Duplicar até 2020 a percentagem de capturas de pesca em Portugal provenientes de aquacultura (passar dos actuais 5% para os 10% que regista a média comunitária), triplicar até 2023 a produção de pescado com origem neste processo de produção (e atingir as 30 mil toneladas) e, finalmente, triplicar o investimento feito no âmbito do ciclo comunitário anterior, passando dos 58 milhões registados durante o PROMAR, para os quase 150 milhões que o Governo espera ver investidos durante o actual quadro, o MAR2020. Estas são as metas definidas pelo Ministério do Mar para impulsionar a aquacultura em Portugal e que resultarão da entrada em vigor de um conjunto de medidas a anunciar terça-feira, Aveiro.

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Ana Paula Vitorino, que tutela a pasta, diz que as expectativas são mais realistas do que ambiciosas. E, se em causa está duplicar ou triplicar indicadores, significa que se parte de uma base “que tem um enorme potencial de crescimento”, assegura.
O plano Aquacultura+, apresentado dentro de três dias numa cerimónia que conta também com a presença do Ministro do Ambiente, procura mostrar o empenho do Governo em contornar todos os problemas que estarão a impedir o aparecimento de mais empreendedores numa área “que pode ter um contributo muito positivo para o equilíbrio da balança comercial”. “Há uma grande margem de progressão da exportação para os países comunitários, onde existe uma grande procura. E também seria importante para diminuir as nossas próprias importações”, contabiliza a ministra.

Partindo de uma base em que existem apenas 1547 estabelecimentos produtivos, sendo que apenas 13 têm produção anual acima das 100 toneladas, e que são 2572 os postos de trabalho directos (sendo que apenas cinco empresas têm mais de dez trabalhadores), Ana Paula Vitorino reconhece que existe um problema de dimensão. “O papel que o Governo pode assumir para alterar este estado de coisas é criar as condições para que surjam mais empreendedores nesta área”, afirma. Para isso, são necessárias intervenções em três áreas consideradas estruturantes: melhorar o licenciamento, assegurar possibilidades de financiamento e fornecer um guião, em termos de ordenamento do território, que indique aos potenciais interessados as áreas que já estão identificadas como adequadas para esta indústria.

Ao nível do licenciamento, e depois de ter aprovado em conselho de ministros a proposta de decreto de lei que vai ser enviada à Assembleia da República, Ana Paula Vitorino espera que no dia 1 de Janeiro de 2017 já possa estar em vigor a legislação “que encurta o actual calvário” a que estão sujeitos os empresários que querem iniciar-se nesta actividade: a figura do interlocutor único, e a disposição de prazos mínimos (32 dias úteis) e máximos (120 dias uteis) para a tomada de uma decisão. “Actualmente podem passar-se três anos, serem precisos nove interlocutores e, mesmo assim, corre-se o risco de, a meio do processo, uma indicação de parecer positiva passar a negativa. Isto dava muita insegurança aos investidores”, diz a ministra. 

Relativamente ao financiamento disponível, o programa MAR2020 vai disponibilizar uma verba de 78,7 milhões de euros para comparticipar projectos de aquacultura (mais do dobro do que o PROMAR), com verbas a fundo perdido que podem chegar aos 60%. “É expectável que o investimento global possa chegar aos 150 milhões. Recordo que no ciclo comunitário anterior, o investimento global ficou nos 58 milhões de euros”, contabiliza Ana Paula Vitorino. Sobre o ordenamento do território, o Ministério do Mar e o Ministério do Ambiente já identificaram as áreas onde poderão ser apresentadas propostas de investimento. Estará disponível online um portal onde os empreendedores podem procurar a informação de que necessitam.

Em 2014, a aquacultura nacional pesou cerca de 5% nas capturas de pesca nacional, com uma produção de 10.791 toneladas, tendo gerado uma receita de 50,3 milhões de euros. Estes números surgem num país em que o consumo per capita é de 56,7 quilos, muito acima da média da União Europeia, que é de 21,3 quilos. “Há aqui um leque de oportunidades elevadíssimo”, contabiliza a ministra.