A ameaça já tinha sido feita, mas foi agora concretizada num comunicado: a Transdev vai contestar em tribunal o afastamento da gestão da Metro do Porto. A empresa diz que vê tal decisão com uma “incompreensão total” e considera que manter a gestão da empresa de transportes, por mais dois anos, na Via Porto, como foi decidido, é “completamente irracional”, representando “um sobrecusto” para o erário público. A Metro do Porto diz que não é bem assim.

A decisão agora anunciada decorre do facto de a metro do Porto ter decidido, no dia 21 de Março, “de forma unilateral, resolver o contrato celebrado com a Transdev e, ao mesmo tempo, prolongar, sem qualquer consulta ao mercado, o contrato com o operador actual por mais dois anos”. A Transdev, que vencera a concessão da empresa Metro do Porto, na segunda consulta ao mercado feita pelo anterior Governo, considera que esta prorrogação é “completamente irracional”, já que “as finanças públicas vão ser penalizadas com um sobrecusto de aproximadamente quatro milhões por ano”, relativamente à proposta da empresa do grupo francês com o mesmo nome.

Uma contabilidade que a Metro do Porto contesta. “Não estando fechado e muito menos formalizado o aditamento à subconcessão, não corresponde à verdade dizer-se que haverá um aumento dos encargos relativos à operação e manutenção do sistema do Metro do Porto”, diz fonte da empresa pública, num comentário escrito enviado ao PÚBLICO.

Além da questão financeira, a Transdev argumenta  que o contrato com a Via Porto foi adjudicado depois da consulta a um único operador, o que representa um “desrespeito pelas regras de contratação pública” e defende que o serviço prestado ao utilizador sairá prejudicado, já que a qualidade irá “permanecer em segundo plano”.

E por se sentir prejudicada, é que a empresa irá recorrer aos tribunais. A Transdev manifesta “a sua incompreensão total” pela “resolução unilateral do contrato”, defendendo: “Não há argumentos jurídicos que permitam justificar esta decisão. Face a esta situação, a Transdev decidiu recorrer aos tribunais competentes par defesa dos seus direitos.”

Reagindo a esta decisão, a Metro do Porto afirma que “o recurso aos tribunais é um direito legítimo que assiste às partes”, mas argumenta que “em função das invalidades várias no processo, a anulação do contrato celebrado com a Transdev é a única solução juridicamente admissível e, como tal, a que melhor defende o superior interesse público”.

No ano passado, a subconcessão da Metro do Porto foi alvo de dois concursos. O primeiro foi um concurso público internacional, que depois de várias vicissitudes acabou por ser substituído por um procedimento por convite, que deu aos contactados 12 dias para apresentar propostas. A Transdev saiu vencedora desta segunda fase do processo, que foi muito contestada pela oposição ao governo ainda em vigor de Pedro Passos Coelho.

O processo acabaria por mudar, com a mudança de Governo, que colocou os socialistas de António Costa no poder. A 29 de Janeiro deste ano, o novo ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, anunciava que iria ser lançado um novo concurso para a subconcessão da Metro do Porto, avisando que o contrato da Via Porto poderia ser prolongado por mais três meses.

Esta semana, foi conhecida a decisão de prorrogar esse contrato por dois anos, o prazo considerado necessário para o lançamento e conclusão de um novo concurso público internacional. O valor do contrato com a empresa do grupo Barraqueiro subiu dos 34 para os 35 milhões.

A decisão de manter a Via Porto na Metro do Porto tem sido denunciada pelos sindicatos como “uma contrapartida pelo negócio da TAP”, como ainda esta semana dizia ao PÚBLICO Paulo Milheiro, da Federação dos Sindicatos Ferroviários. A Barraqueiro é detida por Humberto Pedrosa, o maior accionista da TAP.

O Governo tem-se recusado a fazer comentários aos protestos da Transdev, remetendo todos os esclarecimentos para a Metro do Porto.