O vice-presidente do BCE, Vítor Constâncio, veio nesta quinta-feira separar as águas entre o papel do banco central da zona euro e a responsabilidade do Banco de Portugal (BdP) na decisão de impor perdas aos detentores de dívida sénior do Novo Banco.

“O BCE não teve interferência na decisão relativa ao Novo Banco”, afirmou Vítor Constâncio, quando questionado em Frankfurt na conferência de imprensa mensal da autoridade monetária.

A questão foi colocada directamente a Constâncio, mas antes de o ex-governador falar, também o presidente do BCE fez questão de reafirmar a posição da instituição europeia: “Não somos a autoridade de resolução bancária”.

Vítor Constâncio remeteu a responsabilidade da decisão para as mãos do Banco de Portugal (BdP). Com as novas regras europeias, frisou ainda, passará a haver “uma autoridade única de resolução e as regras de resolução serão aplicadas por essa autoridade”. No caso dos bancos mais pequenos, acrescentou, a autoridade de resolução são as nacionais.

Em causa está a decisão, anunciada no final de Dezembro pelo banco central liderado por Carlos Costa, de passar para o BES “mau” a responsabilidade pelas obrigações não subordinadas emitidas pelo banco junto de investidores institucionais antes da intervenção no BES em Agosto de 2014. As obrigações têm um valor de balanço de 1985 milhões de euros e servirão para reduzir insuficiências de capital do Novo Banco.

A decisão do supervisor levantou dúvidas e é contestada por um conjunto de particulares, que já anunciaram a criação da Associação de Obrigacionistas Sénior Particulares Lesados do Novo Banco.

O Governo de António Costa distanciou-se da decisão dentro e fora de portas. Segundo a agência Bloomberg, o assunto foi abordado na semana passada pelo secretário de Estado do Tesouro, Ricardo Mourinho Félix, num encontro com investidores em Londres, a quem manifestou reservas em relação à medida aplicada pelo supervisor. A posição foi, depois, confirmada pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, quando afirmou: “O que o Governo disse nessa reunião foi que – e foi transmitido desta forma ao senhor governador do Banco de Portugal – o Ministério e o Governo viam com dificuldades e preocupação a solução que tinha sido adoptada”.