguesa evitou a morte de um número incontável de mulheres.
A relevância do acesso legal, seguro e gratuito ao aborto é “tão importante, que às vezes até temos receio de mexer, para não estragar”. Miguel Areosa Feio, que procurou estudar os obstáculos à implementação da actual lei da IVG, faz questão de esclarecer que “quando queremos pensar a lei do aborto é no sentido de a melhorar, melhorar o acesso e melhorar a qualidade do serviço para evitar situações de risco como as que se viviam antes de 2007”.
Investigador da área de Políticas Públicas
Apesar da enorme “garantia civilizacional” que o resultado do segundo referendo trouxe às mulheres, Areosa Feio adianta que “o aborto clandestino continua a ser uma realidade em Portugal, em particular naquelas zonas do país onde o acesso a serviços de proximidade não permite realizar interrupção de gravidez”.
“Há uma iniquidade no acesso ao aborto, a partir do momento, por exemplo, em que nos Açores havia em 2016 um único profissional de saúde disponível para fazer a interrupção da gravidez – se estivesse de férias, a mulher tinha que ir para Lisboa”.
Ao PÚBLICO, a Direcção Regional de Saúde dos Açores confirma que nas nove ilhas há apenas um médico, externo, disponível para realizar IVG. Adianta, ainda, que há registo de uma situação, ocorrida em São Miguel, “em que não foi possível, em tempo útil, o cumprimento dos prazos legais fixados, de forma a garantir a interrupção da gravidez de uma utente”.
“Tudo isto junto coloca as mulheres, principalmente aquelas que moram ou que residem em localizações em que os serviços de saúde não disponibilizam este serviço, numa situação de claro desfavorecimento e iniquidade, no acesso à saúde”, reforça o académico.
Entre as restantes barreiras ao acesso, Mara Carvalho aponta a obrigatoriedade de um período de reflexão de três dias, o limite da idade gestacional, fixado nas dez semanas, e a necessidade de apresentação de consentimento parental no caso de mulheres menores de 16 anos.
“Não ter médico de família é, também, uma barreira enorme, porque a oferta acaba por ser reduzida. Muitas vezes é feita por prestadores de serviços externos que não têm grande conhecimento de como é que se passa esse circuito”, explica a médica.
“Aqui na Amadora, tenho alguns exemplos dessa situação. São pessoas que não pertencem aos quadros do ACES [Agrupamento de Centros de Saúde] e que vêm cá fazer só aquela situação de doença aguda e se se deparam com uma gravidez não desejada não sabem o que fazer”, acrescenta.
A esta barreira acresce a objecção de consciência. “O problema não estará tanto no facto dos profissionais serem objetores de consciência. Está, sim, na organização dos serviços de saúde que deveriam garantir, em permanência, que pelo menos uma percentagem dos profissionais de saúde nas áreas do planeamento familiar, da obstetrícia e da ginecologia pudesse assegurar a interrupção da gravidez nos serviços de saúde de proximidade”, esclarece o investigador.
Para Mara Carvalho, a regulamentação da objeção de consciência, “que nunca aconteceu em Portugal”, e a “optimização dos recursos que já existem” são duas possíveis soluções para os actuais constrangimentos no acesso ao aborto.
“O facto de se restringir o aborto, nomeadamente o medicamentoso, a médicos, acaba por diminuir o número de profissionais disponíveis para fazer o procedimento. Se houvesse um ponto em cada Agrupamento de Centros de Saúde, se houvesse essa rede montada, julgo que seria mais fácil para as mulheres não se perderem nesse caminho”, diz.
2022
Um em cada três hospitais do SNS não faz abortos. Interrupções voluntárias da gravidez registam a maior queda em 15 anos. Ainda que provisórios, os dados de 2021 dão conta de uma redução de pouco mais de 2100 interrupções de gravidez em relação ao ano anterior (13.777). É a primeira vez que a descida ultrapassa as duas mil de um ano para o outro.
Apesar do claro decréscimo, Pinheiro Torres defende que “se confirmou o maior receio dos opositores à despenalização”. E cita um número: em 2017, “cerca de 30% das interrupções foram repetições”. Um valor que diz provar que o aborto é usado “como método contraceptivo”.
Fundado, em Janeiro, o Observatório de Violência Obstétrica em Portugal (OVO PT), associação sem fins lucrativos que oferece apoio a mulheres vítimas de atendimentos discriminatórios na área da saúde sexual e reprodutiva. A plataforma online, dedicada à violência obstétrica (que incluiu IVG e IMG), apresenta um espaço dedicado a denúncias anónimas.
Em Maio deste ano, António Almeida Costa é indicado para juiz do Tribunal Constitucional. A nomeação, que viria a ser chumbada, fica marcada por uma polémica, associada a posições antiaborto que manifestou em 1984.
No mesmo mês, são propostos novos critérios de avaliação de médicos de família, que incluem IVG realizadas pelas utentes da sua lista e pela existência de doenças sexualmente transmissíveis nestas mulheres. A proposta acaba por não avançar.
“Achar que uma mulher por ter escolhido interromper uma gravidez falhou no seu processo de decisão sobre a sua própria vida, sobre a sua sexualidade e sobre a sua parentalidade é assumir que este direito não é legítimo”, defende Areosa Feio.
A 24 de junho, os juízes do Supremo Tribunal dos Estados Unidos aprovam a reversão da decisão do caso Roe vs. Wade, abrindo a porta à proibição do aborto em vários estados norte-americanos.
Num balanço dos últimos 15 anos, Inês Rodrigues, Mara Carvalho e Manuela Tavares não escondem a felicidade da conquista de 2007, mas todas concordam que este direito “não é irreversível”. A certeza é só uma, “se amanhã voltarmos a ter uma lei como aquela que vemos hoje nos EUA, vamos para a rua outra vez”.
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