O banco China Minsheng manifestou formalmente junto do Fundo de Resolução interesse em avançar com uma oferta de aquisição do Novo Banco, apurou o PÚBLICO junto de fontes do sector financeiro.

A intenção surge depois de várias semanas de contactos entre a entidade gerida pelo Banco de Portugal e a instituição chinesa e que decorreram em paralelo com o actual processo de venda do Novo Banco por concurso público.

O PÚBLICO sabe que estas negociações com o China Minsheng são encaradas como um ‘Plano B’ no Banco de Portugal (BdP), até porque o processo de transferência da instituição para a esfera privada está numa fase crítica, com as autoridades a enfrentarem dificuldades em fechar o dossier.

A 30 de Julho, o Banco de Portugal informou que tinha seleccionado cinco grupos para iniciar negociações finais: o BCP, o BPI, e três fundos norte-americanos de private equity, o Lone Star Funds e a Apollo associada ao Centerbridge Partners. Desde então a autoridade de supervisão nada mais disse de substancial sobre a matéria e desconhece-se se algum dos quatro candidatos que disputam o concurso público oficializou uma oferta firme. Até esta segunda-feira, 3 de Outubro, nunca o nome do Minsheng Bank foi mencionado pelas autoridades.

Meta do Verão ultrapassada

O impasse em torno do Novo Banco deixa assim antever complicações, pois o Fundo de Resolução deveria ter fechado o acordo ainda durante o Verão. Este foi o timing mencionado por vários responsáveis.

Os jornais têm, entretanto, referido que os valores em cima da mesa são insuficientes para compensar o capital inicial injectado no Novo Banco: 4900 milhões, dos quais 3900 milhões financiados pelo Estado. E a natureza das propostas do BCP, BPI, do Lone Star Funds e da Apollo/Centerbridge Partners não são interessantes.

Segundo o Expresso apenas visariam partes do banco e não ultrapassariam os 500 milhões. O PÚBLICO sabe, no entanto, que alguns destes grupos estão a proceder a melhoramentos nas suas propostas para responder a alguns requisitos do Fundo de Resolução.

A alienação do Novo Banco decorre também numa fase em que a instituição já apresenta resultados operacionais positivos, embora existam razões que podem obrigar a um novo aumento de capital: o reforço de imparidades; a menor valorização dos activos transferidos para o side bank (divisão que concentra os negócios e carteiras não estratégicos, novos activos, para venda); e os que resultam de medidas regulatórias do Banco Central Europeu (BCE) como os ajustamentos anuais do capital.

Ainda que a orientação estratégica do Banco de Portugal tenha sido até aqui a alienação do Novo Banco por concurso público, Sérgio Monteiro (o ex-secretário de Estado dos Transportes de Passos Coelho encarregue pelo Banco de Portugal para encerrar o dossier) nunca escondeu que todas as vias eram possíveis. Até porque o concurso público foi desenhado com uma lógica aberta e regras jurídicas flexíveis. E é esta informalidade que permite ao vendedor “falar” com quem entender e em qualquer momento. E ficar livre para mudar de agulha, em caso de revés, e ter na “mão” um plano B.

Foi neste contexto que Sérgio Monteiro e a gestão do Novo Banco, agora liderado por António Ramalho, alimentaram os contactos com o Minsheng que tem sido acompanhado por escritórios de advocacia e consultores.

O banco chinês deu ao Banco Haitong (ex-BESI) mandato para negociar com as autoridades nacionais. E assim obter, via Novo Banco, uma licença bancária para operar no espaço europeu.

Autoridades têm de autorizar

Qualquer solução terá, no entanto, de passar pelo crivo de múltiplas entidades com interesses diferentes e poder discricionário.

Para além do Fundo de Resolução, que representa os bancos accionistas, do Governo, credor do Fundo de Resolução, a Direcção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia e o Banco Central Europeu (BCE), que equipara a supervisão bancária chinesa à europeia, têm uma palavra decisiva. E é do interesse de todos fechar este dossier, que é complexo e difícil, o mais rápido possível.

