Os níveis de rendimento importam – e muito. Os últimos dados publicados pelo Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério do Trabalho e da Segurança Social, referentes ao ano de 2018, indicam que o ganho médio de cada trabalhador no território continental era de 1170 euros; e que o ganho mediano era de 854 euros, ou seja, no território continental, metade dos trabalhadores por conta de outrem tinha como valor máximo de rendimento 854€ mensais, dos quais é necessário excluir as contribuições para a Segurança Social e IRS ou outros impostos. É fácil perceber a dificuldade em conciliar este nível de rendimentos com a subida das rendas registadas no mercado de arrendamento formal.

A análise dos dados recolhidos pela Rede Europeia Antipobreza (EAPN), a pedido do PÚBLICO, mostra que um adulto a viver sozinho não estará em situação de pobreza, caso receba o salário mínimo ou um rendimento próximo do ganho mediano nacional. Contudo, terá dificuldades em fazer face às despesas mensais, caso o custo com a habitação assuma proporções elevadas, como a dos novos contratos de arrendamento celebrados, por exemplo, em Lisboa. A situação torna-se mais precária quando (ou se) passar por situações de desemprego e instabilidade no mercado de trabalho.

A procura de alojamento em outros concelhos com rendas mais acessíveis pode ser uma decisão economicamente racional, mas inviável para algumas famílias. Como sublinha a EAPN, as mudanças de residência têm implicações não só na escola que os filhos frequentam, mas também nas redes de apoio existentes, mais importantes quanto mais precários forem os vínculos laborais — quando estão em causa horários de trabalho não conciliáveis com a localização e horário de funcionamento das escolas, creches e ATL.

Afinal de contas, para quem é a cidade?

Para perceber esta construção de um território progressivamente estratificado em função dos rendimentos, pode ser útil partir para outro exercício. Voltemos a olhar para os valores praticados nos novos contratos de arrendamento de 2017 e imaginemos que quem os assinou respeitou as recomendações internacionais, não investindo mais de 35% do seu ordenado na renda da casa. Os rendimentos necessários para alugar um T1 em Lisboa correspondiam, tendencialmente, aos tipificados pelo INE para “Especialistas das actividades intelectuais e científicas”, com um salário de 2100 euros.

Qual seria a margem negocial dos “Trabalhadores não qualificados”, a receber cerca de 60% menos? Neste caso, poderiam ter a sorte de encontrar uma casa abaixo do valor de mercado, mas possivelmente com impacto nas condições de habitabilidade e salubridade. Poderiam alugar ou partilhar um quarto com pessoas em circunstância idêntica, perdendo privacidade e autonomia. Poderiam viver em casa de um amigo ou familiar, em troca de um valor simbólico. Mas os aumentos, a cada semestre, dos valores dos contratos assinados indiciam uma possível saída para municípios limítrofes, onde o valor das rendas é, à partida, mais compatível com os seus rendimentos.

A possibilidade de viver ou não na cidade, próximo do local de trabalho, não é só uma questão de conforto ou comodidade. Dependendo das condições e circunstâncias em que se vive, também pode representar uma questão de saúde pública, como tornou evidente a pandemia de covid-19. Se o papel de quem esteve na linha da frente foi elogiado durante o primeiro confinamento, as suas condições de habitabilidade ficaram expostas quando, em Junho de 2020, se declarou o estado de calamidade em 19 freguesias contíguas da Área Metropolitana de Lisboa (AML). Nessa altura, um destaque do INE referia que “os residentes no território em estado de calamidade utilizam mais o transporte público” (mais do dobro do observado no restante território da AML) e que “o território em estado de calamidade apresenta um mercado de habitação menos valorizado”.

O mercado formal geralmente exige fiador, dois meses de caução e a existência de contrato de trabalho. Estas condições são difíceis ou impossíveis de assegurar para uma parte das pessoas, empurradas para situações de precariedade extrema, como as que vivem em tendas ou abrigos improvisados, e para o mercado de arrendamento informal — à partida mais flexível, mas sem rede de protecção. As medidas de excepção decretadas durante a pandemia, nomeadamente os empréstimos sem juros concedidos pelo IHRU a quem tivesse dificuldade em pagar a renda, abrangeram muito poucos agregados — 748 famílias, no final de Dezembro. A secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, admitiu que a informalidade dos contratos afastou muita gente destes apoios.

Muitas vezes mães sozinhas, com filhos menores a cargo, parte das mulheres identificadas no projecto Como Ficar em Casa?, com trabalhos na sua maioria precários, acabam por ficar limitadas ao mercado de arrendamento informal, aos bairros ditos “de barracas” ou, em situações limite, à ocupação de uma casa do parque habitacional público ou privado. Neste estudo realizado a partir de uma perspectiva de género, ouviram-se os argumentos de quem acaba por ocupar uma habitação. No caso de M., sozinha e com dois filhos, num quadro de problemas de saúde (física e mental), e após mais de dez anos desde a primeira candidatura de apoio à habitação dirigida à Câmara Municipal de Lisboa, esta foi a única solução encontrada. Por um lado, a ocupação de fogos de habitação social expõe algumas fragilidades da resposta pública face à precariedade e vulnerabilidade habitacional, nomeadamente a existência de fogos municipais desocupados ao longo de anos. Por outro, cria uma disrupção no processo regulamentar e levanta questões de justiça e credibilização dos processos de atribuição de habitação a pessoas e famílias elegíveis para o efeito, frisa o estudo.

E como é viver fora das grandes cidades?

