As pensões até 263 euros, que entre 2011 e 2015 foram actualizadas pelo executivo de Passos Coelho, terão um aumento inferior a dois euros mensais no próximo ano. Em causa estão os pensionistas do primeiro escalão das pensões mínimas da Segurança Social (que recebem 263 euros) e da Caixa Geral de Aposentações, quem recebe pensão social (202,43 euros) e quem tem uma reforma ao abrigo do regime especial das actividades agrícolas (242,79 euros). No próximo ano, estes pensionistas, que serão à volta de 540 mil, apenas terão um aumento em linha com a inflação, ficando excluídos da actualização extraordinária de dez euros prometida pelo Governo.

De acordo com os cálculos feitos pelo PÚBLICO (e tendo por base a taxa de inflação de 0,7% assumida pelo Governo), uma pessoa com uma reforma de 263 euros – e que tenha beneficiado de aumento nos últimos anos – receberá a partir de Janeiro mais 1,82 euros por mês, que se traduzirão em 25 euros anuais. Já quem recebe uma pensão social de 202,34 euros verá o seu rendimento mensal aumentar em 1,42 euros o que, multiplicado por 14 meses (incluindo o subsídio de férias e de Natal), resultará em pouco mais de 19 euros anuais.

A situação destes reformados contrasta com o que irá acontecer a 1,5 milhões de pensionistas que têm reformas entre os 275 e os 628 euros e que, além do aumento resultante da inflação que será feito em Janeiro, terão uma actualização adicional em Agosto.

A título de exemplo, uma pessoa com uma pensão de 280 euros receberá um aumento mensal de 1,96 euros logo em Janeiro (em linha com a inflação) e mais 8,04 euros em Agosto, de modo a perfazer um total de dez euros. Fazendo a conta à totalidade do ano, serão mais 64 euros no bolso.

O Governo justifica a exclusão de meio milhão de pensionistas do aumento extraordinário com o facto de eles terem sido os únicos a beneficiar, durante o período da troika, de aumentos; enquanto os outros viram as suas reformas congeladas. O objectivo é “repor o poder de compra aos pensionistas cujas pensões não foram actualizadas” nos últimos anos, explica fonte oficial do Ministério do Trabalho e da Segurança Social ao PÚBLICO.

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Olhando para o que aconteceu aos reformados que ficam fora do aumento extra, a diferença entre a pensão que recebiam em 2010 e a que tinham em 2015 oscila entre os 12 e os 15,31 euros. Ou seja, o aumento médio anual foi muito inferior a dez euros.

O aumento extraordinário, esclareceu ainda o ministério de Vieira da Silva, será dado por pensionista. “A lógica do aumento das pensões é que seja por pensionista e não por pensão”, precisou fonte oficial. Isto significa que uma pessoa que receba uma pensão de velhice de 400 euros e outra de sobrevivência de 300 euros não terá um aumento de dez euros por cada uma, mas sim pelo conjunto das duas.

Em 2017, a fórmula de actualização das pensões prevista na lei será descongelada em Janeiro, o que permitirá que todas as pensões até 838 euros aumentem em linha com a inflação. No escalão seguinte, entre os 838 e os 2515 euros, o aumento será de 0,2%. Contudo, isso só acontecerá se a inflação assumida pelo Governo se confirmar no final do ano, porque a fórmula prevê que aos 0,7% sejam retirados 0,5 pontos.