A abstenção corresponde ao número de eleitores que não se deslocaram às urnas, ou que não quiseram votar, ou não tiveram condições para o fazer. Existem dois tipos de abstenção: a “real” e a “técnica”. A abstenção técnica acontece devido à existência de um sobre-recenseamento. Ou seja, se o número de recenseados estiver inflacionado, então a taxa de abstenção oficial será mais alta do que a taxa de abstenção real. Uma das razões que levam a esta disparidade nos cadernos eleitorais é o número de emigrantes que continua inscrito nos cadernos eleitorais nacionais em vez de estarem inscritos nos respectivos consulados. Existem ainda outras irregularidades, como a existência de eleitores inscritos em mais do que uma unidade geográfica. Porém, a existência de eleitores-fantasma (de cidadãos que já faleceram, mas continuam nos cadernos eleitorais) tem sido considerada um mito.

Todos os cidadãos recenseados no território nacional podem inscrever-se para votar antecipadamente, sem qualquer justificação. Chama-se “voto antecipado em mobilidade” e exige inscrição prévia, no site do Voto Antecipado ou via postal. Caso decida votar antecipadamente, pode escolher qualquer município do continente ou das regiões autónomas dos Açores e da Madeira, incluindo o município em que normalmente vota. O voto antecipado decorre no domingo anterior à data oficial das eleições, isto é, a 3 de Março.

Quando o boletim não tem qualquer escolha num partido, marca ou sinal, é contabilizado como um voto em branco. Embora em 2004 José Saramago escrevesse no Ensaio sobre a Lucidez que os votos em branco, eram uma forma de protesto, incentivando-os, a verdade é que não têm influência no resultado das eleições e conversão de votos em deputados. Quer os votos em branco quer os votos nulos, não sendo validamente expressos, não têm influência no apuramento do número de votos obtidos por cada candidatura nem nas contas finais. Mesmo num cenário em que os votos em branco ou nulos sejam maioritário, a eleição continua a ser válida e os mandatos são apurados tendo em conta os votos validamente expressos nas candidaturas.

A campanha eleitoral oficial arranca 14 dias antes do dia das eleições, ou seja, a 25 de Fevereiro, terminando a 8 de Março. A 9 de Março, véspera do dia da eleição, o país estará no seu “dia de reflexão”, durante o qual é proibida qualquer acção de campanha ou até qualquer notícia sobre as eleições. Porém, embora o período oficial seja de apenas duas semanas, os partidos e líderes partidários estão já em campanha pelo país. Tradicionalmente, estas duas semanas são mais intensas, com arruadas, desfiles, visitas a empresas e mercados e comícios partidários

Os deputados e deputadas são eleitos/as através dos 22 círculos eleitorais, correspondentes aos 18 distritos, às duas regiões autónomas (Madeira e Açores) e a dois círculos no estrangeiro (Europa e Fora da Europa). Cada círculo elege um número fixo de deputados, com base no seu tamanho em termos geográficos, da densidade populacional e, de forma particular, do número de eleitores registados. Lisboa é o círculo eleitoral que elege mais deputados, 48. Os círculos eleitorais que elegem menos deputados são Portalegre, Europa e Fora da Europa (dois mandatos cada).

Estrategicamente, alguns partidos escolhem concorrer em conjunto com um ou mais partidos para aumentar a sua força eleitoral. A isto chama-se uma "coligação pré-eleitoral". As coligações têm a duração estabelecida pelos partidos e não constituem uma entidade distinta da dos partidos políticos que a integram. A CDU, por exemplo, é uma coligação pré-eleitoral que junta o PCP e o partido Os Verdes em várias eleições. As coligações não são a mesma coisa que acordos ou alianças pós-eleitorais. A “geringonça”, por exemplo, não foi uma coligação, mas um acordo entre partidos após as eleições de forma a compor uma maioria parlamentar.

Os debates televisivos decorrem nas semanas antes do arranque oficial da campanha e juntam todos os partidos com representação parlamentar em duelos. Há também dois debates que juntam todos os partidos ao mesmo tempo: um entre os partidos com representação parlamentar e outro com os partidos que não elegeram ninguém. Em 2022, uma sondagem do Centro de Estudos e Sondagens de Opinião (Cesop) da Universidade Católica mostrava que 52% dos inquiridos confirmaram o seu sentido de voto original com os debates e 5% assumiam ter mudado de intenção de voto com os debates. Além disso, os eleitores mais jovens constituem-se como a “fatia” do eleitorado mais susceptível de mudar o sentido de voto em função dos debates.

