O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social vai levar ao Parlamento esta sexta-feira uma proposta de lei, aprovada em Outubro pelo Conselho de Ministros, que estabelece uma lista de direitos e objectivos para garantir que as pessoas envelheçam de forma saudável e digna. Entre as prioridades elencadas, estão medidas capazes de apoiar a permanência dos idosos na sua residência, evitando a sua institucionalização em lares.

O Estatuto da Pessoa Idosa inclui os direitos já previstos e aplicados de forma mais ou menos eficaz, e sistematiza e reúne num mesmo diploma alguns direitos mais específicos que podem existir em leis ou regulamentos dispersos para todos aqueles que, estando nessa faixa etária, se enquadram na designação de “pessoa idosa” para efeitos legais.