Os salários pagos aos administradores da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) vão provocar um corrupio de audições no Parlamento, a começar por antigos ministros do Governo PSD/CDS. Nesta quarta-feira, os deputados aprovaram a ida de Maria Luís Albuquerque, anterior ministra das Finanças, e António Pires de Lima, ex-ministro da Economia, à Assembleia da República.

O requerimento para ouvir os dois antigos governantes, apresentado pelo PS, só foi chumbado pelo PSD e pelo CDS. E, por isso, Maria Luís Albuquerque e Pires de Lima vão mesmo ter de se deslocar ao Parlamento para prestar esclarecimentos sobre os vencimentos destes gestores.

Mas as primeiras audições terão outros protagonistas: o actual ministro do Planeamento e Infra-estruturas, Pedro Marques, e o presidente da Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública, João Bilhim. Espera-se, aliás, que ocorram já na próxima semana, estando os contactos telefónicos para agendar as audições a decorrer hoje.

Os agendamentos das audições de Maria Luís Albuquerque e de Pires de Lima só acontecerão, por decisão dos deputados, após os trabalhos relacionados com o Orçamento do Estado para 2016. É que, além destes dois nomes, também foi aprovada a ida à Assembleia da República da comissão de vencimentos que fixou os salários na ANAC, proposta pelo CDS.

O PSD também tinha requerido a presença das comissões de vencimentos, mas sem especificar quais. E, por isso, decidiu-se apurar primeiro quantas e que comissões deverão ser chamadas, até porque, até agora, parecem existir apenas duas: a da ANAC e a da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, que fixou, aliás, salários idênticos aos do regulador da aviação.

Também serão chamados os gestores em causa, Luís Ribeiro, Carlos Seruca Salgado e Lígia Fonseca, que foram nomeados no ano passado para a ANAC, pelo anterior Governo. Até porque todas estas audições foram motivadas pela polémica em redor dos seus salários.

A comissão de vencimentos do regulador da aviação, um órgão criado pela nova lei-quadro dos reguladores, determinou que o presidente passará a receber mais de 16 mil euros, quando os valores pagos anteriormente no Instituto Nacional da Aviação Civil (que está na origem da ANAC) rondavam os seis mil euros.

Esta diferença tem sido justificada com a mudança jurídica da entidade, que passou de instituto a regulador. No entanto, a mesma lei que criou as comissões de vencimentos também impôs que estas tivessem em conta uma série de critérios para fixar as remunerações, como a conjuntura económica do país e o salário do primeiro-ministro, que é de cerca de 6800 euros.

Os salários dos reguladores sempre causaram alguma contestação e, por isso, o anterior Governo chegou a prever que tivessem tectos máximos, mas recuou na intenção. Os socialistas vieram depois exigir essas balizas, mas a proposta foi chumbada pela maioria parlamentar que suportava o executivo PSD/CDS.

TAP debatida de urgência
O debate de urgência sobre a reversão da venda da TAP também já está agendada para quinta-feira, pelas 15h. O Governo estará representado pelo ministro do Planeamento e das Infra-estruturas, Pedro Marques, que liderou o processo de negociação com os privados que ganharam a privatização da transportadora aérea.

O debate foi pedido pelo PSD, depois de o executivo de António Costa ter anunciado, no sábado, um entendimento com o consórcio de Humberto Pedrosa e de David Neeleman, que fará com que o Estado passe de uma participação de 39% na empresa para 50%. Porém, isso obrigará o Estado a comprar mais 16%. Isto porque terá de ceder 5% para vender aos trabalhadores. A venda desta última tranche é obrigatória por lei e deverá ser lançada em breve. Só no final dessa operação, e dependendo da adesão dos trabalhadores, é que se saberá se os privados ficarão com mais de 45% da companhia. As acções que os funcionários não comprarem vão reverter para a Atlantic Gateway.

A reversão da venda, que custará ao Estado cerca de 1,9 milhões de euros, era uma promessa do PS. Apesar de não recuperar a maioria do capital, será o accionista com maior peso. No entanto, a gestão permanecerá privada.