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Segundo dados da Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, em 2020/2021, estavam a dar aulas 26.678 professores contratados, o que corresponde a cerca de 20% do total. Os sindicatos têm vindo a pedir o fim do recurso abusivo a contratos precários.

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11 mil novas entradas no quadro

O Governo anunciou que vai vincular quase 11 mil professores contratados, e para isso propõe um patamar mínimo de serviço prestado de 1095 dias, independentemente de terem sido consecutivos ou alternados. Com as regras em vigor, os docentes têm de ter três contratos sucessivos anuais e com horários completos para se vincularem. Se fossem estes os critérios para este ano, o número de professores a vincular-se estaria perto dos 2400.

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O concurso interno, que permite aos docentes do quadro aproximarem-se da sua área de residência, é actualmente realizado de quatro em quatro anos. Os sindicatos reclamam que seja anual para aumentar as hipóteses de aproximação de casa.

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Concursos deixam de ser quadrienais e passam a anuais

No início da negociação do novo modelo de recrutamento de professores, o ministro da Educação propôs que a periodicidade do concurso interno fosse alargada de quatro para cinco anos. Mas recuou. Na última proposta, os concursos passam a ser anuais, como pedem os sindicatos.

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Quando se vinculam, os professores começam actualmente por ficar afectos aos Quadros de Zona Pedagógica (QZP), com dimensões superiores a um distrito, o que os obriga a dar aulas em escolas que podem distar mais de 60 quilómetros umas das outras. Esta é, há muito, uma queixa dos sindicatos.

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Mais QZP

Os Quadros de Zona Pedagógica (QZP) vão passar dos actuais dez para 63, mais do que previsto até (23) no início das negociações. “Esta alteração substancial permite uma colocação em zonas que terão, em 95% dos casos, distâncias máximas de 50 quilómetros”, segundo o Ministério da Educação.
A proposta do Governo indica que, no concurso interno a realizar em 2024, os docentes devem manifestar preferência para todos os QZP, ou seja, devem concorrer a todo o território continental. Os sindicatos discordam e dizem que é uma medida "excessiva".
Quanto à gestão local de docentes, o ministério refere que, "verificando-se a inexistência de serviço lectivo ou existindo componente lectiva em número inferior a oito horas, o docente deve apresentar-se ao procedimento de mobilidade interna". Os sindicatos contestam e dizem que é um retrocesso, uma vez que actualmente esse número de horas se fixa em seis. "A dimensão mínima de componente lectiva para que não se caia na situação de insuficiência (horário zero) aumenta de seis para oito horas, o que faz aumentar o número de docentes nessa situação, colocando-os à disposição do designado conselho de QZP para efeitos de 'preenchimento local'", diz a Fenprof.

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Actualmente, os professores que estão vinculados nos Quadros de Zona Pedagógica podem concorrer a qualquer escola de qualquer daquelas regiões. Por agora há 10 Quadros de Zona Pedagógica. Na proposta inicial de novo modelo de recrutamento apresentada pelo Governo previa-se que os docentes passassem apenas a poder concorrer às escolas do Quadro de Zona Pedagógica onde se encontram de outros três adjacentes. Os sindicatos opuseram-se a esta mudança, era mesmo uma das suas “linhas vermelhas”, argumentando que nestas condições os professores colocados longe de casa deixariam de poder concorrer a escolas próximas da sua área de residência, que é um dos objectivos principais da mobilidade interna.

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Concurso é para todas as escolas

Foi a última cedência do Ministério da Educação, comunicada na última ronda negocial. Na proposta de documento final está agora que os professores afectos a Quadros de Zona Pedagógica “podem concorrer a qualquer escola para aproximação à residência.

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Os professores contratados têm estado a condenados a ganhar sempre o mesmo vencimento mesmo que já estejam há 10 ou 20 anos a dar aulas. A Comissão Europeia ameaçou processar o Estado português devido a este tratamento discriminatório. Em resposta, o Governo propôs que estes professores passassem a poder mudar de escalão “em função do tempo de serviço acumulado”, mas na proposta inicial era fixada uma condição para tal acontecer: para mudarem de índice remuneratório teriam de concorrer a 10 Quadros de Zona Pedagógica. O que na situação actual equivaleria a concorrer a todo o país. Os sindicatos “chumbaram” esta exigência.

