A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública (afecta à CGTP) reivindicou, nesta terça-feira, aumentos salariais de 4% para 2017, que garantam um aumento mínimo de 50 euros para todos os trabalhadores, como forma de recuperar dos cortes e congelamentos dos últimos anos.

"Os trabalhadores da Administração Pública têm direito a aumentos salariais anuais, que estão consagrados na lei, e à evolução nas carreiras, para compensar o efeito dos cortes e congelamentos que reduziram drasticamente os seus rendimentos", disse a coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila, em conferência de imprensa.

A proposta deverá ser aprovada em cimeira de sindicatos a 28 de Setembro e apresentada de imediato ao Governo, antes da apresentação do Orçamento do Estado (OE) para 2017.

"O OE para 2017 deve incluir rubricas que satisfaçam as reivindicações dos trabalhadores da administração pública, que foram mais penalizados que todos os outros pelas medidas de austeridade", defendeu Ana Avoila.

Além dos aumentos salariais e das pensões e do descongelamento das carreiras, a Frente Comum reivindica a reposição do valor do trabalho extraordinário e do horário de trabalho semanal de 35 horas para todos os trabalhadores de todos os serviços.

O fim do pagamento do subsídio de Natal em duodécimos, o desagravamento da carga fiscal e o aumento do salário mínimo nacional para os 600 euros são outras das reivindicações da estrutura sindical.

A dirigente reconheceu como positivo o facto de o Governo estar a reverter os cortes dos salários da função pública, mas considerou que isso não pode ser encarado como um aumento.

"Esta ideia tem de ser desmistificada, até porque os 280 mil trabalhadores da Administração Central que auferem os salários mais baixos, e por isso não tiveram cortes, não têm qualquer alteração salarial desde 2009 e 77% dos trabalhadores da Administração Local estão na mesma situação", disse.

A Frente Comum defendeu ainda a revogação da lei da requalificação, que mantém inactivos cerca de 500 trabalhadores, com redução de salário.

"Dos plenários que temos feito com os trabalhadores verificamos um grande descontentamento, por isso esperamos que o próximo OE reponha as condições remuneratórias e deixe de penalizar os trabalhadores da Administração Pública", concluiu.

Na semana passada, também a Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap, ligada à UGT) aprovou o seu caderno reivindicativo, onde propõe uma actualização nominal dos salários e uma revisão da tabela remuneratória única.

O objectivo é que isso “permita reintroduzir racionalidade e justiça, sobretudo no que diz respeito às primeiras posições remuneratórias, uma vez que, com os sucessivos aumentos do salário mínimo, as diferenças entre a primeira e as segunda e terceira posições diminuíram drasticamente”.

A Fesap propõe também um aumento do salário mínimo dos actuais 530 euros para os 565 euros.

No Programa de Estabilidade, o Governo não prevê qualquer verba para aumentos salariais no Estado até ao final da legislatura. As excepções são a eliminação dos cortes salariais que está em curso e que se efectivará por completo no final deste ano e a reposição dos incentivos à produtividade, prevista para 2018.