O CaixaBank vai lançar nas próximas horas uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) sobre a totalidade do capital do BPI na sequência da ruptura do acordo com a Santoro de Isabel dos Santos, que possui 21% do banco português. E para a operação ter sucesso pressupõe que, entretanto, o Presidente da República promulgue o diploma enviado pelo Governo para pôr fim à blindagem dos estatutos em vigor na instituição liderada por Fernando Ulrich.

As negociações entre os dois maiores accionistas do BPI, CaixaBank (que detém 44% do capital) e a Santoro, sobre o futuro do banco terminaram este fim-de-semana em ruptura total. E o acordo anunciado a 10 de Abril com direito a saudações do Presidente da República e do primeiro-ministro foi enterrado. Mas o Governo já aprovou o decreto-lei que possibilita a desblindagem dos estatutos do BPI, onde os direitos de voto estão restringidos a 20% dos presentes em assembleia-geral. Um dado relevante. É que com acordo ou sem acordo, a OPA espanhola ao BPI decorrerá sempre sem constrangimentos. Recorde-se que a maioria do capital do BPI já deu sinais de ser favorável à desblindagem. E ainda que o diploma só entre em vigor em Junho, até lá decorrerão as trâmitações normais do processo de uma oferta de bolsa, como pedidos de autorização ou assembleias gerais.  

 A promulgação do diploma por parte de Marcelo Rebelo de Sousa torna inevitável a OPA do CaixaBank que tem mais de 44% do BPI. E caso a operação tenha sucesso permitirá ao Banco Central Europeu (BCE) reenquadrar em novos moldes as exigências de redução da exposição do BPI aos grandes riscos africanos. Mas desconhece-se qual vai ser a deliberação e em que termos Frankfurt pretende actuar. Ainda assim é provável que não se verifique o cenário de sanções ao banco liderado por Fernando Ulrich, que hoje possui uma relação de domínio no Banco de Fomento de Angola (BFA), com 50,1%. O desfecho favorável da OPA obrigará a uma integração do banco português no CaixaBank e à diluição do investimento no BFA num grupo de dimensão superior. Recorde-se que a OPA já era uma forma de concretizar o acordo “amigável” entre angolanos e espanhóis com levantamento da blindagem.

Depois dos acontecimentos mais recentes, o quadro em torno do BPI era de “embrulhada” total. Tal como o PÚBLICO noticiou a 19 de Março, o Banco de Portugal (BdP) resistia há mais de um mês (já lá vão dois meses) a conceder a idoneidade a Isabel dos Santos  para que esta pudesse assumir o cargo de administradora não executiva do BIC Portugal onde controla 42,5%. E na quinta-feira passada, numa reunião com a equipa de Carlos Costa, Isabel dos Santos foi informada de dois factos: Jaime Pereira (que substituiu Mira Amaral) não terá autorização do BdP para ser CEO do BIC Portugal; existem obstáculos em conceder o registo de idoneidade quer à empresária angolana, quer a Fernando Teles, que se propõem ficar na administração não executiva do BIC Portugal. É que ao contrário do que se verifica noutras sociedades financeiras, os gestores de bancos só podem desempenhar as funções depois de confirmada a sua idoneidade. Ao início da noite, já no meio da turbulência, o BdP dizia ao Expresso: “que ainda está a analisar idoneidade de Isabel dos Santos."

As apreciações sobre o BIC Portugal foram comunicadas pelo regulador à empresária angolana quatro dias depois de ser anunciado o acordo entre espanhóis e angolanos abrangendo o BPI, mas que foi obtido a “ferros” e ao fim de um ano de avanços e recuos. Com a empresária a posicionar-se com várias fardas: como accionista da Santoro no BPI (21%) ou como accionista da Unitel (49%). A que se juntava a sua acção na frente politica angolana.

Este sábado, depois do mercado ter ficado a saber a 10 de Abril que os dois finalmente se tinham entendido, deu-se o volte face. Isabel dos Santos pôs em causa o consenso construído nas últimas semanas à volta do quinto maior banco a operar em Portugal. Um acordo que recebera o contributo do primeiro-ministro. E este domingo o BPI não podia ser mais esclarecedor: o acordo de 10 de Abril ficava sem efeito, pois a Santoro “desrespeitou o que tinha acordado e veio a solicitar alterações.”

Uma ruptura que tenderá a ter consequências. Desde logo nas relações já delicadas que existem entre os dois estados, Portugal e Angola, mas também por acentuar os problemas de imagem da própria Isabel dos Santos junto do BCE. Presente em Portugal em vários sectores, chegou a ser vista por alguns comentadores como um elemento consolidador do sistema financeiro nacional.

Mas a questão mais urgente respeita mesmo à relação do BPI com o BCE que não reconhece ao Banco Nacional de Angola um padrão de supervisão equivalente ao europeu. E impôs ao banco português que contabilizasse a 100% o impacto da sua exposição a grandes riscos africanos. E que Frankfurt contabiliza em 5000 milhões, ou seja, a manter-se o actual figurino, o BCE exige ao BPI que para continuar a ter 50,1% do BFA constitua uma provisão naquele montante.

O que gera alguma perplexidade: é que mesmo que o BFA falisse, o BPI só teria de registar uma perda equivalente ao investimento realizado, 400 milhões de euros, dado que não tem verbas emprestadas à instituição africana. Este foi um dos argumentos usados em 2014 por Fernando Ulrich para tentar fazer reverter a análise do BCE. Movimentações que na altura foram acompanhadas do silêncio das autoridades governamentais nacionais. E o imbróglio está agora à vista.

As divergências no capital do BPI têm sido um foco de instabilidade no banco e de tensão no sector financeiro português. O que serviu de justificação a António Costa para se envolver nas negociações accionista do banco privado através do seu emissário Diogo Lacerda. O objectivo era facilitar a construção da protecção dos vários interesses em jogo: do CaixaBank , de Isabel dos Santos, do BPI, do BFA e da Unitel (o segundo accionista do BFA). E dos estados abrangidos: Portugal, Angola e Espanha.

Elogiado por ter contribuído para o acordo entre CaixaBank e Santoro de 10 de Abril,  o primeiro-ministro viu-se agora obrigado a reagir este fim de semana, mas para lamentar que “não se tivesse confirmado” o entendimento. Mas mostrou convicção de “que se todos agirem com prontidão podemos encontrar uma solução” que dê rápido “cumprimento às orientações das entidades europeias" para evitar prejuízos para o BPI e dúvidas sobre o sistema financeiro. Costa garantiu ainda que os seus esforços de mediador tinham terminado e que o problema “transcendia o poder do Governo".