As companhias aéreas avisaram a União Europeia de que não podem cumprir as regras de poluição que entraram em vigor este mês, porque a União Europeia ainda não lançou o sistema prometido para as administrar, segundo um documento visto pela Reuters. Dessa forma, pedem um adiamento dos prazos das novas regras.

As regras da UE exigem que as companhias aéreas controlem e comuniquem as emissões de poluentes como a fuligem, os óxidos de azoto e o vapor de água. Estas emissões contribuem para o aquecimento global pelo menos tanto como as emissões de dióxido de carbono dos aviões.

No entanto, a UE ainda não lançou o sistema prometido - conhecido como NEATS - para recolher os dados necessários a essa vigilância.

Isto levou as companhias aéreas a apelar ao adiamento dos prazos.

"As companhias aéreas não podem decidir se querem confiar no NEATS, desenvolver ferramentas próprias ou utilizar soluções de terceiros", afirmaram os lobbies da indústria Airlines for Europe (A4E), a associação industrial alemã BDL e a European Cargo Alliance, numa carta enviada à Comissão Europeia, vista pela Reuters.

A indústria tem até Março próximo para comunicar as suas emissões de 2025. Se não o fizer, poderá ser objecto de sanções. A carta tinha a data de 24 de Dezembro. O NEATS não foi lançado desde então.

Monika Rybakowska, directora de políticas da A4E, disse à Reuters que, sem esta medida estar lançada, as companhias aéreas poderiam ter de recolher milhares de dados por voo.

Um porta-voz da Comissão Europeia afirmou que o objectivo era lançar a NEATS em 2025 e que iria consultar o sector sobre os modelos de dados nos próximos dois meses. "As companhias aéreas terão, de qualquer modo, de monitorizar alguns dados que serão introduzidos na ferramenta. As companhias aéreas já dispõem desses dados, quer porque já os monitorizam, quer porque já estão disponíveis nas bases de dados existentes", afirmou o porta-voz.

A organização não-governamental Transport & Environment afirmou que era preocupante o facto de o sistema ainda não estar a funcionar, mas que isso não era motivo para atrasar as regras.

"Infelizmente, esta é a única legislação significativa do mundo em matéria de emissões de gases que não o CO2 [da aviação]", afirmou Carlos López de la Osa, director técnico da T&E para o sector da aviação. López de la Osa sublinhou que alguns sectores da indústria têm um historial de oposição à política climática.

Separadamente, Bruxelas está a elaborar planos, que deverão ser apresentados em Fevereiro, para simplificar alguns outros regulamentos relativos à comunicação de informações relacionadas com as alterações climáticas, depois de ter sofrido reacções negativas de alguns governos e indústrias, que afirmam que as regras de protecção ambiental da UE se tornaram demasiado complicadas e estão a aumentar os custos para as empresas.

O NEATS deveria compilar dados como o potencial de aquecimento global de diferentes poluentes, as condições meteorológicas e as trajectórias de voo, para automatizar em grande medida o controlo das emissões.

Reuters