A Sibs, dona do Multibanco, garantiu nesta terça-feira que as alterações nos terminais de pagamento automático não trazem mais custos para os consumidores e não implicam o pagamento a crédito das compras.

Desde 6 de Junho que os terminais de pagamento automático passaram a incluir a opção de escolha quanto à rede que o cliente pretende usar para pagar. Mas a mudança, imposta por regulamentação europeia, está a deixar confusos os consumidores. Além do código, passa a ser preciso indicar se o cartão é da Visa, da MasterCard, da American Express ou do Multibanco (em Portugal a expressão "multibanco" é usada para designar genericamente os cartões de débito, mas esta é apenas umas das marcas de pagamento). 

No caso de cartões que são, em simultâneo de crédito e débito (os chamados híbridos, pouco significativos em Portugal), é preciso também escolher qual é a forma de pagamento. Ao PÚBLICO, a Sibs esclare que quem tem cartões híbridos sempre teve "a possibilidade de indicar aos comerciantes a modalidade com que queria efectuar o seu pagamento (débito ou crédito)". "Com esta evolução, esta opção tornou-se ainda mais transparente uma vez que cabe ao próprio cliente selecionar no terminal de pagamento a modalidade com que pretende efcetuar a sua compra", adianta fonte da empresa.

Quanto aos cartões convencionais, a Sibs adianta que de acordo com o regulamento da União Europeia, publicado em finais de Abril de 2015, o pagamento a crédito só pode ser “efectuado caso o cliente utilize um cartão com esta modalidade para efectuar a operação”. Ou seja, se o cartão é de débito, a transacção é feita a débito, “estando o consumidor apenas a escolher fazer a compra através da marca”. “A opção dada ao consumidor não é, portanto, entre a operação ser realizada a débito ou a crédito, mas sim entre a marca Multibanco ou outra marca internacional. A selecção referida não tem implicações para o cliente”, continua a empresa.

Também numa nota que fez chegar aos clientes, a Caixa Geral de Depósitos explica que “os pagamentos feitos com cartão de débito são debitados na conta à ordem e os pagamentos feitos com cartão de crédito são debitados na conta cartão”. “Independentemente da rede que escolher, em nada muda a forma de funcionamento dos seus cartões”, indica o banco público. O mesmo fez o Novo Banco que garante ter enviado mais de três milhões de comunicações aos clientes.

Comerciantes na expectativa

Para os comerciantes, as mudanças não trazem impacto imediato, mas há riscos de um aumento de custos. “Nem todos os terminais podem ter esta opção e alguns terão de ser substituídos. Esperamos que a banca não aproveite isso para subir preços”, disse ao PÚBLICO João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP). Outro risco tem a ver com a escolha dos clientes que possuem cartões híbridos: se, ao serem confrontado com a opção de escolha, optarem por pagar a crédito, o comerciante terá de pagar taxas mais elevadas (para compras a débito a taxa máxima a pagar na União Europeia sobre o valor da transacção é de 0,2%, no caso do crédito é 0,3%).

“Será que ao ter de fazer a opção em cada transacção, o consumidor optará mais vezes por crédito? Só a experiência o vai demonstrar. Se isso acontecer é pior para os comerciantes porque terão de pagar mais taxas”, detalha João Vieira Lopes, defendendo que a banca deveria ter dado mais explicações sobre esta alteração.

A intenção do regulamento europeu é promover a transparência e a concorrência do mercado europeu de cartões, através da uniformização de requisitos em toda a Europa. Em Portugal, há acordo entre os bancos para a utilização dos cartões em todos os terminais automáticos e caixas automáticas multibanco, o que não sucede noutros países. As novas regras de Bruxelas incluíram a definição, pela primeira vez, de limites máximos às taxas cobradas aos comerciantes pela utilização de cartões bancários (as chamadas interchange fees).