Os autarcas da Área Metropolitana do Porto (AMP) vão apelar ao Governo para que avance com um estudo sobre as portagens existentes na região, deixando desde já clarificado que são contra a introdução de quaisquer novas portagens nas vias que atravessam os respectivos concelhos. A decisão foi tomada numa reunião do Conselho Metropolitano do Porto (CmP), esta sexta-feira, marcada pelos temas de mobilidade e em que o presidente, Hermínio Loureiro, garantiu que os autarcas vão esperar pela orientação do Governo sobre a STCP e a Metro do Porto, mas vincando que defendem a separação das duas estruturas.

A questão das portagens foi agendada a pedido do presidente da Câmara da Maia, Bragança Fernandes, que pediu ao CmP uma posição clara contra a possibilidade de introdução de novas portagens em dois troços da A3 e da A4 – uma intenção que constava do Plano de Actividades e Orçamento da empresa Infraestruturas de Portugal para 2016 e que, segundo o Jornal de Notícias, que avançou com a informação em Dezembro, teria sido negociada ainda com o anterior Governo. O autarca maiato foi secundado por José Manuel Ribeiro, de Valongo, e Marco Martins, de Gondomar – municípios que seriam também afectados pela medida – com este último a afirmar que tivera já a garantia do Governo de que as portagens não iriam avançar. “Falei com o ministro [do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques] que me garantiu que não havia qualquer intenção de portajar e que, se houvesse, ia dar indicações para se regredir nessa matéria”, disse.

Ainda assim, Hermínio Loureiro quis deixar em acta a deliberação que “o CmP é contra a introdução de novas portagens” e, aos jornalistas, disse que iria transmitir ao Governo a necessidade para que se avance com um estudo envolvendo o máximo de entidades, incluindo o CmP, sobre a situação das portagens na AMP, para avaliar a necessidade de “eventuais ajustamentos”.

O presidente do conselho, e da câmara de Oliveira de Azeméis, manifestou também a “total disponibilidade” dos autarcas da AMP para acompanhar o Governo no processo anunciado de reversão das subconcessões do Metro do Porto e da STCP, mas não quis adiantar qual a solução preferida pelo CmP para cada uma das transportadoras, defendendo que cabe ao Governo dizer, primeiro, o que quer fazer. Apenas vincou que o CMP sempre defendera “a separação dos processos e que os concursos fossem feitos com prévia qualificação”, acrescentando: “Não foi esse o entendimento, mas o tempo veio dar-nos razão”, disse.

Durante a reunião, os autarcas decidiram também que seria enviado à Associação Nacional de Municípios Portugueses um pedido para que fosse feito o ponto de situação sobre o Fundo de Apoio Municipal (FAM) e a expectativa dos autarcas de que o Governo baixasse o IVA pago pelos municípios relativo à iluminação pública, de 23% para 6%. Eduardo Vítor Rodrigues, que recebeu o CmP em Gaia, defendeu mesmo que o FAM devia ser extinto, mas que se tal não for possível, que pelo menos se reduza o IVA - medida que os autarcas estavam convencidos que o Governo iria implementar, quando a ANMP chegou a acordo sobreo FAM com a então ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, e o ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Poiares Maduro, em Julho de 2014.

Na próxima reunião, no final deste mês, os autarcas deverão ainda debruçar-se sobre a informação relativa às novas taxas que a Infraestruturas de Portugal está a cobrar nos processos relativos a acessos directos à rede rodoviária nacional e que o presidente da Câmara da Póvoa de Varzim, Aires Pereira, classificou de “exorbitantes”, especificando que a simples entrada de um processo na empresa sobre esta matéria tem, actualmente, o custo de 500 euros.