Como era expectável, a Câmara de Lisboa aprovou, com os votos contra de toda a oposição, a atribuição do primeiro lugar do concurso para a “renovação” do Jardim da Praça do Império ao atelier ACB Arquitectura Paisagista. Mas o município foi além disso e aprovou também um conjunto de recomendações formuladas pelo júri, entre as quais se incluem a requalificação da ligação subterrânea ao Padrão dos Descobrimentos e a criação de uma ligação entre este jardim e o Jardim Afonso de Albuquerque.

Ao todo são oito as recomendações que o júri presidido por Simonetta Luz Afonso dirigiu ao vereador da Estrutura Verde. Numa missiva endereçada a José Sá Fernandes pedia-se ao autarca “o maior empenho em dar sequência” a essas “sugestões” que, sustentava-se, “valorizarão o conjunto, a integração do jardim na envolvente e a tão almejada ligação ao rio”. 

Além das já mencionadas, essas sugestões incluem a “retirada do estacionamento e circulação automóvel no limite Sul do jardim” e o “repensar um espaço alternativo para estacionamento de autocarros de turismo”, bem como a “criação de acessibilidades na praça e na envolvente para pessoas de mobilidade reduzida”. Igualmente recomendadas eram a “criação de um sistema apropriado de sanitários” e a “instalação de uma rede wi-fi na praça”, entre outros aspectos.

As recomendações do júri acabaram por ser incorporadas na proposta que foi apreciada esta quarta-feira em reunião camarária, tendo merecido o voto favorável de todos os eleitos. Já o relatório do júri do concurso foi aprovado com os votos contra do PSD, do PCP e do CDS, partidos que defendem a manutenção dos brasões coloniais do Jardim da Praça do Império.

Pelo PSD, vereador António Prôa desvaloriza o argumento de que esses elementos em mosaico-cultura só foram introduzidos cerca de duas décadas depois da criação do jardim, no âmbito de uma exposição de floricultura. “Parece-nos um argumento de quem quer a todo o custo eliminar os brasões”, diz o autarca, que defende que mais relevante do que isso é o facto de eles “fazerem parte da identidade” deste espaço verde da freguesia de Belém.

António Prôa é por isso muito crítico da decisão de se acabar com os brasões. “Já nem corresponde a um preconceito ideológico. Passámos essa fase e passou a ser teimosia da maioria”, considera, acusando o executivo presidido por Fernando Medina de não ter “capacidade de evoluir” e de “reconhecer que a sua visão não corresponde ao sentimento da cidade”.

O eleito social-democrata aponta um outro “erro” à maioria: o de não ter enquadrado desde o início a “intervenção pontual” que vai realizar no Jardim da Praça do Império “num programa de intervenção global” que abrangesse a área “desde o Museu dos Coches até ao Centro Cultural de Belém”. “Reordenar o espaço público, retirar os autocarros de turismo, requalificar a zona, isso sim devia merecer a atenção da câmara”, afirma.

Já Carlos Moura, do PCP, insiste na importância da mosaico-cultura para Lisboa e sustenta por isso que acabar com os brasões corresponde a “um apagar de estruturas que do ponto de vista cultural tinham importância para a cidade, eram património”.

Numa proposta que apresentou esta quarta-feira sobre o assunto, o partido sublinha que “a arte de modelação de espécies vegetais em canteiro é uma arte de extrema perícia” e que “restam hoje poucos exemplares desta arte que é necessário preservar”. “O conjunto mais significativo” dessa arte, acrescenta-se, encontra-se precisamente no Jardim da Praça do Império. 

Face a isso, os vereadores do PCP propuseram que a câmara abrisse um concurso para a contratação de jardineiros, que promovesse “a aprendizagem da arte de modelação de espécies vegetais em canteiro” através da “redinamização da sua Escola de Jardineiros” e que apresentasse, no prazo de 90 dias, um plano para essa redinamização. A primeira proposta foi rejeitada pela maioria e as outras duas foram aprovadas por unanimidade. 

Também o vereador centrista João Gonçalves Pereira pugnou pela manutenção dos brasões. Já a maioria emitiu um comunicado no qual diz que “nenhuma das propostas do concurso previa a recriação dos brasões” e sublinha que estes “há muito não existem”.