É já este mês de Maio que a Comissão Europeia vai apresentar a sua decisão relativa aos desvios orçamentais em Portugal e Espanha. Para já, tudo está em aberto e a possibilidade de aplicar sanções aos dois países está sobre a mesa.

"Há dois campos: um que pensa que as regras têm de ser aplicadas mesmo que isso signifique impor sanções, e outro que considera que multas não são razoáveis politicamente," disse um alto responsável europeu ao PÚBLICO. "Por agora, não é ainda claro qual dos campos prevalecerá," adiantou.

A nível técnico não há espaço para argumentos. No caso português, o défice em 2015 ficou bem acima do limiar dos 3% - fixou-se em 4,4%, de acordo com os números finais do Eurostat, com um contributo de 1,4 pontos percentuais proveniente do Banif. Assim sendo, Lisboa não pode sair do procedimento por défice excessivo como estava planeado acontecer e a Comissão terá de traçar novas metas de redução de défice para que Portugal respeite o pacto de estabilidade e crescimento (PEC) europeu.

De acordo com as regras europeias, o desvio dos objectivos do défice podem levar Bruxelas a propor sanções que podem chegar aos 0,2% do PIB.

Os caminhos possíveis

No entanto, se a Comissão propuser sanções, há três cenários possíveis que podem não obrigar Portugal a pagar multa. Um primeiro em que, apesar da recomendação da Comissão, os Estados membros não aprovam em Conselho de Ministros a implementação de sanções. Essa não aprovação, contudo, tem de ser feita no Conselho por maioria qualificada.

Um segundo cenário é aquele em que a Comissão reconhece a existência de "circunstâncias excepcionais" que dificultaram o cumprimento das metas, nomeadamente um ambiente de baixo crescimento no país em causa. Isto pode conduzir à possibilidade de a Comissão avançar com sanções, mas de valor inferior aos 0,2% do PIB ou mesmo zero, o que mostrava claramente a mensagem política sem afectar de forma significativa os respectivos orçamentos.

Nos regulamentos europeus, está previsto que “a Comissão pode, com base em circunstâncias económicas excepcionais a seguir a um pedido fundamentado do Estado membro em causa enviado à Comissão até dez dias antes da decisão do Conselho, recomendar que o Conselho reduza o montante da multa ou cancelá-la”. "Um dos argumentos contra sanções é exactamente que criam uma pressão orçamental adicional," explicou fonte europeia.

Neste caso, será difícil a Portugal, que não está em recessão, alegar problemas relacionados com a evolução da economia, mas poderá usar como argumento o impacto negativo que a intervenção pública no Banif teve nas contas de 2015.

No entanto a aplicação ou não de multas parece tratar-se mais de uma questão politica. Há cada vez mais vozes a pressionar a Comissão para usar todos os mecanismos para garantir que todos os países cumpram com as regras orçamentais.

Ainda este mês, o Tribunal de Contas Europeu criticou a Comissão por nunca ter aplicado uma multa a um país que não cumpriu com as metas orçamentais estipuladas. Tal atitude pode pôr em risco a credibilidade das regras europeias, alertou o tribunal.

A opinião em Bruxelas relativamente à aplicação de sanções a Portugal e Espanha deve torna-se mais clara na próxima semana, quando a Comissão apresentar as suas previsões económicas de Primavera. "Estão todos um pouco em standby até às previsões," disse fonte comunitária.

Esta terça-feira, a Comissão Europeia revelará quais as suas previsões económicas para a zona euro, nomeadamente quais as projecções do défice nacional para 2016 e 2017.