O procurador José Ranito é o líder da equipa do Departamento Central de Investigação e Acção Penal que durante quase seis anos se dedicou a desvendar as responsabilidades criminais que deram origem ao colapso do universo Espírito Santo, em 2014. A estratégia definida pelo procurador, que decidiu juntar mais de duas centenas e meia de processos numa investigação principal, acabou por deixar baixas no caminho, com colegas a pediram para sair da equipa. Mas a complexidade do caso exigia recursos e mostrava não ser tarefa fácil coordenar um grupo de sete magistrados, apoiados por mais de duas dezenas e meia de profissionais de múltiplas instituições. A Polícia Judiciária chegou a ter uma dezena de elementos em exclusivo nesta investigação, mas a PSP, o Banco de Portugal, a Autoridade Tributária, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, o Núcleo de Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral da República e a Inspecção-Geral de Finanças também disponibilizaram especialistas. Nunca antes um inquérito criminal teve uma equipa multidisciplinar com esta dimensão e diversidade.

Foi o rosto do mais influente centro de poder da vida política e financeira portuguesa, um estatuto que Ricardo Salgado conquistou ao longo das mais de duas décadas. Acaba acusado de 65 crimes: um crime de associação criminosa, 30 crimes de burla qualificada; 12 crimes de corrupção activa; nove de falsificação de documento; dois de manipulação de mercado; quatro de infidelidade; e sete de branqueamento. O MP diz que dirigiu o BES de forma autocrática, que se apropriou de património de terceiros nos negócios financeiros do GES, fazendo circular dívida das entidades não financeiras. Foi do Brasil, para onde foi viver após a nacionalização do BES, em 1974, que reconstruiu o grupo, com ligações à Suíça e ao Luxemburgo. Regressou a Portugal em 1991, com a renacionalização do banco, e tornou-se um líder quase absoluto, a quem não se dizia não. Talvez, por isso, tenha ganho a alcunha de Dono Disto Tudo (DDT), uma designação que já não encaixa no perfil do economista de 76 anos que enfrenta vários processos na Justiça portuguesa. Mas nem o facto de, em finais de 2012, se ter ficado a saber que Salgado tinha corrigido, por três vezes, as declarações fiscais e, mais tarde, que tal tinha sido justificado por uma prenda de milhões dada pelo construtor José Guilherme fizeram o Banco de Portugal retirar a idoneidade ao banqueiro. No centro do problema, além do buraco nas contas do BES Angola, estava uma longa e complexa crise financeira no Grupo Espírito Santo, com actividades sustentadas em dívida e investimentos de risco, que levaram Salgado a criar uma estrutura fraudulenta dentro do próprio BES, para segurar o grupo e financiar a dívida das empresas da família. Clientes do banco e os contribuintes foram as vítimas do fim de linha.

Foi o braço-direito de Ricardo Salgado, como administrador financeiro durante vários anos e chegou a ser indicado para liderar o BES após a saída de Salgado, mas o fim do banco não lhe permitiu aquecer a cadeira. Tinha na sua alçada desde o BES Angola ao Aman Bank (Líbia), passando pelo BESOR de Macau. Participou no projecto de fusão da PT com a Oi e foi administrador não executivo da empresa de telecomunicação, da qual o BES era accionista. Foi acusado de 25 crimes: um de associação criminosa; 11 de burla qualificada um de corrupção passiva; sete de branqueamento; dois de falsificação de documento; dois de infidelidade; e um de manipulação de mercado. Em finais de 2018, num livro escrito por um ex-jornalista que lhe prestou serviços de consultadoria, Morais Pires dizia-se traído por Salgado, que lhe teria ocultado o passivo de uma das mais importantes holdings do grupo. “Os meus inimigos derrotaram-me, mas o dr. Ricardo traiu-me!”, cita o livro.

Foi contabilista do GES, o “commissaire aux comptes”. Era quadro da ES Services e tinha consigo a contabilidade da Espírito Santo International (ESI). Alegadamente participou na ocultação do passivo da ESI e, depois do colapso, mostrou-se “muito arrependido” e a viver “em angústia”. Além de acusado de estar envolvido na rede criminosa, foram-lhe imputados mais 34 crimes: 19 de burla qualificada um de corrupção passiva; cinco de branqueamento; quatro de falsificação de documento; quatro de manipulação de mercado; e um de infidelidade. O relatório da comissão de inquérito referia que seria “altamente improvável que a manipulação intencional das contas da ESI fosse assumida por livre iniciativa ou do conhecimento exclusivo” do contabilista. A acusação segue a tese da organização criminosa.

