Apesar de o ritmo de compras de dívida pública portuguesa por parte do BCE ter diminuído de forma acentuada desde o passado mês de Abril, o Banco de Portugal garantiu esta segunda-feira que não há qualquer problema de escassez de títulos elegíveis que venha a limitar a acção da autoridade monetária europeia no mercado obrigacionista português.

Em declarações à Reuters, fonte oficial do Banco de Portugal afirmou que “a disponibilidade de dívida pública portuguesa para a realização de compras está longe de atingir o seu limite”. A agência de notícias internacional tinha questionado o banco central se o país estava já a enfrentar um problema de escassez nas obrigações elegíveis.

A questão coloca-se porque, de acordo com as regras do BCE, o banco central não pode ficar dono de mais de um terço dos títulos de dívida elegíveis de um determinado país. No caso de Portugal, isso constitui um problema potencial porque, antes do início do actual programa de compra de dívida, o BCE já tinha no balanço um montante considerável dos seus títulos de dívida pública, adquiridos durante o auge da crise da dívida soberana.

Neste momento, os títulos de dívida pública portugueses elegíveis para serem adquiridos pelo BCE (ou seja, transaccionáveis no mercado e com maturidade entre 2 e 30 anos) correspondem a um valor de 110 mil milhões de euros. Isto significa que, no máximo, o BCE só pode ficar na sua posse com cerca de 37 mil milhões de euros, um terço do total de títulos elegíveis existentes.

Actualmente, o BCE já tem títulos no valor de 20,8 mil milhões de euros comprados no actual programa de compra de activos, a que se têm de acrescentar os títulos elegíveis que já estavam no balanço do BCE e que correspondem a um valor próximo de 8000 milhões de euros. No total, são quase 29 mil milhões de euros, o que significa que o BCE tem espaço para comprar mais cerca de 8000 milhões de euros de dívida portuguesa.

Nas declarações à Reuters, o Banco de Portugal (que faz parte do Eurosistema) minimiza este problema, assinalando por exemplo que “uma nova emissão de dívida pública permite que se aumente o valor da dívida disponível para as compras”.

Ainda assim, olhando para os números disponibilizados pelo BCE das compras mensais de dívida pública realizadas por país, é possível detectar um considerável abrandamento das aquisições efectuadas em Portugal quando comparadas com o resto dos países.

Entre Abril e Agosto deste ano, o peso das compras de dívida pública portuguesa no total das aquisições do BCE foi de 1,7%. Este valor representa uma descida face aos 2,6% que se registaram durante o primeiro ano de vigência do programa, entre Março de 2015 e Março de 2016.

Como regra geral, o BCE (em coordenação com os bancos centrais nacionais da zona euro) faz as suas compras de títulos de dívida pública em linha com o peso que cada um dos Estados da zona euro tem no seu capital. Seguindo esta lógica, Portugal teria direito a que 2,5% das compras de dívidas fossem feitas em títulos emitidos por si.

Um abrandamento nas compras do banco central constitui um motivo para preocupação em Portugal, dado o papel determinante desempenhado pelo BCE no nível de procura das obrigações nacionais, tendo contribuído para baixar as taxas de juro ou, pelo menos, impedir que estas subam.