Apenas um aumento sustentado de um ponto percentual na taxa de crescimento poderá permitir que o nível da dívida pública das economias mais avançadas do Mundo possa regressar aos níveis anteriores à crise no espaço de uma década, calcula o Fundo Monetário Internacional (FMI), que pede por isso uma política orçamental expansionista no curto prazo que faça arrancar as economias.

No entanto, os países europeus que o FMI considera terem espaço de manobra para esse tipo de estratégia são poucos, e Portugal não está incluído. A entidade sediada em Washington reforça a sua preocupação sobre a evolução da economia mundial, destacando os efeitos que a actual conjuntura pode ter nos indicadores orçamentais, nomeadamente o da sustentabilidade da dívida pública.

O Fundo, no relatório produzido pelo departamento liderado pelo antigo ministro das Finanças português Vítor Gaspar, diz que no último ano “as posições orçamentais pioraram significativamente”. E pior do que isso, avisa que “os riscos orçamentais estão a subir em todo o lado”. Tanto nas economias emergentes – que estão a ser afectadas pela queda dos preços das matérias-primas – como nas economias avançadas – que vivem uma situação de crescimento e inflação persistentemente baixos -  o FMI vê uma conjuntura que pode conduzir a uma deterioração dos indicadores orçamentais.

O Fundo – uma entidade que está associada em muitos pontos do Globo a uma política de austeridade – defende neste relatório da forma mais clara de sempre que a solução para este problema apenas pode vir de mais crescimento económico.

“Neste ambiente de elevados riscos, uma resposta política abrangente é necessária urgentemente para melhorar as perspectivas de crescimento e reforçar as resistências”, diz o Fundo que não tem dúvidas em afirmar que “uma solução duradoura para o problema do sobrepeso da dívida não é possível sem um crescimento de médio prazo mais alto”.

No relatório calcula-se que um aumento sustentado no crescimento de um ponto percentual pode garantir que os rácios da dívida nos países avançados podem regressar, apenas no espaço de uma década, para os níveis anteriores à crise.

Tal como tem vindo a afirmar ultimamente, o FMI defende que para colocar as economias a crescer mais os governos têm não só de insistir nas reformas estruturais, como também utilizar os instrumentos de política orçamental que têm ao seu dispor, nomeadamente o investimento público em infra-estruturas.

O problema é que nem todos os países têm margem de manobra orçamental para usar as finanças públicas no estímulo ao crescimento, avisa o Fundo. O relatório verifica se um país tem ou não esse espaço de manobra usando dois indicadores: o nível da dívida pública e o risco de crédito nos mercados. De acordo com os critérios usados pelo FMI são poucas as economias avançadas que evitam ter ou uma dívida elevada ou um risco de crédito elevado. Na zona euro são apenas três: Finlândia, Holanda e Alemanha. Bastante perto ficam a Áustria e a Irlanda.

Portugal limitado

Portugal, como seria de esperar, fica bastante longe de passar o teste em qualquer um dos indicadores, aparecendo na análise do FMI bastante próximo da Grécia e afastado dos outros países.

Sendo assim, a tarefa de estimular as economias por via orçamental fica, em larga medida, entregue a um grupo pequeno de países, que por incluir a Alemanha (a maior economia da zona euro) poderia ainda assim ter um efeito de contágio significativo para o resto da zona euro.

Para os países sem espaço de manobra, o Fundo deixa ainda assim alguns conselhos sobre a forma de poderem ter políticas orçamentais mais amigáveis do crescimento. “Nos países onde o ajustamento orçamental é necessário e não pode ser adiado, a sua velocidade e composição devem ser calibrada para reduzir os obstáculos de curto prazo criados à actividade económica”, diz o Fundo, acrescentando que os governos “devem evitar aumentos de impostos e cortes de despesa indiscriminados e levar em conta o efeito no crescimento das diversas medidas ao longo de horizontes de tempo, assim como a sua durabilidade”.

Ainda assim, não é certo que o Fundo considere que Portugal seja um país em condições de adoptar este tipo de estratégia mais amiga do crescimento. É que, ao fazer estes conselhos, o Fundo tem o cuidado de acrescentar que tal apenas pode ser feito “desde que a capacidade de financiamento o permita”.

Foi esta argumentação, no cenário em que Portugal perdeu o acesso aos mercados, que levou a que o FMI, em conjunto com os outros membros da troika, negociasse com Portugal um programa que apontava para uma contenção orçamental muito significativa e feita num curto espaço de tempo, algo que acabou por tem impactos económicos bem mais negativos do que o previsto inicialmente.