Foi directora do departamento financeiro, de mercados e estudos do BES. Reportava a Morais Pires. Foi acusada de 41 crimes. Incluída pelo Ministério Público na associação criminosa (um crime), é visada por 20 crimes por burla qualificada; 13 de branqueamento (por exemplo, pela eliminação de dívida ou porque assimilou o produto dos crimes de burla praticados contra o BES e contra o mercado); um crime de manipulação de mercado; um de corrupção passiva; um de falsificação de documento; e quatro crimes de infidelidade.

Encabeçou um dos cinco ramos da família do conselho superior do GES e foi administrador na ES Services no Luxemburgo. Com Salgado e Manuel Espírito Santo e outros arguidos, usou o BES para colocar papel comercial junto dos clientes de retalho emitido pela holding, apesar conhecer a “situação financeira da Rioforte, exposta de forma irreversível à Espirito Santo Internacional”, que estava em insolvência técnica. Foi acusado de sete crimes de burla qualificada e de um crime de infidelidade.

Encabeçava outro ramo familiar e ocupou várias posições no GES e entre 2008 e 2014 esteve no conselho de administração da Rioforte. Foi constituído arguido apenas em Março de 2019. Foi acusado de oito crimes de burla qualificada.

De 2012 a Agosto de 2014 fez parte da administração do BES Vida, como administrador financeiro. Acumulava estas funções com as que já exercia no departamento financeiro do BES. Reportava a Amílcar Morais Pires (no BES Vida) e a Isabel Almeida (no BES). O MP diz que ajudou a planear as emissões de obrigações BES. Acabou acusado de 17 crimes: um de associação criminosa, um crime de corrupção passiva, seis de burla qualificada; 6 de branqueamento; um de falsificação de documento; um crime de infidelidade; e outro de manipulação de mercado. O Ministério Público diz que actuou com fins criminosos com outros quadros do banco a troco de progressão na carreira e mediante o pagamento de bónus anuais.

Entra no banco em 1991 e, entre 2005 e final de Julho de 2014, foi director no departamento financeiro liderado por Isabel Almeida, unidade onde a partir de 2012 tinha na sua alçada os serviços do backoffice. Reportava a Almeida. É acusado de associação criminosa, corrupção passiva, três crimes de burla qualificada, um de branqueamento e um de manipulação de mercado. Tal como António Soares, é apontado de se ter envolvido na prática de crimes “a troco” de progredir na carreira e de receber bónus, tendo também estado envolvido no planeamento das emissões de obrigações do BES.

Reportava a Salgado e a Morais Pires. Foi director na área de desintermediação e na área de crédito do BES Vida e, aí, respondia a Isabel Almeida. Depois, fez parte do ESAF Fundos de Investimento Mobiliários. Foi acusado de três crimes de infidelidade, três de burla qualificada, dois de branqueamento e um de manipulação de mercado.

Entrou no BES, em Junho de 1996, na área de Grandes Empresas/Internacional. Quatro anos depois, ingressou no departamento financeiro, onde foi directora-adjunta entre 2009 e 2013. Coordenou outros arguidos na área de desintermediação e em Março de 2013 assumiu a direcção do DGP, reportando directamente a Amílcar Pires. Está acusada, em co-autoria com outros arguidos, de um crime de associação criminosa, um de corrupção passiva no sector privado, dois crimes de burla qualificada, um crime de manipulação de mercado e um crime de infidelidade.

Estava no BES desde 1998. Trabalhou no departamento financeiro, na área de investimento no mercado de obrigações, com gestão da carteira da Tranquilidade. Em 2006 tornou-se subdirector do departamento. Em Maio do ano seguinte, tornou-se responsável pela intervenção no mercado de acções e nos mercados globais, gerindo actividades financeiras da carteira própria do BES. Reportava a António Soares e a Isabel Almeida. É visado por um crime de associação criminosa, em co-autoria, um crime de corrupção passiva, um crime de burla qualificada (em co-autoria), dois crimes de branqueamento (um deles em co-autoria), um crime de manipulação de mercado (em co-autoria) um crime de falsificação de documento.

