Jornais e revistas vendem acesso aos conteúdos durante 30 dias. Sindicato dos Jornalistas levanta dúvidas sobre legalidade

Cerca de 300 publicações, entre jornais e revistas, juntaram-se para combater a exploração comercial dos seus conteúdos por empresas que revendem recortes de notícias, o denominado clipping. O objectivo é que essas empresas passem a pagar pela utilização dos conteúdos da imprensa escrita e digital a uma entidade de gestão colectiva dos direitos de autor recém-criada chamada Visapress.

"Representamos jornais e revistas mas também freelancers, colunistas ou outros produtores de conteúdos", disse ao PÚBLICO João Palmeiro, presidente da Visapress e da Associação Portuguesa de Imprensa. Os conteúdos jornalísticos das rádios e televisões são, no entanto, tratados à parte.

A Visapress é um intermediário entre a imprensa que lhe está associada e as empresas de clipping, mas também agregadores de conteúdo electrónicos como o GoogleNews. A utilização de conteúdos "protegidos" sem serem pagos pode dar direito a um processo criminal. Numa primeira fase o controlo será apenas sobre as empresas de clipping, ficando os agregadores electrónicos para mais tarde - no máximo dois anos, calcula João Palmeiro, que prevê que o projecto comece a funcionar até ao final de Setembro. Os jornais podem instalar nos seus sites um programa informático que monitoriza se quem acede para copiar conteúdos tem ou não licença.

Acedendo aos conteúdos através de licenças, as empresas de clipping apenas poderão utilizá-los - vender os recortes de notícias, nunca a sua republicação - durante 30 dias após a primeira publicação, para poder "encaixar" com o período durante o qual as empresas de media têm direitos sobre o trabalho dos jornalistas de acordo com o Estatuto do Jornalista, descreve João Palmeiro.

O Sindicato dos Jornalistas desconhece o projecto, mas olha "com grandes reservas" para o assunto. "Os direitos de autor pertencem aos jornalistas e não são negociáveis por terceiras entidades", realça o presidente Alfredo Maia. "A única coisa que as empresas podem fazer é reutilizar, nos 30 dias seguintes à primeira publicação, as criações nos outros órgãos de informação de que sejam proprietários. Mas não com terceiros", esclarece.