A Câmara do Porto adiantou esta terça-feira que o Governo admite financiar a aquisição de 320 novos autocarros para a STCP, empresa pública cuja gestão será entregue no início de 2017 à Área Metropolitana e será presidida por um elemento indicado pela Câmara do Porto. Na nova orgânica, o Estado, que continuará a ser o único accionista da transportadora, manterá o controlo financeiro da empresa com um cargo na admistração, cujo voto será obrigatório em matérias que possam agravar as contas da STCP.

Anunciado na passada sexta-feira, o memorando de entendimento entre a Área Metropolitana e o Governo para descentralização da gestão da STCP foi objecto de longa discussão antes da ordem do dia na reunião de Câmara do Porto dadas as responsabilidades que o município aceitou assumir no futuro modelo. No âmbito da liderança da Unidade Técnica de Gestão (UTG-STCP) que, na Área Metropolitana, vai tomar conta do dossier relativo à transportadora, o Porto vai indicar o presidente executivo da STCP, em Janeiro de 2017, e vai ter de pagar pouco mais de metade do valor anual que as autarquias terão de assumir para cobrir os défices de exploração da empresa.

Os municípios e o Governo estão ainda a discutir os detalhes da repartição de responsabilidades (incluindo as financeiras). Num estudo da Secretaria de Estado do Ambiente que está a servir de base ao debate, aponta-se para a possibilidade de as câmaras terem de pagar 4,5 milhões de euros em 2017, valor que vai subindo todos os anos até atingir, no sétimo e último ano deste contrato, 2023, o valor de 6,5 milhões. Em contrapartida, o Estado começaria por pagar 1,4 milhões e terminaria o contrato a pagar metade disso. Cada município pagaria tendo em conta a percentagem de serviço prestado pela STCP no respectivo território, cabendo ao Porto 54% do montante que vier a ser contratualizado. Valongo tem uma factura anual correspondente a 5%, sendo o restante da factura municipal divida por Gaia e Matosinhos (12% cada), a Maia (10%) e Gondomar (7%).    

A vereadora da mobilidade do executivo disse ter informações de que o Governo está disponível para financiar a renovação da frota com um investimento de 88 milhões de euros em 320 novos autocarros, declaração que, contactada pelo PÚBLICO, a tutela do Ambiente não quis comentar. Segundo o Vereador do Ambiente, grande parte destes novos veículos serão a gás e alguns deles terão ainda propulsão eléctrica, no que representa, para o município do Porto, a garantia de que a STCP continuará a contribuir para as metas de redução de emissões de poluentes a que o país, e a cidade em particular, se comprometeram.

Respaldado num apoio do executivo este processo de municipalização da gestão da STCP – só a CDU mostrou dúvidas sobre o modelo e sobre a ausência de garantias de financiamento por parte do Estado e quanto à efectiva melhoria do serviço a prestar – Rui Moreira defendeu as vantagens do memorando e do acordo para já alcançado. O autarca independente mostrou-se agradado com o papel que cada uma das partes pretende assumir, e notou que, do ponto de vista do serviço, os custos de operação das novas linhas que eventualmente venham a ser propostas pelos municípios terão de ser por estes comparticipadas, para evitar a deterioração das contas da empresa.

O autarca admitiu também ter a expectativa de que o valor da factura municipal possa ser diminuído, ao longo do tempo, com melhorias de eficiência e de serviço numa transportadora que vem perdendo clientes há uma década, num ciclo de perda que piorou com os cortes de serviço dos últimos anos. “Hoje, em certos pontos da cidade, envelhece-se muito à espera de um autocarro”, criticou Manuel Pizarro. 

De modo a não onerar as 11 camaras da área metropolitana que não são servidas por esta transportadora, o memorando de entendimento prevê que a exploração da STCP seja feita a partir de uma Unidade Ténica de Gestão que inclui apenas os seis municípios onde a empresa faz serviço, com o Porto à cabeça. Um representante desta unidade técnica de gestão fará parte da administração da transportadora, com a Câmara do Porto e o Estado. Prevê-se também que, no final deste contrato de sete anos, os municípios possam vir a adquirir a posição do Administração Central na operadora rodoviária, se as partes assim o entenderem.

De modo a não onerar as 11 camaras da área metropolitana que não são servidas por esta transportadora, o memorando de entendimento prevê que a exploração da STCP seja feita a partir de uma Unidade Técnica de Gestão que inclui apenas os seis municípios onde a empresa faz serviço, com o Porto à cabeça. Um representante da UTG fará parte da administração da transportadora, com a Câmara do Porto e o Estado. Prevê-se também que, no final deste contrato de sete anos, os municípios possam vir a adquirir a posição do Administração Central na operadora rodoviária, se as partes assim o entenderem.