Relatório da Direcção-Geral da Administração Interna conclui por menos 7,2% de participações em 2011 face ao ano anterior

O relatório agora divulgado pela Direcção-Geral da Administração Interna (DGAI) sobre as ocorrências participadas às forças de segurança revela que 42% dos actos de violência doméstica foram presenciados por menores e que quase 83% das participações às polícias acabaram arquivadas após o inquérito. Os dados, relativos ao ano passado, indicam que houve um total de 28.980 participações, o que significa um recuo de 7,2% em relação a 2010.

Para o secretário-geral da APAV (Associação Portuguesa de Apoio à Vítima), os números podem não significar uma real diminuição dos casos de violência doméstica, mas antes um dos múltiplos reflexos da situação de crise. "A percepção que temos não aponta para um abrandamento do fenómeno, mas antes para um possível atitude de retracção das vítimas, que são levadas a ponderar as consequências e repercussões da queixa", elucida João Lázaro. "Há uma nova dimensão, representada pelas dificuldades financeiras e a instabilidade no emprego que leva a ponderar os obstáculos decorrentes de uma queixa", explicou ainda.

Outra das possíveis explicações para um menor número de casos registados no ano passado pode resultar também de "uma melhor qualificação ou enquadramento" dos factos pelas forças políciais, que nas estatísticas passam a figurar como outro tipo e crimes. João Lázaro nota que estes números faziam já parte do Relatório de Segurança Interna, divulgado em Março, onde era notório um aumento das ofensas corporais

"Esperar para ver"

Também no que respeita ao elevado arquivamento de inquéritos, o responsável da APAV receia que possa, em muitos casos, ter a ver com a falta de cooperação da vítima, igualmente relacionada com os condicionamentos impostos pela crise.

Em todo o caso, João Lázaro diz que é ainda necessário "esperar para ver se estes números indicam ou não uma tendência". "Pode ser o início da descida de incidência do fenómeno da violência doméstica".

O relatório da DGAI confirma, por outro lado, que nos últimos cinco anos se regista um "padrão consistente" deste tipo de crime. Porém, o documento inclui ainda um outro conjunto de dados que permitem "complementar a análise do fenómeno do ponto de vista do Sistema de Justiça Penal".

O documento diz que o arquivamento foi o resultado de 83% do total de 844 inquéritos de violência doméstica comunicados à DGAI até Julho de 2011. Em 15% dos casos houve acusação e em 3% foi decretada a suspensão provisória do processo.

Por outro lado, sobre os processos-crime por violência doméstica que, em 2010, tiveram um desfecho na justiça com uma sentença proferida, o relatório refere que "mais de dois terços resultaram em condenação (67%) e um terço em absolvição (33%)". Os poucos dados disponíveis sobre as sentenças comunicadas até Junho de 2011 mostram que, entre as 70 condenações, 82% correspondiam a penas de prisão entre um e três anos, suspensas por igual período de tempo.

Feitas as contas, as forças de segurança registaram uma média de cerca 79 participações de violência doméstica por cada dia de 2011. Uma média de 2,72 participações por cada mil habitantes, sendo que é nos Açores (5,04) e Madeira (3,84) onde o fenómeno regista maior incidência. Também com números acima da média nacional estão ainda os distritos do Porto (3,30), Faro (3,08) e Lisboa (2,99). A mais baixas médias de participação por mil habitantes ocorreram nos distritos de Braga (1,96), Guarda (1,83) e Beja (1,68).

Por ser da competência da Polícia Judiciária, o relatório não leva em conta os casos em que os actos de violência tiveram como consequência a morte da vítima. com José Augusto Moreira