O TikTok, a Shein, a Xiaomi e outras três outras empresas chinesas foram citadas numa queixa de privacidade apresentada esta quinta-feira, 16 de Janeiro, pelo grupo de defesa austríaco Noyb, que alega que as firmas estão a enviar ilegalmente dados de utilizadores da União Europeia (UE) para a China.

A associação de defesa da vida privada Noyb (None Of Your Business), sediada em Viena, que já esteve na origem de várias queixas contra a Apple, a Alphabet e a Meta que levaram a várias investigações e a multas de milhares de milhões de euros, afirmou que esta é a primeira queixa contra empresas chinesas. A Noyb apresentou seis queixas em quatro países europeus para suspender as transferências de dados para a China e pede multas que podem chegar a 4% das receitas globais das empresas.

A Noyb afirmou que o site de comércio electrónico AliExpress, o retalhista Shein, o TikTok e o fabricante de telemóveis Xiaomi admitem enviar dados pessoais de europeus para a China, enquanto o retalhista Temu e a aplicação de mensagens WeChat, da Tencent, transferem dados para "países terceiros", provavelmente a China.

No âmbito do regime de privacidade do Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD) da União Europeia, as transferências de dados para fora da UE só são permitidas se o país de destino não comprometer a protecção dos dados. "Dado que a China é um Estado de vigilância autoritário, é evidente que não oferece o mesmo nível de protecção de dados que a UE", disse Kleanthi Sardeli, advogada de protecção de dados da Noyb. "A transferência de dados pessoais dos europeus é claramente ilegal e deve ser terminada imediatamente."

As empresas chinesas, nomeadamente o TikTok, propriedade da ByteDance, têm batalhado com os reguladores de vários países. A Comissão Europeia está também a investigar o TikTok por suspeita de não ter limitado a interferência eleitoral, nomeadamente na votação presidencial da Roménia, em Novembro. E nos EUA o futuro do TikTok ainda é incerto, já que a justiça do país rejeitou um recurso da ByteDance e confirmou que o TikTok será proibido no país caso a empresa chinesa não venda a plataforma de vídeos até 19 de Janeiro.