O Governo quer reconverter património edificado público que não esteja a ser usado em centros de alojamento temporário para pessoas em situação de sem-abrigo. A informação foi avançada na manhã desta quarta-feira pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, durante uma audição da Comissão Parlamentar do Trabalho, Segurança Social e Inclusão.

A ministra respondia a questões da deputada Isabel Mendes Lopes, do Livre, sobre a Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas em Situação de Sem Abrigo (ENIPSSA) 2025-2030, nomeadamente sobre o que estava a ser feito quanto aos preços da habitação, já que a própria ministra tinha dito, pouco antes, que esta população mudara, deixando de ser “a clássica”, e mais associada a pessoas com problemas de dependências, para incluir também “pessoas que perderam a casa [por não conseguirem pagá-la], e algumas até trabalham”.

São “situações diferentes, que exigem respostas diferentes”, insistiu Rosário Palma Ramalho, precisando que 77% da população sem abrigo “ainda é portuguesa”. “Obviamente que temos de aumentar o número de respostas e haverá maior articulação entre várias áreas governativas, municípios e entidades locais”, referiu a ministra, salvaguardando que nem todas as soluções pensadas se prendem exclusivamente com a habitação. “Vamos apoiar os municípios a encontrar respostas, sem retirar nenhuma competência do Governo, para construir verdadeiros projectos de vida para as pessoas em situação de sem abrigo, porque elas diferem consoante a situação. Se for uma questão de dependência, se calhar, a solução é uma, mas se for uma família ou um sem-abrigo que perdeu o seu trabalho, a solução é outra. São soluções Housing First, mas acompanhadas por um gestor de caso, que tenha uma perspectiva multidisciplinar. O IEFP é convocado se for uma questão de falta de emprego”, exemplificou.

Contudo, o domínio da habitação continua a ser um aspecto fulcral e, nesse sentido, Rosário Palma Ramalho indicou que o seu gabinete está “a trabalhar muito fortemente com o Ministério das Infra-Estruturas e Habitação, no sentido da resposta Housing First”.

A ENIPSSA 2015-2030 foi publicada em Diário da República a 30 de Dezembro, já depois de ter sido divulgado que, em 2023, a população sem abrigo tinha aumentado 23%, superando as 13 mil pessoas. No documento, o Governo compromete-se a criar 600 novas vagas na resposta habitacional Housing First e apartamentos partilhados.

Nesta quarta-feira, a ministra levou novos números para apresentar aos deputados sobre este tema. Rosário Palma Ramalho disse que estão protocoladas “570 vagas” na modalidade Housing First e 469 em apartamentos partilhados.

Além disso, referiu que existe “uma ocupação de 100% dos centros de alojamento em emergência social”, com capacidade instalada para 238 pessoas, e que existem 500 outras vagas em centros de alojamento temporário. Já a Bolsa Nacional de Alojamento Temporário e Urgente, criada com fundos provenientes do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, deverá criar até 30 de Junho de 2026 duas mil vagas, das quais, indicou a ministra, “1200 destinadas à emergência social”.

É neste contexto de encontrar alternativas a quem não tem uma casa para viver que “está a ser feito um levantamento de património público que tenha aptidão para ser reconvertido rapidamente em centros de alojamento e que não estava disponível para este efeito”, garantiu a ministra.

Não foram, contudo, referidos prazos, assim como ficou por esclarecer quando será regulamentado o Fundo de Emergência para a Habitação, que tem cem milhões de euros, mas que continua por aplicar precisamente por não ter sido ainda regulamentado.

Durante a audição, a ministra actualizou ainda alguns números da sua área governativa: foram criadas 6450 novas vagas em creches, durante a vigência deste Governo, e o Complemento Solidário para Idosos chega a 83 mil novos beneficiários, desde a alteração das regras de acesso. Já sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, Rosário Palma Ramalho garantiu que daria mais esclarecimentos na próxima sexta-feira, quando o documento for debatido na Assembleia da República. Ainda assim, garantiu que não era verdade que o documento não tivesse sido discutido com as associações ligadas ao tema, como afirmou o deputado do Bloco de Esquerda José Soeiro.

Contudo, o bloquista insistiu em que essa discussão não existiu, segundo informações que lhe foram fornecidas por algumas dessas associações. “O que dizem é que nem faziam a mínima ideia de que essa iniciativa legislativa estava a ser preparada” insistiu o deputado.