A CDU vai votar contra o Orçamento para 2017 da Câmara do Porto, classificando-o como um conjunto de “intenções de base eleitoralista”, típico de último ano de mandato. Acusando o presidente da câmara, Rui Moreira, de estar a incorporar “o pior que há nos maus políticos”, os comunistas até encontram alguns aspectos positivos no orçamento de 244,2 milhões de euros, mas dizem que não chega.

O orçamento cresceu e o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) vai baixar, o que até poderiam ser boas notícias, não fosse a CDU encontrar fragilidades nas duas novidades. No primeiro caso, porque o Orçamento mais não é que “uma proposta de intenções”, defendeu o deputado municipal Artur Ribeiro, em conferência de imprensa, na tarde desta terça-feira. E o resultado dessas intenções não tem sido o melhor, afirmou: “O histórico da Câmara do Porto é que os orçamentos não são para cumprir”, disse. Já no caso do IMI, foi o deputado Honório Novo a criticar a decisão agora tomada pelo autarca de diminuir o imposto.

Lembrando que Rui Moreira justificou a decisão de apenas baixar o IMI no próximo ano com o facto de só agora ter a certeza que o Imposto Municipal sobre Transacções Onerosas (IMT) não iria desaparecer, o deputado municipal referiu-se ao argumento como “pretexto falso”, acusando o autarca de ter “razões meramente eleitoralistas” para anunciar que o imposto iria baixar dos actuais 0,36% para cerca de 0,32%. “A câmara não era obrigada a manter o IMI para todo o mandato. Podia tê-lo baixado e se o IMT desaparecesse, aumentava-o novamente por ausência ou desaparecimento de receitas”, insistiu Honório Novo.

Com a leitura de um documento longo, com seis páginas, o vereador da CDU no executivo, Pedro Carvalho, expôs as várias razões pelas quais os comunistas recusam a última proposta de orçamento deste mandato de Rui Moreira, nomeadamente o facto de “muitas promessas eleitorais continuarem sem tradução orçamental ou a repetirem-se de orçamento para orçamento sem cumprimento” – como a requalificação da Avenida de Fernão Magalhães, a construção do novo canil municipal ou mesmo a reabilitação do Mercado do Bolhão, cujas obras ainda agora começaram -, e a manutenção de políticas de que a CDU sempre discordou (como a concessão da limpeza ou do estacionamento pago na via pública).

A análise do Orçamento para 2017 levou os comunistas a concluir que este “continua a revelar a falta de visão estratégica para a cidade, a falta de um projecto mobilizador e ambicioso de transformação e de resposta aos problemas de despovoamento, da habitação, do desemprego, das desigualdades e das assimetrias que fracturam o Porto”. “Ridícula” é também para a CDU a inscrição, ano após anos, de previsões de receitas que – dizem – “não se vão realizar”. Exemplo disso é a previsão de venda de acções do Mercado Abastecedor, que aparece anualmente nos orçamentos municipais, desde a gestão de Rui Rio, com diferentes valores.

Inaceitável também para a CDU é o facto de o executivo de Rui Moreira não ouvir a oposição no momento de elaboração do Orçamento, como está definido pelo estatuto do direito de oposição. Pedro Carvalho argumentou que “não é a mesma coisa” avaliar o documento já em reunião do executivo, quando todos os traços estão definidos, ou poder contribuir durante o processo de elaboração do orçamento. E Honório Novo defendeu que, nesta matéria e noutras, o presidente da câmara parece agir como “um fora-da-lei”.

Mas avaliações à parte, os comunistas até disseram esperar que a execução orçamental de 2017 seja melhor do que a dos últimos anos – tudo graças às eleições autárquicas. E prometeram apresentar na reunião do executivo desta quarta-feira algumas propostas que consideram “importantes”, como a inscrição de uma verba para o movimento associativo – uma batalha que vem já de anos anteriores.