Mais de um terço dos 50.196 desempregados que se reformaram antecipadamente nos últimos anos recebe uma pensão inferior a 400 euros por mês e 16,4% vive com menos de 300 euros. Estes números foram enviados pelo Ministério do Trabalho e da Segurança Social ao grupo parlamentar do PCP em resposta a uma pergunta feita pelas deputadas Rita Rato e Diana Ferreira.

Na pergunta enviada ao ministro Vieira da Silva, as deputadas criticam as políticas seguidas pelo Governo anterior que se traduziram “num número muito significativo de desempregados de longa duração com idades compreendidas entre os 52 e os 57 anos”.

Muitos destas pessoas, acrescentam, como tiveram salários baixos ao longo da sua carreira contributiva, recebem “pensões muito baixas (…) e fixam-se muitas vezes em valores pouco acima dos 100 euros mensais e até abaixo deste montante”. Foi partindo destas considerações que  as deputadas do PCP pediram ao ministério do Trabalho informação sobre o número novas pensões antecipadas por desemprego de longa duração  atribuídas ao longo dos anos e a sua distribuição pelos vários escalões.

Em 2012, o executivo de Passos Coelho e Paulo Portas congelou o acesso à reforma antecipada para a generalidade dos trabalhadores, permitindo apenas os pedidos de desempregados e de profissões de desgaste rápido ou com estatuto especial. Olhando para os dados agregados desde esse ano e o primeiro trimestre de 2016, conclui-se que 63,1% das pensões atribuídas tinham um valor superior a 400 euros.

As restantes 36,9% eram inferiores a este valor, sendo que 16,4% dos antigos desempregados que se reformaram vivem com menos de 300 euros por mês, um valor relativamente próximo da pensão mínima (que ronda os 260 euros no escalão mais baixo). Embora sejam poucas pessoas, há quem tenha uma pensão inferior a 100 euros. Entre 2012 e 2016, há registo de 89 pessoas nesta situação (que representam 0,2% do total).

O actual Governo comprometeu-se a rever o regime da reforma antecipada da generalidade dos trabalhadores, depois de em Março ter retomado o congelamento parcial deste mecanismo. 

Questionada pelo PÚBLICO sobre se esta informação servirá de base a alguma proposta legislativa do PCP, a deputada Rita Rato disse que ainda a estava a analisar e lembrou as várias iniciativas que têm sido rejeitadas na Assembleia da República e que visam o aumento das pensões.

Uma das preocupações do PCP é o facto de estas reformas antecipadas não terem um valor mínimo “pelo que os pensionistas ficarão o resto da vida com pensões de valores miseráveis”

Os números enviados pelo Governo às deputadas do PCP mostram ainda que de 2012 em diante o número pensões antecipadas por desemprego esteve sempre acima dos 11.000, tendo atingido, em 2015, o número mais elevado (13.596).

Este aumento do número de pensões em relação a 2011 tem várias explicações. Por um lado, a crise por que passou o mercado de trabalho nos últimos anos, com o desemprego a atingir níveis recorde, nomeadamente o de longa duração. Por outro, o congelamento, em 2012 das reformas antecipadas poderá ter levado alguns trabalhadores, na impossibilidade de anteciparem a reforma, a aceitarem rescisões amigáveis na expectativa de, esgotado o subsídio de desemprego, passarem à reforma.

A Conta da Segurança Social de 2014 (a mais recente que está disponível para consulta) mostra que - em resultado do aumento das reformas antecipadas por desemprego de longa duração - houve também um acréscimo das despesas com estas pensões, que são financiadas directamente pelo Orçamento do Estado.

Em 2014, a despesa com estes apoios ultrapassou os 740 milhões de euros, o que representa um aumento de 9,7% em relação ao ano anterior. Entre 2012 e 2013, o aumento tinha sido de 11,1%.

O acesso à reforma antecipada por desemprego depende de um conjunto de requisitos, nomeadamente da data em que a pessoa pediu o subsídio, da idade e do número de anos de descontos para a Segurança Social.

Quem tinha, pelo menos, 57 anos de idade e 15 de descontos quando ficou desempregado pode pedir para antecipar a reforma aos 62 anos. No caso de o desemprego ter sido involuntário, a pensão é atribuída por inteiro sem penalização. Já os trabalhadores que, na data do desemprego, tinham pelo menos 52 anos de idade e 22 de descontos podem pedir a antecipação aos 57 anos. Neste caso, a pensão tem uma penalização de 0,5% por cada mês que falte até chegar aos 62 anos.

Artigo actualizado com uma correcção às regras aplicadas aos desempregados que antecipam a reforma. A penalização de 0,5% é definitiva e não é temporária.