Madeira: Presidente da Assembleia Legislativa propõe adiar eleições, PS e PSD contra

Ideia surgiu para garantir que o sufrágio se realize com a nova lei eleitoral. Socialistas e sociais-democratas não concordam com adiamento. Já o JPP considera que poderia ser “pertinente”.

Foto
Assembleia Legislativa Regional da Madeira foi dissolvida pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, esta segunda-feira Paulo Pimenta
Ouça este artigo
00:00
03:12

Exclusivo Gostaria de Ouvir? Assine já

A ideia foi lançada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues: adiar em uma semana as eleições regionais antecipadas (de 23 de Março para 30 de Março) para permitir que sejam realizadas de acordo com a nova lei eleitoral da região em vigor. O PS e o PSD estão contra um eventual adiamento. Além das questões políticas, também há dúvidas, e muitas, sobre se juridicamente seria possível concretizar tal cenário.

Miguel Albuquerque, líder do PSD-Madeira e do Governo Regional que caiu em Dezembro devido à aprovação de uma moção de censura apresentada pelo Chega e afirma que “isso [adiar as eleições] seria completamente ridículo”. Paulo Cafôfo, presidente do PS-Madeira, em declarações ao PÚBLICO, vai mais longe e diz que uma alteração da data “nem será possível”. Opinião diferente tem o JPP, que considera que “seria pertinente” adiar a data das eleições se isso permitisse que o sufrágio fosse realizado já segundo a nova lei eleitoral da região.

O decreto que dissolve o parlamento madeirense foi publicado ao início da tarde desta segunda-feira e, horas mais tarde, foi também publicada a nova lei eleitoral da região. Ou seja, as novas regras de paridade, o voto em mobilidade e os boletins em braille só entraram em vigor um dia depois do despacho de dissolução. Por isso, as eleições marcadas por Marcelo Rebelo de Sousa devem ser realizadas à luz da lei eleitoral anterior.

Tratou-se de “um lapso de tempo na referenda”, explicou o chefe de Estado em declarações transmitidas pela RTP3, responsabilizando o primeiro-ministro sobre eventuais atrasos na entrada em vigor das alterações à lei eleitoral da Madeira (uma vez que é necessária a assinatura de Luís Montenegro para a publicação em Diário da República). Agora, é preciso ver “o que é preciso fazer do ponto de vista técnico” para garantir que a nova lei entre em vigor antes da convocação de eleições.

“Perante o facto de se ter criado a expectativa de que se introduziria a paridade na lei eleitoral da Madeira”, a situação actual é, para o presidente da Assembleia Legislativa, “uma desilusão”. Perspectivava-se um “combate à abstenção com o voto em mobilidade”, com a garantia de que, por exemplo, os estudantes madeirenses que estão no continente pudessem votar, destaca José Manuel Rodrigues em conversa com o PÚBLICO.

A intenção do presidente da assembleia regional não se traduziu num pedido formal ao chefe de Estado, mas foi partilhada com Marcelo Rebelo de Sousa através de uma mensagem.

Perante “a inviabilidade” de o novo acto eleitoral ser realizado “com o novo quadro legal”, Paulo Cafôfo enviou esta terça-feira um email ao Presidente da República a pedir explicações. Quanto à eventualidade de ser definida uma nova data para as eleições, o socialista afirma ao PÚBLICO que “não podemos estar aqui a brincar aos adiamentos” e que isso “nem será possível”, referindo-se ao problema jurídico.

Miguel Albuquerque sugeriu, por sua vez, “aguardar serenamente o esclarecimento da Presidência da República” e considerou, citado pela Lusa, que “seria muito benéfico para todos que, independentemente destas questões bizantinas dos prazos, confusões constitucionais, a nova lei entrasse em vigor.

O JPP também pediu “um esclarecimento formal” do chefe de Estado, sendo que um adiamento das eleições seria, para a presidente do partido, Lina Pereira, “pertinente” caso permitisse a aplicação da nova eleitoral nas regionais antecipadas.

Sugerir correcção
Ler 1 comentários