Entrou no BES em 1998, para o backoffice da sala de mercados, responsável pela verificação das operações ordenadas pelos demais elementos do departamento financeiro, com os registos produzidos pelos sistemas informáticos do banco, na parte de liquidação e confirmação das mesmas. Três anos depois, trabalhava sob direcção de Pedro Costa, também responsável pela identificação de produtos destinados à oferta a clientes do banco. No início de 2010 passou a subdirector no DFME e três anos depois, a director-adjunto. Geria carteiras de produtos BES Vida, bem como as carteiras do BES, na área de risco de crédito, sendo membro do Comité Financeiro da BES Vida. Gozando de licença sem vencimento no BES, assumiu funções na BES Vida em 2014. Está acusado de um crime de associação criminosa, de corrupção passiva, dois de burla qualificada, dois de branqueamento, um de falsificação de documento, um de manipulação de mercado.

Entrou no BES no fim de 1999, trabalhando ao lado de Nuno Escudeiro. Mas entre 2006 e 2009 passou pelo departamento de gestão da poupança, onde fazia a gestão discricionária de carteiras oferecidas pelo BES aos clientes. Voltaria ao departamento financeiro para coordenar a concepção de produtos e a oferta aos clientes. É acusado de um crime de associação criminosa, um de corrupção passiva, seis de burla qualificada, seis de branqueamento, um de falsificação de documento, um de manipulação de mercado, dois de infidelidade. Muitos deles cometidos em co-autoria com outros arguidos.

De nacionalidade suíça, trabalhava para uma empresa que viria a dar lugar à ESS Suíça. Começou como assistente administrativo, mas foi subindo. Constituiu empresas, deu a cara por, assumiu benefício de e tornou-se accionista de diversas sociedades financeiras tanto na Suíça como no Reino Unido. Responderá por dois crimes de associação criminosa, um de corrupção passiva, seis de burla qualificada, sete de branqueamento, um de falsificação de documento, um de infidelidade, um crime de manipulação de mercado.

Outro cidadão de nacionalidade suíça que passou por sociedades financeiras que orbitavam no universo do grupo de Salgado. Era accionista de duas delas, integrava a administração e presidia a uma delas. Está acusado por dois crimes de associação criminosa, seis de burla qualificada, sete de branqueamento, um de falsificação de documento, um de infidelidade, um de manipulação de mercado.

Entrou no BES a convite do próprio Ricardo Salgado, em 2003, para assessorar o conselho de administração. Deixou o cargo de auditor na PwC para ser director coordenador do BES. Entre 2000 e o ano de saída da PwC, tornara-se partner desta auditora, com responsabilidade no relacionamento com o GES. Em finais de 2013, entrou num grupo informal que acompanhava a ESI. Era considerado um perito, que entrou em baixa média em 2014. Está acusado por três crimes de burla qualificada.

Entrou no BES via Madeira, em 1994, ainda o BES era o BESCL, como subdirector do departamento particulares da unidade naquela ilha. Cerca de quatro anos depois, foi nomeado director-adjunto de Private Banking, subindo a director em 2000. Nesse ano é convidado por José Manuel Espírito Santo para director-geral da Sucursal Financeira Exterior do Funchal (ou SFE) na Madeira, que acumulou com a direcção do Departamento da Banca Transacional de Negócio Internacional (ou DBTNI), onde interveio no desenvolvimento do negócio bancário internacional do BES. Acompanhava também clientes, institucionais e outros, com domicílio fiscal na sucursal da Madeira, designadamente clientes da América do Sul e Angola. Pelas regras, reportava a José Manuel Espírito Santo, mas segundo o MP, tratava directamente com Ricardo Salgado, que o indicou para conselheiro da administração do ESBD, em 2009. Sairia do Novo Banco em Junho de 2017. Responde por dois crimes de falsificação de documento.

O MP imputa-lhe um crime de falsificação de documento. Trabalhou no BES Brasil entre 2000 e 2007, quando atravessou o Atlântico para ser director adjunto do Departamento da Banca Transacional de Negócio Internacional. Acompanhava clientes internacionais, nomeadamente da América do Sul, com João Alexandre Silva, a quem reportava. Saiu do Novo Banco em Setembro de 2014.