Foi aprovado em Conselho de Ministros na passada quinta-feira um projecto de lei que altera a Lei do Tabaco, que passa a incluir no conceito de fumar os novos produtos de tabaco sem combustão, que incluem a restrição do seu consumo em certos locais e a inclusão de avisos nas embalagens.

O PÚBLICO já tinha divulgado esta intenção no início de Setembro. A deputada socialista Isabel Moreira reagiu, afirmando que isso seria “a mesma coisa que equiparar cigarros a iogurtes”. Dois argumentos principais são usados a favor dos cigarros electrónicos: o de que são inócuos, tanto para os utilizadores como para os vapeadores passivos, e o de que são um método eficaz para deixar de fumar. Uma análise de lojas de cigarros electrónicos na Internet revelou que a maioria dos vendedores alega que estes são mais saudáveis, baratos e limpos, que escapam às leis anti-tabaco, não causam fumo passivo e apenas produzem vapor de água. É mesmo assim?

Vapor de…

Os cigarros electrónicos são inaladores de nicotina, dissolvida numa mistura de glicerina (ou propilenoglicol), água e substâncias aromatizantes. A solução é aquecida e transforma-se num vapor muito fino, que é inalado. Como nada se queima, evitam-se os produtos da combustão do tabaco, a que se devem a maior parte dos malefícios dos cigarros convencionais. Em rigor, não se pode dizer que o vapor dos cigarros electrónicos se enquadre no conceito de fumo.

Além da nicotina, os líquidos dos cigarros electrónicos contêm substâncias relativamente inofensivas. Mas estas são aquecidas e podem ocorrer reacções químicas. Será que os produtos dessas reacções, aquilo que realmente é inalado, podem ser problemáticos? Num estudo publicado em 2014, investigadores procuraram agentes cancerígenos e tóxicos no vapor de cigarros electrónicos de 12 marcas. E detectaram vários, como o formaldeído, o tolueno ou o acetaldeído. Mas em quantidades muito menores do que as que há no fumo de cigarros convencionais. O formaldeído está presente numa quantidade nove vezes mais baixa. E há 450 vezes menos acetaldeído no vapor de um cigarro electrónico. Mas nem tudo são boas notícias. Uma outra investigação de 2015 encontrou partículas muito pequenas de cobre, numa concentração seis vezes superior à do fumo de tabaco. Foram detectadas também espécies reactivas de oxigénio (radicais livres), associados à carcinogénese, em quantidades semelhantes às dos cigarros convencionais.

Quanto à nicotina, apesar de ser extremamente viciante, considera-se que na maior parte dos casos não causa problemas significativos de saúde em adultos. Mas não é inofensiva. Um relatório de 2014 dos Centros de Controlo e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos concluiu que a exposição durante a gravidez afecta negativamente o desenvolvimento cerebral do feto, aumenta o número de partos prematuros e de nados-mortos. Na adolescência, a nicotina também tem consequências negativas no desenvolvimento do cérebro.

Os cigarros electrónicos parecem bem menos tóxicos, mas estão muito longe de serem inócuos. E isso vale também para os vapeadores passivos. Uma investigação de 2014 concluiu que estes estão expostos a componentes prejudiciais do vapor em segunda mão, tais como hidrocarbonetos aromáticos policíclicos (cancerígenos) e metais, dispersos em partículas muito finas que se podem depositar nos pulmões. Os investigadores alertam em particular para riscos de toxicidade do vapeamento passivo das crianças.

Deixar de fumar

Vários estudos apontam no sentido de que os cigarros electrónicos ajudam a deixar de fumar. Uma investigação realizada nos Estados Unidos revelou que 22% dos fumadores que vapeavam diariamente deixaram de fumar ao fim de um mês e 46% ao fim de um ano. Segundo um inquérito realizado no Reino Unido quase metade dos vapeadores são ex-fumadores. Mas há algumas provas contraditórias. Um outro trabalho conclui que há um maior risco de reincidência no tabagismo entre utilizadores de cigarros electrónicos. Também há indicações que alguns adolescentes que nunca fumaram iniciam o consumo de nicotina através dos cigarros electrónicos.

Que regulamentação?

Os cigarros electrónicos são bem menos prejudicais do que o fumo de tabaco, mas não são inofensivos como iogurtes. É plausível que ajudem muitas pessoas a deixar de fumar. Mas também podem encorajar a iniciação ou manutenção prolongada do consumo de nicotina. A poeira ainda não assentou e são precisos mais estudos. Parece sensato que qualquer regulamentação possa ser revista face à evolução do conhecimento. A sua inclusão na Lei do Tabaco (que nesse caso deveria mudar de nome) ou a criação de legislação própria será um detalhe. Estudos muito recentes mostram que a maioria dos consumidores nos Estados Unidos, no Reino Unido e na Austrália apoia políticas restritivas para proteger os mais jovens, assim como a inclusão de mais informação nas embalagens. Claro que é preferível levar com o vapor de um cigarro electrónico do que com o fumo de tabaco. Mas parece pouco ético usar o argumento do mal menor para impor o seu consumo passivo a terceiros.

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