Recentemente foram divulgadas notícias indicando que o gabinete do primeiro-ministro, António Costa, esperava uma solução até final deste ano. O que foi interpretado como um sinal de pressão sobre Sérgio Monteiro. Se tal não acontecer, a Comissão Europeia obriga o Novo Banco a avançar com novas medidas de cortes de custos de 100 milhões, que somarão aos 150 milhões já anunciados. Podem estar em causa mais 500 despedimentos, que se somarão aos mil colaboradores dispensados no primeiro semestre deste ano. A rede comercial terá de diminuir dos 550 balcões actuais para 450.

Mas o juízo final só terá de ser feito no Verão de 2017, quando se cumprirem três anos da medida de resolução aplicada ao Banco Espírito Santo (BES), que levou à criação do Novo Banco, onde ficaram os activos considerados não tóxicos.

Se o tema não estiver encerrado em Agosto de 2017, a instituição entra “num processo ordeiro de liquidação". O aviso veio do próprio António Costa, que não excluiu a nacionalização. Um caminho que, no entanto, não é previsível.

O dossier contínua “aberto” quer em termos da titularidade do investidor, quer do modelo de venda. Sérgio Monteiro tem trabalhado em três cenários: a venda directa a investidores institucionais, que pode ser total ou parcial ou a venda parcial com dispersão de parte do capital em bolsa. E António Ramalho já comunicou aos quadros, que o trabalho para o IPO (dispersão do capital em bolsa) está praticamente concluído.

 A ida para o mercado terá, no entanto, de ser afinada com a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), que já colocou dúvidas sobre esta intenção. Isto porque o Novo Banco é uma instituição de transição e só pode ser cotado se a maioria do capital for privado. E as acções do banco visado têm que existir há três anos, o que não acontece neste momento, uma vez que o banco foi criado há dois.

São estas dificuldades que podem dar força ao cenário Minsheng Banking, comprando antes da dispersão em bolsa uma participação relevante.

Quadro de venda difícil

Depois de ter falhado a primeira experiência de venda do Novo Banco, em 2015, a segunda tentativa está a desenvolver-se também num quadro difícil.

Ao fraco crescimento da economia portuguesa, que traz baixas rentabilidades ao sector financeiro, a um contexto regulatório agressivo, juntam-se escândalos financeiros. Para o desempenho medíocre do sector bancário europeu nas bolsas mundiais está também a contribuir o Deutsche Bank (que é o assessor do Banco de Portugal na venda do Novo Banco), cuja solidez para enfrentar eventuais processos judiciais está a ser posta em causa.

Os obstáculos que o Fundo de Resolução tem pela frente são vários e o mais recente surgiu através do BPI. A 21 de Setembro, Artur Santos Silva, chairman do BPI, alinhou com o presidente executivo, Fernando Ulrich, e declarou publicamente que “o banco está a estudar seriamente” a aquisição do Novo Banco e a desblindagem do capital [aprovada naquele dia] favorece essa possibilidade.

Oito dias depois, de acordo com a Bloomberg, o CaixaBank, accionista de controlo do BPI, avançava com outra tese: “O CaixaBank não será favorável a que o BPI avance com uma proposta pelo Novo Banco.” Declaração que cola, aliás, com o que, em Julho, em Barcelona, disse o presidente do CaixaBank, Gonzalo Gortázar, num encontro com jornalistas portugueses. É expectável que o tema bancário nacional conste da agenda oficial que o primeiro-ministro, António Costa, leva à China, onde vai estar a convite de Pequim entre 8 e 12 de Outubro. Para além do Novo Banco, a Fosun, dona da Fidelidade e da Luz Saúde, prepara-se para assumir 16,7% do maior banco privado portugês, o BCP. E esta posição pode ir até 30%.

Quando esteve em Maio, em Lisboa, Zheng Yonggang, o presidente do ShanShan Group [Associação de Novos Empreendedores de Xangai], mostrou estar confiante: “O Novo Banco vai ser comprado por um investidor chinês.”

O Minsheng Banking é um banco comercial fundado em Janeiro de 1996 e tem sede em Pequim. Segundo a informação disponibilizada pelo banco, a instituição tem investimentos de empresas, principalmente não estatais e está cotado na Bolsa de Xangai desde 2003 e na Bolsa de Hong Kong desde 2009.

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