A votação dos emigrantes pode ser feita presencialmente, num consulado, ou por via postal. Todos os que não manifestaram a intenção de votar presencialmente vão receber o boletim de voto por carta registada. Cada cidadão recebe dois envelopes com porte pago, um branco e outro verde. O boletim de voto preenchido deve ser colocado no envelope verde. Este envelope devidamente fechado deve ser posto dentro do envelope branco, juntamente com a fotocópia do cartão de cidadão (só assim será considerado válido). Só serão considerados os votos remetidos até à véspera das eleições (9 de Março) e que cheguem a Portugal até ao dia 20 de Março. Os votos dos emigrantes são contabilizados dia 20 de Março e são convertidos em quatro deputados: dois eleitos pelo círculo da Europa e dois eleitos pelo círculo Fora da Europa. Nas eleições de 2022, a taxa de abstenção dos emigrantes foi de 88,6%.

As redes sociais são um rastilho para a partilha de informações falsificadas, pouco transparentes e não validadas, criadas muitas vezes para confundir eleitores e atacar adversários. Durante a campanha eleitoral aumentam as acusações entre candidatos sobre o recurso a “mentiras” e pode ser desafiante perceber quais são as afirmações verdadeiras. Para garantir que vota informado, o melhor é consultar os jornais que apostam num serviço de verificação desta informação.

Os partidos podem financiar-se através das suas receitas próprias e também de outras provenientes de financiamento privado e subvenções públicas. As receitas próprias advêm, por exemplo, das quotas e outras contribuições dos seus filiados; das contribuições de candidatos e representantes; de angariação de fundos; do seu património (nomeadamente arrendamentos); de empréstimos; de produto de heranças ou legados ou de donativos de pessoas singulares.
A lei obriga a que as receitas, quando em numerário, sejam obrigatoriamente tituladas por meio de cheque ou por outro meio bancário de forma a permitir a identificação do montante e da sua origem e depositadas em contas bancárias exclusivamente destinadas a esse efeito. Há limites para os donativos, em dinheiro ou em géneros de pessoas singulares e, são proibidos os donativos anónimos, assim como de pessoas colectivas (empresas ou instituições). São permitidos empréstimos bancários.
Os partidos podem também receber recursos de financiamento público, nomeadamente as subvenções. A cada partido político que tenha concorrido a acto eleitoral, ainda que em coligação, e que tenha obtido representação na Assembleia da República, é concedida uma subvenção anual. As receitas e despesas dos partidos políticos têm de ser discriminadas em contas anuais, e os seus orçamentos de campanha ficam disponibilizados para consulta pública na página do Tribunal Constitucional.

A partir da publicação do decreto que marque a data das eleições, no caso, desde 15 de Janeiro de 2024, fica proibida a publicidade institucional por parte dos órgãos do Estado e da Administração Pública em relação a actos, programas, obras ou serviços, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública. Não estão, no entanto, impedidos de realizar ou participar em eventos como conferências, assinaturas de protocolos ou inaugurações ou de conceder entrevistas, fazer discursos ou responder a jornalistas. O fundamento desta proibição sustenta-se nos deveres de neutralidade e imparcialidade a que as entidades públicas se encontram sujeitas.

Numa forma semicircular e disposição em anfiteatro: é esta a composição do hemiciclo, onde se sentam os 230 deputados, de acordo com a tradição parlamentar pós-Revolução Francesa, distribuídos da esquerda para a direita, e voltados para a tribuna presidencial. A distribuição de partidos é a que determina a força parlamentar ora da esquerda, ora da direita e que nestas eleições, mais uma vez, servirá para determinar qual o partido (ou coligação) que conseguirá formar o seu executivo.

Há várias actividades que estão proibidas na véspera ou no dia das eleições. É o caso de inaugurações promovidas por uma entidade pública nessas datas ou que contem com a presença de políticos ou de partidos e que possam ser entendidas como propaganda eleitoral. Além disso, para que as assembleias de voto funcionem sem perturbações, determinados eventos são afastados dos locais de voto. Por exemplo, as procissões religiosas são permitidas, mas o seu trajecto não deve coincidir com o local de acesso à assembleia de voto, de modo a não prejudicar o normal funcionamento dos locais de votação. Podem também realizar-se eventos desportivos (como um jogo de futebol), mas a caça é proibida.