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Progressão só com tempo de serviço

Esta foi também uma das últimas cedências do Governo. Da proposta final foi retirada esta exigência prévia, o que significa que a mudança de índice remuneratório dependerá apenas do tempo de serviço prestado pelos professores contratados. São criados dois novos índices remuneratórios. Na prática, isto significa que os docentes que não pertencem aos quadros vão poder receber até 1938 euros brutos por mês, mais 350 euros do que agora ganham.

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Foi um dos pontos que mais discórdia suscitou e que acendeu o rastilho para a onda de protestos iniciada em Dezembro. Na proposta inicial apresentada aos sindicatos, o Governo abria a porta à possibilidade de as escolas contratarem uma percentagem dos seus docentes por perfis de competências em vez de obedecerem à ordenação por via da graduação profissional, calculada sobretudo com base no tempo de serviço. Este tinha sido um dos “cavalos de batalha” do ministro João Costa antes da abertura das negociações, em Setembro.

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Escolas não vão ter contratação autónoma

Foi um dos primeiros pontos da mudança anunciada por João Costa a cair. Na proposta de documento final, o Governo acatou a exigências dos sindicatos de manter a situação actualmente existente. Ou seja, a colocação de professores é feita apenas com base na graduação profissional. A reposição desta situação foi, aliás, uma das primeiras medidas adoptadas pelo PS quando chegou ao Governo em 2015, altura em que na contratação de escola ainda era possível recrutar tendo também em conta as características específicas dos professores.

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Os sindicatos defenderam que o novo modelo de recrutamento deveria incluir a possibilidade de entrada nos quadros também para os professores as escolas portuguesas no estrangeiro, o que não acontece actualmente e não estava previsto na proposta inicial apresentada pelo Governo.

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Mais docentes abrangidos pela vinculação

O documento final inclui a proposta apresentada pelos sindicatos, o que abre a porta à vinculação dos professores que estão a dar aulas nas escolas portuguesas no estrangeiro. Existem cerca de 20 destas escolas nos países africanos de língua portuguesa, Timor-Leste e Macau.

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O velho tema da recuperação integral do tempo de serviço que esteve congelado voltou a entrar na ordem do dia, com os sindicatos dos professores a reclamarem a contagem integral do tempo de serviço que estimam em nove anos, quatro meses e dois dias. Uma parte já foi recuperada, outra não: seis anos, seis meses e 23 dias é o tempo de serviço durante o qual as suas progressões estiveram congeladas e que não foi considerado no momento em que o “relógio” das carreiras voltou a contar, em 2018. Os sindicatos têm feito saber que não haverá acordo na negociação em curso com o Ministério da Educação – que formalmente diz apenas respeito ao regime de recrutamento e concursos para a profissão – sem um compromisso da tutela relativamente à recuperação do tempo de serviço.

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Possíveis medidas para reduzir impacto do congelamento

A 17 de Fevereiro, pela primeira vez ao longo deste processo negocial, e em resposta a questões dos jornalistas, o ministro da Educação admitiu estudar soluções para minimizar o impacto do congelamento do tempo de serviço. João Costa disse que se vai olhar para o “segmento de professores” que ficou “mais prejudicado” com o congelamento das carreiras, admitindo que poderá haver medidas diferentes para os docentes que foram apanhados pelo congelamento em fases distintas da carreira. Mas não deu medidas concretas. Em entrevista à TVI, o primeiro-ministro, António Costa, salientou que, se quisesse dar a todas as outras carreiras o equivalente aos seis anos, seis meses e 23 dias que os professores reivindicam, isso teria um custo de 1300 milhões de euros na despesa permanente todos os anos. “Não vejo que o país tenha condições para acrescentar 1300 milhões de euros de despesa permanente para todo o sempre", concluiu.

