A CDU vai exigir, na reunião da Câmara do Porto desta terça-feira, a retirada das propostas relativas à limpeza urbana da cidade. Em comunicado, a coligação refere-se à proposta do vereador do Ambiente, Filipe Araújo, como um “péssimo negócio” para a cidade.

A Câmara do Porto pretende entregar toda a limpeza e recolha de indiferenciados da cidade a um “prestador de serviços” privado, que será escolhido por concurso público, e exercerá estas funções por oito anos, ao preço máximo de 10 milhões de euros anuais. Já a recolha dos materiais recicláveis fica a 100% nas mãos da autarquia. Para pôr em prática este novo modelo, Filipe Araújo propõe a criação de uma nova empresa municipal, exclusivamente dedicada à gestão de resíduos e limpeza urbana. Para a CDU, o resultado desta proposta só pode ser um: “Mais privatizações, destruição de competências e agravamento de custos”.

Os comunistas explicam que esta conclusão não se baseia “em qualquer preconceito ideológico” mas “na constatação do que tem sido a experiência dos últimos anos”. A CDU sempre contestou que a limpeza da cidade fosse entregue a privados, apresentando dados que apontam para um aumento exponencial dos custos que essa opção acarretou para o município. Pelas contas da CDU, só para 2015 e 2016 a autarquia “gastou com a concessão mais 26,4 milhões de euros do que inicialmente previsto e mais 19,2 milhões de euros face ao adjudicado”.

Classificando esta situação como “escandalosa”, a CDU diz ser “estranho” que o valor base do concurso que a câmara pretende lançar seja “muito próximo” do que tem pago por apenas metade da área servida (os privados são responsáveis pela limpeza de cerca de 50% da cidade, incluindo os materiais recicláveis) e entende, por isso, que o valor apresentado é “desfasado da realidade e que mais não visa do que fazer crer que a privatização dos serviços de limpeza se traduzirá em vantagens para o município que, depois e na prática, se transformarão na continuidade de um processo de sorvedouro dos dinheiros públicos que serão pagos pelos munícipes”.

Além disso, os comunistas contestam a criação de uma nova empresa municipal por duvidarem que esta cumpra “o dever legal da sua sustentabilidade económica” e critica a câmara por fazer assentar toda a solução proposta em estudos que não foram previamente distribuídos à oposição.

A CDU discorda também do futuro que aguarda os trabalhadores de limpeza, no caso de as propostas da maioria liderada por Rui Moreira serem aprovadas. Filipe Araújo admitiu que a maior parte destes trabalhadores será encaminhada para novas funções. “A verdade” – dizem os comunistas no comunicado enviado às redacções – “como já aconteceu no passado (com a privatização de parte dos serviços de limpeza e o desmantelamento das oficinas gerais), é que estes trabalhadores serão completamente desaproveitados (ver um chefe de oficinas a servir de porteiro ou chefes de limpeza em funções administrativas, como aconteceu, assim o demonstra), num inequívoco desrespeito” por aqueles funcionários. Para a CDU a câmara mais não está a fazer do que "desmantelar um serviço e abdicar" das competências relacionadas com a limpeza urbana.

A juntar a tudo isto e ao anunciado aumento da tarifa do lixo para os consumidores, os comunistas dizem que é “inadmissível” que a comissão de trabalhadores e os sindicatos do sector não tenham sido ouvidos nem convidados a emitir os respectivos pareceres sobre propostas que vão ter “consequências […] na vida de centenas de funcionários municipais”. Só este facto, diz a CDU, “é condição para a retirada desta proposta”.