A faixa de eleitorado mais jovem – tendencialmente mais abstencionista – será um dos alvos dos partidos durante esta campanha. É a pensar nisso que os partidos têm apostado em pacotes de propostas eleitorais destinados aos jovens, nomeadamente em relação aos problemas de habitação, aos baixos salários, estabilidade no mercado de trabalho ou medidas destinadas ao combate da crise climática.

Criada para potenciar a igualdade de género no acesso a lugares de representatividade política, a lei da paridade, aprovada em 2006, estabelecia que as listas para a Assembleia da República, Parlamento Europeu e autarquias locais deveriam “ser compostas de modo a assegurar a representação mínima de 33% de cada um dos sexos”. A lei foi actualizada em 2019, pouco antes das legislativas, subindo o patamar mínimo para 40% de representantes de ambos os sexos e determinando que, para o efeito, não podem ser colocados mais de dois candidatos do mesmo sexo, consecutivamente, na ordenação da lista. Porém, a medida tem-se revelado insuficiente, uma vez que permanece a dificuldade em converter o equilíbrio de género das listas em paridade no hemiciclo. Em 2022, o número de mulheres eleitas para o Parlamento ficou aquém dos 40% conquistados nas listas.

Cada mesa de voto é constituída por cinco membros: um presidente e um vice-presidente e três vogais, sendo um secretário e dois escrutinadores. Para que as operações sejam consideradas válidas, é necessário que estejam sempre presentes, pelo menos, três membros, um dos quais será, obrigatoriamente, o presidente ou o vice-presidente e dois vogais. Qualquer pessoa pode integrar uma mesa de voto. Para isso tem de se inscrever na bolsa de agentes eleitorais (na câmara municipal ou junta de freguesia). Os locais de recenseamento recorrem a estas bolsas, caso as candidaturas não indiquem um número suficiente de cidadãos. Há regras. Os membros das mesas de voto devem estar recenseados na freguesia onde irão exercer as funções. No total, existirão 65.910 membros de mesa. E são pagos? Sim, mas o valor varia de ano para ano. Para estas legislativas, a gratificação será de 59,15 euros.

A noite eleitoral arranca a partir do momento em que as urnas são fechadas, momento em que começa o processo de contagem dos votos. À medida que os votos são contados, os resultados são anunciados pela Administração Eleitoral e divulgados através dos meios de comunicação social. Na noite eleitoral são conhecidos os resultados de 20 dos 22 círculos eleitorais. Os votos dos círculos da Europa e de Fora da Europa só são apurados a 20 de Março, dez dias depois do fecho das urnas. Após conhecidos os resultados finais, os candidatos concedem ou reivindicam a vitória.

Os tradicionais cartazes de rua continuam a ser um clássico das campanhas eleitorais. A mensagem deve ser curta e eficaz: uns apostam numa campanha pelo seu partido e outros preferem usar os outdoors para criticar adversários. Nesta corrida, é o PS que gasta mais dinheiro. Os socialistas têm no seu orçamento uma despesa de 473,7 mil euros. Segue-se a Aliança Democrática, com cerca de 300 mil euros para este fim.

Embora se falem mais dos oito partidos com representação parlamentar (PS, PSD, Chega, Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda, PCP, PAN e Livre), vão a eleições mais dez partidos: Alternativa Democrática Nacional (ADN); Ergue-te; Juntos pelo Povo (JPP); Alternativa 21 (MPT.A); Nós, Cidadãos! (NC); Nova Direita (ND); Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCPTP-MRPP); Madeira Primeiro; Partido Trabalhista Português (PTP); Reagir Incluir Reciclar (RIR) e Volt (VP).

Durante a campanha eleitoral, é comum surgirem várias queixas, algumas relacionadas com violações da lei eleitoral. No início de Fevereiro, a presidente da Nova Direita, Ossanda Líber, avançou com uma queixa junto da Comissão Nacional de Eleições (CNE) contra as televisões, após a exclusão do partido dos debates com os partidos com assento parlamentar. Para os partidos sem assento parlamentar foi reservado apenas um debate, transmitido a 20 de Fevereiro, e que teve uma duração de duas horas.

