Trabalhadores com deficiência vão pagar menos IRS
Imposto incide apenas sobre 85% dos rendimentos de quem é trabalhador. Para os pensionistas com deficiências, o IRS aplica-se a 90% do rendimento.
O Governo vai reforçar a redução do IRS consagrada na lei para os trabalhadores com deficiência. Para ser calculado o imposto a pagar, apenas será considerado 85% do rendimento bruto dos trabalhadores com rendimentos do trabalho dependente ou rendimentos empresariais e profissionais. Actualmente, o imposto incide sobre 90% do rendimento.
No caso dos cidadãos com deficiência que sejam pensionistas não há alterações: o IRS a pagar mantém-se nos 90%.
Até hoje, esta redução era igual para os trabalhadores e os pensionistas, passando agora a haver uma redução maior para quem tem rendimentos do trabalho.
Esta é uma de duas medidas fiscais que o Governo inscreveu no OE para “promover a vida independente das pessoas portadoras de deficiência”.
Além do IRS, será criado no Imposto sobre Veículos “um incentivo às empresas de locação de veículos para que disponibilizem nas suas frotas veículos adaptados a pessoas com deficiência”, refere o executivo no relatório do orçamento.
