Governo vai anunciar linhas de crédito para lesados do mau tempo em Albufeira

“Governo anterior anunciou uma conta de emergência. Contudo, essas medidas não tinham qualquer suporte legal”, diz deputado socialista

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A Câmara de Albufeira poderá avançar com um pedido de “calamidade pública” Filipe Farinha

Os deputados do Partido Socialista eleitos pelo círculo de Faro anunciaram que o Governo vai divulgar “dentro de dias” as linhas de crédito e as condições de elegibilidade para apoio aos lesados das cheias registadas em Albufeira.

Um dos quatro parlamentares do PS eleitos pelo Algarve, Fernando Anastácio, explica que a criação destas linhas de crédito já tinha sido levada pelos deputados socialistas à consideração do anterior Governo PSD/CDS-PP, não tendo sido aceite. Agora foram recuperadas e propostas ao executivo socialista, que irá anunciá-las em breve.

“O Governo anterior, quando foi a altura da intempérie, veio a Albufeira anunciar uma conta de emergência. Contudo, essas medidas não tinham qualquer suporte do ponto de vista legal, porque não estavam preparados os mecanismos para que tivessem execução”, afirma o deputado algarvio.  Fernando Anastácio acrescenta que, perante este cenário, e na sequência das reuniões que os deputados do PS mantiveram com associações empresariais, foi feito “um conjunto de propostas, ainda ao anterior Governo, no sentido de apoiar a área do comércio e da restauração e bebidas”, propostas essas que “não tiveram sequência”.

“Depois, quando houve a tomada de posse do XXI Governo Constitucional, retomámos o assunto, junto do Ministério da Economia, particularmente dentro do ministério com a área do Comércio e do Turismo e com a secretaria de Estado da Administração Interna”, descreve Fernando Anastácio. Com “os problemas e as carências das empresas” identificadas, foi realizado “um conjunto de trabalhos” pelo actual Governo “que levou a que, neste momento, estejam em condições de serem anunciadas as linhas de crédito e as condições de acessibilidade”.

Questionado sobre quando poderá ser feito o anúncio das linhas de crédito, o deputado socialista responde que isso sucederá “dentro de dias”. Servirão “para a restruturação dos estabelecimentos e a reposição de stocks”.

Fernando Anastácio critica ainda as declarações do presidente da Câmara de Albufeira, o social-democrata Carlos Silva e Sousa, que se “insurgiu contra a falta de resposta do Governo” no âmbito da conta de emergência anunciada pelo anterior Executivo, porque “foi a câmara que se comprometeu com o Ministério da Administração Interna a entregar os dossiers de candidatura dos lesados até 31 de Janeiro e não o fez”.

Em Novembro passado a zona de Albufeira foi atingida por fortes chuvas, tendo a água atingido 1,80 metros no centro da cidade, provocando prejuízos avultados no comércio, em habitações e em equipamentos públicos. Equipas de socorro tiveram de resgatar várias pessoas que ficaram retidas no interior desses locais.