E, se sairmos das grandes cidades, o que encontramos no interior do país? O trabalho de reconstrução na zona centro, após os grandes incêndios de 2017 permite tirar algumas conclusões. Foi o que fez a cooperativa Trabalhar com os 99%, contratada pela Fundação Calouste Gulbenkian para fazer assessoria técnica ao Fundo Revita (que financiou os trabalhos de reconstrução). Pedimos a Tiago Mota Saraiva, fundador desta cooperativa, que enumerasse três prioridades de acção, face ao que encontrou no terreno. A primeira, o direito à arquitectura, que para muitos é sentida ainda como um luxo. “Todas as pessoas são sensíveis à qualidade do que é projectado no que vai muito além de matérias de gosto. Para que se cumpra este direito, também serão necessários técnicos que assumam a responsabilidade civil perante o projectado e a fiscalização do construído, garantindo a implementação de boas práticas e o cumprimento da legislação, que tantos ignoram por desconhecimento ou irresponsabilidade”, argumenta Mota Saraiva.

A exigência na qualificação da construção passa, assim, a ser a segunda prioridade. Entre 28 de Dezembro e 31 de Janeiro de 2021 houve um pico de mortalidade em Portugal. Foram 20 mil mortos, dos quais 5875 decorrentes da covid-19. No entanto, de acordo com o Instituto Ricardo Jorge, uma em cada quatro mortes explica-se pelo frio. Não é difícil imaginar que muitas destas mortes decorram de deficientes condições de habitação. “Dinheiro e tempo investido em bons projectos e em boa construção significa poupança a curto, médio e longo prazo”, defende o arquitecto, que dedica a sua vida profissional a estas questões, desde 2005. Chegamos, então, à terceira prioridade, que é “a participação e poder à cidadania”.

A mobilização pelo direito à habitação

A mobilização pelo direito à habitação vem assumindo uma maior importância. É indesmentível que há problemas um pouco por todo o país. Afinal, nunca se tinha cumprido aquilo que ficou na Constituição logo em 1976 — que a habitação é um direito universal. A primeira proposta de redacção da Lei de Bases da Habitação só havia de dar entrada no Parlamento em Abril de 2018.

Criar a Lei de Bases da Habitação foi inclusive uma das primeiras recomendações deixadas ao Governo português pela relatora especial das Nações Unidas. Evitar demolições e despejos, garantir a todos os moradores das “ilhas” uma habitação adequada e aumentar o parque de habitação social, subsidiada ou de arrendamento acessível, de forma a diminuir as listas de espera que existiam em vários municípios, foram outras recomendações importantes deixadas por Leilani Farha. No fundo, as recomendações das Nações Unidas insistiam na necessidade de aumentar os recursos disponíveis para o sector habitacional.

Para além destes actores técnicos e políticos a chamar a atenção para o assunto, a sociedade civil também se mobilizou de forma mais ou menos organizada e segundo diferentes sensibilidades. À Associação Habita, que desde 2012 luta pelo direito à habitação, juntaram-se outros colectivos, como o Morar em Lisboa, criado em 2017 no âmbito de uma carta aberta com vários subscritores — mais de 5000 —, ou como a Stop Despejos, mais voltada para a acção directa.

Uma das faces mais visíveis do protesto foi a chamada “Caravana pelo Direito à Habitação”, que percorreu vários municípios, de norte a sul — Amadora, Beja, Coimbra, Lisboa, Loures, Porto, São Miguel, Seixal — durante Setembro de 2017. Integrada por vários colectivos e associações locais, com públicos-alvo e campos de actuação diferentes, esta iniciativa pretendeu sobretudo contribuir para uma nova agenda política do Governo e autarquias.

“Há uma urgência em pensar colectivamente e de forma participada um direito essencial que pouca representação política tem tido”, escrevem no documento final que produziram os membros desta iniciativa. Integraram esta caravana a assembleia de moradores dos bairros 6 de Maio, Torre, Jamaika, Quinta da Fonte, mas também associações como a Habita, o Gestual, a Chão – Oficina de Etnografia Urbana ou o SOS Racismo, activistas e investigadores. “O levantamento dos problemas nesses territórios foi feito ouvindo a voz das populações residentes que têm sido esquecidas, ignoradas, excluídas durante as últimas décadas”, sustentam.

A mensagem principal que a caravana lançou aos decisores políticos, e à sociedade em geral, “é que não é possível promover políticas de habitação sem ter em conta os desejos, aspirações, competências e saberes de todas as populações e todos os grupos sociais”.

O problema é como dar a palavra a todos estes anseios. Há situações de despejos, casos de carência habitacional, exemplos de indignidade que chegam às televisões e às páginas de jornais, muito por força da acção destes movimentos. Haverá, todavia, um muito maior número de casos e situações de que ninguém fala e de que poucos terão conhecimento.

Metodologias tecnocráticas à parte, o levantamento das necessidades habitacionais feito pelo IHRU ajuda a ter uma dimensão do problema. Percebeu-se, com este levantamento, que 74% do total das mais de 26 mil famílias a precisarem de ser realojadas se localizava nas áreas metropolitanas: na de Lisboa era necessário realojar 13.828 agregados; na do Porto 5222.

Mas este levantamento não dizia tudo. Aliás, não dizia nada sobre todas as outras carências e necessidades habitacionais que os municípios foram convocados a identificar nas respectivas Estratégias Locais de Habitação, documento prospectivo necessário para se poderem candidatar a financiamento público. Aos três critérios cumulativos considerados no levantamento do IHRU (serem construções de grande precariedade habitacional, que precisassem de ser demolidas e que fossem residência permanente dos agregados) somaram-se outros dois: as questões de sobrelotação e também as situações de inadequação habitacional e carência financeira. Apenas 11% dos municípios já submeteram as respectivas Estratégias Locais de Habitação, mas só estes cobrem já 98% das necessidades habitacionais identificadas pelo IHRU em 2018, revelando uma realidade para lá dos números.