Depois de muita contestação por parte dos moradores nas imediações do jardim do Arco do Cego, a Câmara de Lisboa decidiu avançar, como propunha o CDS, com mais restrições ao horário de funcionamento dos estabelecimentos da zona envolvente, que agora têm de fechar até às 21h, e com um plano de intervenção. A decisão foi aprovada por unanimidade, esta quarta-feira, durante uma reunião de câmara.

Inaugurado há mais de uma década, o jardim do Arco do Cego é o local de eleição de um elevado número de jovens que elogia o ambiente e os baixos preços de bebidas alcoólicas, especialmente de cerveja, praticados nos estabelecimentos locais. No entanto, durante os últimos tempos, a convivência entre os moradores e quem frequenta o jardim não tem sido pacífica.

Não é a primeira vez que a Câmara de Lisboa decidiu optar pela restrição de horários na zona uma vez que já tinha sido imposta a dois espaços comerciais, ambos na avenida D. Filipa de Vilhena. No entanto, desta vez, a câmara irá estender a decisão a mais três outros estabelecimentos com o propósito de diminuir a concentração naquele espaço durante a noite de forma a diminuir o volume de ruído na zona. No documento de trabalho da Câmara de Lisboa ao qual o PÚBLICO teve acesso, a autarquia recorda que já se reuniu com o Instituto Superior Técnico (IST), a instituição de ensino superior mais perto do jardim, “no sentido de sensibilizar para o agravamento dos problemas face à proibição de venda de álcool dentro do IST”.

Assim, a câmara justifica a decisão com base na “ineficácia das medidas pedagógicas na resolução dos problemas identificados”, quer com o IST, quer com associações de moradores e comerciantes, forças policiais, serviços municipais e outros estabelecimentos de ensino na área.

Por isso, a autarquia irá avançar com obras de reestruturação do espaço, que será delimitado “com vedação a definir”. Nesta primeira fase serão também introduzidas sete árvores e pelo menos mais dois bancos. Ao mesmo tempo, a câmara está ainda a avaliar com a Carris a possibilidade de adaptar o edifício adjacente ao jardim do Arco do Cego, a antiga gare dos eléctricos, para a construção de uma casa de banho pública.

“É um ponto de viragem naquilo que é a vivência no Arco do Cego”. É assim que João Gonçalves Pereira, vereador do CDS-PP, classifica a aprovação da proposta do seu partido. Na sua opinião, com esta mudança a Câmara de Lisboa “conseguiu resolver o problema nocturno”. Com a extensão da limitação no horário de funcionamento a mais espaços, a autarquia pretende restringir a compra de bebidas alcoólicas a baixo preço no espaço envolvente durante a noite.

Ao PÚBLICO, João Gonçalves Pereira elogiou “a preocupação em relação a este assunto por parte do vice-presidente da Câmara de Lisboa”, o socialista Duarte Cordeiro, e acredita que a decisão deverá ser encarada como uma oportunidade para os donos dos estabelecimentos. “Os comerciantes têm agora uma nova oportunidade de resolver eles próprios a situação”, sublinha João Gonçalves Pereira. O vereador acredita que “se os proprietários perceberem que o mercado se deve adaptar, aumentando os preços das bebidas”, existirá uma “dispersão” do problema.

Além disso, apesar de ser uma decisão cautelar, o vereador do CDS sublinha que se trata de uma solução transitória e não deve ser encarada como algo definitivo. “Daqui a um ano, por exemplo, a câmara poderá avaliar a situação e repor os horários até agora praticados”, adianta.

No entanto, e apesar de terem votado a favor da medida, nem todos os grupos partidários acreditam na eficácia da solução camarária. É o caso do PCP. Ao PÚBLICO, Carlos Moura acredita que esta restrição de horário não resolverá o problema. Para o vereador, a solução passaria pela alteração “do desenho do próprio espaço”.

Também António Prôa, vereador do PSD, tem dúvidas que a decisão “seja eficaz” e de que “seja este o caminho”. Para o vereador social-democrata, poderá haver uma diminuição pontual do problema, mas é preciso investir numa resposta mais definitiva. Uma das apostas, seria, por exemplo, “promover a criação de mais espaços que permitam dar à cidade mais locais de convívio”.“Parece-me que isto se trata essencialmente de um problema de concentração. Se existissem mais espaços semelhantes, a concentração não seria tão grande, o que aliviaria o jardim”, analisa.

António Prôa mostrou-se ainda preocupado com as consequências que a restrição do horário de funcionamento pode trazer aos comerciantes. “Temos de ter alguma cautela. Esta decisão pode ser injusta para estes comerciantes e pode não ser eficaz.” “As pessoas podem sempre ir comprar a outro sítio, ir a um supermercado, trazer de casa e o problema mantém-se”. “O investimento deveria ir para uma análise da cidade”, defende o vereador.

Contactada pelo PÚBLICO, fonte oficial da Câmara de Lisboa afirmou que "se estas medidas não forem suficientes podem ser aplicadas outras mais severas".