Em Portugal, as 24 horas que antecedem o dia das eleições devem ser de silêncio absoluto em relação às eleições, sem qualquer campanha, apelo ou voto ou notícia sobre os partidos na corrida. A isso dá-se o nome de “dia de reflexão”. A proibição consta do n.º 1 do artigo 141.º da Lei Eleitoral da Assembleia da República, que estipula que “aquele que no dia da eleição ou no anterior fizer propaganda eleitoral por qualquer meio será punido com prisão até seis meses”. Esta regra aplica-se também a publicações feitas nas redes sociais. Existem, no entanto, partidos e figuras políticas que consideram esta lei “anacrónica”, nomeadamente pela criação do voto antecipado, para o qual não está reservado qualquer dia de reflexão. É ainda proibida propaganda dentro das assembleias de voto e fora delas até à distância de 500m para “evitar que a pressão sobre o eleitorado exceda os níveis toleráveis” e para evitar “o poder excessivo de certos concorrentes”.

As sondagens servem para medir a opinião dos eleitores e podem mesmo influenciar o voto ou diminuir a abstenção (caso as sondagens mostrem que a corrida eleitoral está renhida). Pela sua influência, as sondagens têm de responder a regras. Além disso, só são divulgadas na comunicação social as sondagens realizadas por empresas devidamente credenciadas junto da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), onde têm de ser depositadas. É importante ressalvar que as sondagens são uma fotografia das intenções de voto no momento em que são realizadas e não necessariamente a forma como as pessoas irão votar. Existem vários factores que podem explicar as diferenças entre as intenções de voto e os resultados eleitores, nomeadamente a distribuição de indecisos, o erro amostral ou o enviesamento da amostra.

Os partidos políticos e as coligações têm direito de acesso, para propaganda eleitoral, às estações de rádio e televisão públicas e privadas para divulgar vídeos de apelo ao voto no seu partido. Os tempos de antena são gratuitos para os partidos e coligações e os custos são suportados pelo Estado, através da administração eleitoral da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, que compensam as estações de rádio e de televisão pela utilização, mediante o pagamento de uma quantia previamente acordada. O período legal atribuído às candidaturas nas estações de televisão é de 15 minutos – de segunda-feira a sexta-feira, entre as 19h e as 22h30; sábados e domingos, entre as 19h e as 22h. A duração mais frequente dos spots de tempo de antena na televisão será de 2 minutos e 30 segundos. Os tempos de emissão reservados são atribuídos, de modo proporcional, aos partidos políticos ou coligações de partidos que apresentaram um mínimo de 25% do número total de candidatos.

Uma vez que são compostas por um material resistente (liga metálica), as urnas de voto são aproveitadas de eleição em eleição, havendo um processo de manutenção por parte das câmaras municipais sempre que o seu estado assim o justifique. A última vez em que foram mudadas foi entre 2020 e 2022, data em que foram distribuídas 6051 novas urnas de voto, o que renovou mais de 45% das urnas de voto existentes. Para estas legislativas serão usadas 13.182 urnas, uma por cada mesa de voto.

Muitas vezes ouvimos os partidos a apelar ao “voto útil”. O que significa? O fenómeno do voto útil depende, em parte, dos efeitos das sondagens. Quando as sondagens mostram que existem partidos com intenções de voto muito próximas, os partidos que lideram essas intenções de voto fazem apelos ao “voto útil”, isto é, apelam aos eleitores para que concentrem num só partido votos hipoteticamente dispersados por vários. Por exemplo, o PS apela aos eleitores que votam tradicionalmente nos partidos de esquerda que se concentrem a sua força no PS, enquanto a AD faz o mesmo exercício com os eleitores de outros partidos da direita.

Há muito que a campanha eleitoral deixou de acontecer só na rua. Nas redes sociais – X (antigo Twitter), Instagram ou Facebook – os bastidores das campanhas partidárias apostam na conquista e mobilização de eleitores. As estratégias são definidas segundo o perfil demográfico de seus eleitores-alvo. Enquanto o Facebook pode ser mais eficaz para alcançar eleitores mais velhos, o X, Instagram e o TikTok podem ser mais eficazes para chegar ao eleitorado mais jovem.

Esta campanha tem sido marcada por alguns apelos à protecção da democracia e à reinstituição da confiança nas instituições, numas eleições que foram antecipadas devido a uma investigação judicial que incluiu buscas no gabinete de funcionários do primeiro-ministro então em funções. Além disso, em debate têm estado os acordos pós-eleitorais e as linhas vermelhas traçadas em relação a partidos que querem “implementar um novo regime”.