A Comissão Europeia abriu esta segunda-feira a possibilidade de, na próxima semana, a proposta de suspensão dos fundos europeus a Portugal morrer exactamente no mesmo momento em que for formulada, se a análise das acções tomadas pelo Governo para garantir o cumprimento das metas orçamentais em 2016 for positiva. Para o mesmo dia está marcada a publicação da opinião de Bruxelas sobre o OE 2017, que não irá forçar Portugal a apresentar uma nova proposta.

Na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do Eurogrupo realizada esta segunda-feira em Bruxelas, Pierre Moscovici, o comissário europeu para os assuntos económicos e financeiros, não só reforçou os sinais de que Bruxelas considera que a proposta de Orçamento do Estado para 2017 enviada pelo Governo português está de acordo com as regras, como afirmou que essa análise ao OE será apresentada em simultâneo com a avaliação do desempenho orçamental em 2016 e com a decisão relativa a uma eventual suspensão parcial dos fundos europeus ao país.

Tudo deverá ficar decidido no próximo dia 16 de Novembro. É nesse dia que a Comissão Europeia irá apresentar as suas opiniões sobre os planos orçamentais dos diversos países da zona euro, incluindo Portugal. O facto de, até agora, não ter sido emitida qualquer opinião a dar conta da existência de “riscos sérios de incumprimento” – o que obrigaria a apresentar uma nova versão dos seus planos orçamentais – confirma que Portugal volta a escapar de um chumbo de Bruxelas, já que uma decisão desse tipo deveria, de acordo com as regras, ser enviada no espaço de duas semanas a seguir à apresentação do orçamento.

Aliás, na conferência de imprensa desta segunda-feira, Moscovici reforçou a ideia de que, no caso de Portugal, o que esteve em causa até agora foi apenas a necessidade de obter alguns esclarecimentos. O comissário afirmou mesmo que o OE enviado por Portugal “estava conforme às regras”, acrescentando que nas últimas semanas houve “umas trocas de cartas” com o Governo para esclarecer algumas matérias. A dúvida parece ser apenas se o OE é visto como estando em “risco de incumprimento” ou se está “parcialmente conforme”, duas classificações que evitam o chumbo.

Depois, em relação à possibilidade de Portugal vir a ser alvo de uma suspensão parcial dos fundos europeus por causa do incumprimento das metas orçamentais em 2016, Moscovici agendou também uma decisão para 16 de Novembro. Nesse momento, no âmbito do Procedimento por Défice Excessivo, a Comissão irá analisar as “acções efectivas” que o Governo português garantiu tomar para cumprir as exigências de Bruxelas, isto é, se está a fazer o suficiente para garantir que o défice fica em 2,5% ou abaixo e que se regista pelo menos uma estabilização do défice estrutural.

Nos documentos que enviou para Bruxelas, o Governo aponta para um défice público de 2,4% em 2016, garantindo que as metas exigidas serão atingidas.

Pierre Moscovici não quis abrir o jogo sobre as conclusões da Comissão, pedindo “mais um pouco de paciência”, mas sempre adiantou que já esta quarta-feira, dia 9, poderão ser dados novos sinais sobre a decisão a tomar por Bruxelas quando apresentar as suas previsões de Outono para a economia da União Europeia. Nessa altura, a Comissão irá dizer qual é a sua nova estimativa para o défice público e para o défice estrutural em 2016. Se essas previsões ficarem dentro daquilo que foi pedido a Portugal, isso significa que a avaliação de Bruxelas às “acções efectivas” portuguesas tem tudo para ser positiva.

O comissário revelou ainda que, em princípio, a decisão da Comissão sobre um eventual congelamento dos fundos será feita “em simultâneo” com a avaliação ao desempenho orçamental em 2016. A Comissão ainda não apresentou a sua proposta de suspensão de fundos  – estando à espera que o processo de diálogo com o Parlamento Europeu fique concluído -, e agora pode mesmo acabar por deixar morrer a ideia no exacto momento em que era suposto ela passar à prática. 

Os responsáveis da Comissão sempre disseram que, quando fosse considerado que Portugal estava a cumprir as exigências orçamentais, qualquer suspensão de fundos seria anulada. O facto de a proposta de suspensão da Comissão estar agora a ser planeada para o mesmo dia em que Bruxelas analisa o cumprimento das metas orçamentais por Portugal, indicia que as duas decisões podem estar relacionadas. Como o PÚBLICO avançou em primeira mão na semana passada, o Governo confia num cenário de cancelamento do processo de sanções.

Esta terça-feira, o ministro das Finanças irá participar numa sessão do Parlamento Europeu sobre a possibilidade de suspensão dos fundos a Portugal.