A Instituição Financeira de Desenvolvimento, uma entidade pública cuja criação foi aprovada pelo anterior Governo em Novembro de 2013, anunciou a sua primeira linha de crédito, com a qual pretende facilitar o acesso de pequenas e médias empresas (PME) a financiamento bancário.

A instituição, também conhecida por banco de fomento, abriu nesta quarta-feira o concurso para seleccionar o intermediário financeiro que será responsável por um fundo que ronda os 102 milhões de euros e que será usado como garantia financeira com o objectivo de minimizar os riscos dos bancos que emprestam dinheiro às empresas, impulsionando desta forma a concessão de crédito. Nas contas do banco de fomento, estes 102 milhões, que são em parte provenientes de fundos europeus, deverão traduzir-se num total de financiamentos em torno dos 1200 milhões. O objectivo, lê-se no documento de apresentação do novo instrumento financeiro divulgado no site do banco, é o “reforço da capacitação empresarial das PME para o desenvolvimento de bens e serviços, através do investimento empresarial em actividades inovadoras e qualificadas”.

Este é o primeiro instrumento financeiro lançado pela Instituição Financeira de Desenvolvimento, que chega com um atraso substancial face ao que eram as metas do anterior executivo, que tinha chegado a prever a entrada em funcionamento para o final do primeiro semestre de 2014. No entanto, o arranque foi sendo sempre adiado. Em Outubro do ano passado, estava ainda Pedro Passos Coelho em funções, o Governo PSD/CDS aprovou a criação de dois fundos para serem geridos por esta instituição. Um deles visa facilitar o crédito a pequenas e médias empresas, ao passo que o outro se destina a startups e outros projectos em fase de inicial.

Já em Fevereiro deste ano, o actual ministro da Economia, António Caldeira Cabral, tinha anunciado linhas de crédito (incluindo os apoios a investimentos de risco em startups) que deveriam permitir um financiamento à economia de 1500 milhões de euros. É neste pacote que se inclui o instrumento lançado agora pelo banco de fomento.

Com a transição governamental, têm surgido dúvidas sobre o futuro da Instituição Financeira de Desenvolvimento, presidida por José Figueiredo. O ministro da Economia chegou a afirmar, em Janeiro, que o banco de fomento não estava “a cumprir o seu objectivo” e que era preciso “pôr essa instituição a funcionar”.

Os 102 milhões de euros para garantias serão distribuídos por quatro regiões. À região norte cabe a maior fatia, correspondente a cerca de 34,9 milhões. Ao Alentejo estão alocados 28,5 milhões, ao passo que a região centro conta com 27,9 milhões. A região de Lisboa tem atribuído um montante de 9,7 milhões de euros e, por fim, o Algarve fica com 977 mil euros. As regiões autónomas estão excluídas desta linha.

No concurso agora aberto, e que termina dentro de 40 dias, o banco de fomento está à procura de uma sociedade para gerir aquilo que se chama um fundo de contragarantia. Este fundo não serve directamente de garantia aos empréstimos bancários. Em vez disso, cobre parte dos riscos das sociedades de garantias mútuas. São estas que, por sua vez, dão garantias para os empréstimos contraídos pelas PME. Uma vez encerrado o concurso, serão celebrados os protocolos com os bancos financiadores. Com Raquel Almeida Correia