A mudança na fórmula de actualização das pensões, prevista na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2017, permitirá que, no próximo ano, “mais de 85% das pensões” tenham uma actualização em linha com a inflação prevista.

“Mais de 85% das pensões passarão a estar cobertas por uma norma na lei que as protege da evolução dos preços”, quantificou o ministro do Trabalho e da Segurança Social, José Vieira da Silva, durante uma audição parlamentar a propósito do OE para o próximo ano.

Vieira da Silva referia-se a uma alteração prevista na lei do OE, que alarga o limite do primeiro escalão de pensões. Nas regras em vigor, a actualização em linha com a inflação apenas se aplicaria às pensões até 1,5 IAS (Indexante de Apoios Sociais), ou seja, até 628 euros. No OE, alarga-se este limite até aos dois IAS, isto é, até aos 838,4 euros.

Além destas pensões, no próximo ano é possível que as pensões entre os dois IAS e os 2500 euros possam ter uma actualização, mas neste caso será inferior à inflação (a fórmula prevê que à inflação se retirem 0,5 pontos percentuais).

Adicionalmente, o Governo promete dar em Agosto um aumento extraordinário (para perfazer dez euros no total) às pensões entre 275 e 628 euros que não tiveram qualquer aumento entre 2011 e 2015.

O ministro voltou a referir que o aumento das pensões no próximo ano custará 200 milhões de euros, valor que, em 2018, passará para 300 milhões, uma vez que nesse ano o efeito do aumento será sentido desde Janeiro, enquanto em 2017 o impacto do aumento extra só será sentido de Agosto em diante.