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A carreira docente é composta por dez escalões e a progressão é feita em função do tempo de serviço e dos resultados da avaliação do desempenho. Os docentes só progridem se tiveram a menção de Bom na avaliação. O tempo obrigatório em cada escalão é de quatro anos, menos no 5.º, em que este prazo está reduzido a metade. Mas, para além desta espera, a passagem tanto para o 5.º como para o 7.º escalão depende sobretudo da existência de vagas, que são abertas ou não pelo Governo. Este sistema entrou em vigor em 2010, um ano antes do congelamento das carreiras na função pública, que se prolongou até 2018. E tem sido descrito pelos sindicatos dos professores como um “travão artificial” à progressão na carreira. As organizações sindicais já anunciaram que não assinarão um acordo que omita as “principais reivindicações” dos professores, como a recuperação do tempo de serviço ou a abolição da necessidade de vagas para se aceder ao 5.º e 7.º escalões da carreira docente.

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Vagas mantêm-se

O Governo continua a manter as vagas de acesso ao 5.º e 7.º escalões. Em Janeiro, o Ministério da Educação anunciou que, ainda assim, pretende reduzir o número de professores que ficam retidos no 4.º e 6.º escalões da carreira. “Até ao final da legislatura poderemos garantir a progressão de 75% dos professores para o 5.º escalão e de 58% para o 7.º”, referiu o ministro João Costa. O ministro lembrou que as quotas para a progressão na carreira “existem em toda a administração pública”.

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No arranque das negociações, em Novembro, foi uma das grandes novidades: o Ministério da Educação propunha conselhos locais de directores para gerir a distribuição dos docentes pelas escolas que integrassem uma dada região. Passava a haver mapas interconcelhios de professores. "Temos para primeiras vinculações o concurso nacional nos termos em que o conhecemos, respeitando a graduação profissional, e teremos depois critérios para gestão mais local", esclareceu o ministro. Os sindicatos recusaram frontalmente. E mantêm que qualquer colocação tem de se sujeitar a concurso nacional.

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Directores terão mesmo uma palavra a dizer

Os conselhos locais de directores apresentados nas propostas iniciais mudaram de nome para conselhos de QZP, mas mantêm-se. Estes órgãos incluem os directores dos agrupamentos e escolas inseridos na área geográfica do QZP, com a responsabilidade para fazer a distribuição do serviço, inicial e resultante de necessidades temporárias que surjam no decurso do ano escolar, e elaborar os horários compostos por serviço lectivo em dois agrupamentos. “É uma das linhas vermelhas que nunca nos permitirão assinar este documento sobre concursos”, tinha dito o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira.
Os sindicatos recusam que professores de QZP prestem serviço em mais do que uma escola para ser complementado o horário.

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Quando um docente do quadro tem atribuídas menos de seis horas de aulas por semana, é enquadrado no grupo dos “professores com ausência de componente lectiva”. Quando tal acontece, estes docentes estão obrigados a concorrer a todas as escolas do concelho onde estão fixados. É o que se encontra estipulado actualmente e foi defendido pelos sindicatos face à proposta do Governo de alargar o âmbito desta obrigação.

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Obrigação de concorrer a mais escolas

Em vez de concorrerem às escolas do concelho onde estão colocados, os professores sem componente lectiva passarão a ter de concorrer a todos os estabelecimentos escolares do Quadro de Zona Pedagógica a que pertence a sua escola de origem. Na prática tal significa que vão ter de concorrer a mais do que um concelho, aumentando assim a distância face à escola onde estão vinculados. Foi uma das seis “linhas vermelhas” apontadas pelos sindicatos como razão para a não subscrição de um acordo. O Governo manteve a versão inicial.
No novo modelo de recrutamento e de gestão dos docentes, os professores com ausência de componente lectiva passarão a ser designados como tendo “insuficiência” da mesma. O que acontecerá quando tiverem menos de oito de aulas por semana, em vez das seis actuais. Prevê-se assim que o número de professores naquela situação vá aumentar.
Inicialmente, o Governo tinha proposto que a insuficiência de componente lectiva fosse declarada a partir de menos de 12 horas de aulas por dia, um limiar que depois baixou para as oito horas. Os sindicatos mantiveram a sua oposição.