Com a reversão da subconcessão a privados das empresas de transportes de Lisboa, a Carris poderá ser municipalizada, mas o Metropolitano de Lisboa deverá permanecer na esfera do Governo.

Esta informação foi avançada pelo presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa aos jornalistas. Segundo Basílio Horta, foi o ministro do Ambiente quem lhe transmitiu que a gestão do metro deverá permanecer sob a alçada do Governo, não estando a ser equacionada a sua “municipalização”. “Ao contrário”, acrescentou o presidente da Câmara de Sintra, do que está previsto que aconteça com a Carris.

Fonte do ministério de João Pedro Matos Fernandes sublinhou que o modelo que vai ser posto em prática ainda não está fechado, mas admitiu que a solução de que falou Basílio Horta está a ser considerada. A isto há que acrescentar um outro sublinhado: o de que a intenção do Governo é que a gestão do metro seja feita em moldes que garantam que a Câmara de Lisboa tem uma participação no processo.

Quando a autarquia negociou com o Governo a assunção da gestão da Carris e do Metropolitano de Lisboa, numa altura em que eram presidente da câmara António Costa e primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, a intenção inicial do município não andava longe da opção que surge agora como a mais provável. O socialista queria ficar apenas com a transportadora rodoviária, mas essa opção foi rejeitada.

Posto isso, a autarquia acabou por apresentar ao Governo social-democrata, no fim de 2014, “um modelo de contrato interadministrativo de parceria pública”, através do qual se propunha assumir a gestão da Carris e do Metropolitano de Lisboa, por “um período inicial de sete anos”. A ideia era que no fim desse período houvesse uma nova solução, em que “o município de Lisboa assuma em pleno as suas atribuições e competências legais em matéria de titularidade e de gestão dos sistemas de transportes públicos da cidade”. Ou seja, que a câmara passasse a ser dona das empresas no final do contrato.  

Essa proposta acabou por ser rejeitada e Passos Coelho avançou com a subconcessão das empresas a dois privados, medida contra a qual toda a esquerda se manifestou e que o novo Governo de António Costa prometeu reverter. Há duas semanas foi dado mais um passo nesse sentido, que demonstra ao mesmo tempo que o futuro passa pelo reforço das competências dos municípios: para presidente da Transportes de Lisboa (que junta a Carris, o metro e a Transtejo) foi nomeado Tiago Farias, o ex-director Municipal de Mobilidade e Transportes da Câmara Municipal de Lisboa que no exercício dessas funções defendeu que seria “uma tragédia” entregar as empresas de transportes da capital a privados.

Esta quinta-feira ficou também a saber-se que os municípios da Área Metropolitana de Lisboa (AML) já começaram os trabalhos com vista à delegação nesta entidade de um conjunto de competências no domínio do serviço público de transporte de passageiros. De acordo com o presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa, uma proposta concreta nesse sentido irá ser apreciada dentro de duas semanas.

O assunto foi discutido numa reunião “informal” do conselho metropolitano, que se realizou à porta fechada. No fim do encontro, o presidente do órgão que reúne os 18 presidentes de câmara da AML disse aos jornalistas que, embora nem todos os autarcas se tenham pronunciado sobre esta matéria, ficou patente que “há uma grande base de concordância”.

Segundo Basílio Horta, a Comissão Executiva Metropolitana vai agora elaborar o texto que servirá de base à contratualização da delegação de competências, documento que será entretanto enviado aos municípios, para que possa ser discutido em conjunto no dia 4 de Fevereiro. Depois disso, os contratos interadministrativos a celebrar entre a AML e as câmaras municipais terão que ser submetidos à apreciação dos órgãos autárquicos.

Nos termos do Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros (RJSPTP), que foi aprovado pelo anterior Governo com fortes críticas de muitas câmaras, “os municípios são as autoridades de transportes competentes quanto aos serviços públicos de transporte de passageiros municipais”. A legislação estipula ainda que “as autoridades de transportes podem delegar (...), total ou parcialmente, as respectivas competências noutras autoridades de transportes ou noutras entidades públicas”.

Em Outubro de 2015, o Conselho Metropolitano do Porto aprovou, com o voto contra de Santo Tirso, uma proposta com vista à delegação de competências das câmaras na Área Metropolitana do Porto, no domínio do serviço público de transporte de passageiros. De acordo com aquilo que foi noticiado na altura, a proposta abrangia as áreas do “planeamento, organização, operação, atribuição, fiscalização, investimento, financiamento, divulgação e desenvolvimento” daquele serviço. Agora chegou a vez da AML.