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Em sessão de esclarecimento sobre os Vistos Gold realizada nesta terça-feira (14/1), na Associação Jurídica de Braga, o diretor do Departamento de Procedimentos Administrativos e Qualidade da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), Paulo Henriques, revelou o número de processos em atraso. “Neste momento, entre investidores e familiares, temos 50 mil pedidos de autorização de residência para investidores”, declarou.

Falando a advogados e investidores, Henriques explicou o que vai mudar na forma como a AIMA organiza os processos. “Toda a documentação será devidamente digitalizada. Isso vai alterar a forma como trabalharemos com os processos. Assim, será possível distribuir por todos os instrutores, em qualquer espaço de atendimento da agência. Os agendamentos poderão ocorrer em qualquer loja da AIMA a nível nacional”, explicou.

Os Vistos Gold foram ofertados a pessoas que destinaram, no mínimo, 500 mil euros (R$ 3,2 milhões) a Portugal, seja para a compra de imóveis — agora, proibida nos grandes centros urbanos e em áreas litorâneas —, seja para aplicações em fundos de investimentos ou compra de empresas. A contrapartida dada pelo Governo foi a residência regular no país e, depois de cinco anos, o direito à nacionalidade portuguesa.

Com a sala da associação lotada e mais de 500 pessoas acompanhando a sessão online, Henriques afirmou que a digitalização dos processos será a principal mudança voltada a esse público, que receberá a autorização de residência dentro de 90 dias, depois de concluídos as avaliações documentais. “A equipe não será alterada. Não haverá reforço de pessoal ou mudança na informática. O que mudará será a forma como funcionamos”, disse.

Fala polêmica

Na sua apresentação, César Teixeira, do Conselho Diretivo da AIMA, enfatizou que é necessário que os processos sejam instruídos corretamente, para que não surjam entraves no caminho. Ele criticou o fato de haver processos com documentos mal inseridos, em falta ou mesmo errados. Há pedidos de autorização de residência vinculados aos Vistos Gold parados há mais de dois anos.

A coordenadora da Unidade de Apoio às Autorizações de Residência para Investimento (ARI), Carla Costa, fez uma intervenção mais polêmica. Primeiro, ela tentou explicar os motivos para o acúmulo de “cerca de meio milhão de processos em atraso” na AIMA, atribuindo a responsabilidade à pandemia, que não teria permitido atendimentos presenciais, à alteração do regime jurídico em 2022 e à mudança do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para a AIMA, em 2023, com a saída de muitos funcionários.

Depois, procurou atribuir responsabilidades pelo atraso dos processos de Vistos Gold aos advogados. “Sabemos que, às vezes, é um estagiário que vai digitalizar e esquece uma página”, falou. E acrescentou: “Até agora, não vi nenhum processo de Autorização de Residência para Investimento completo”.

Ela ressaltou, ainda, que, a partir de agora, a taxa para atribuição do Visto Gold, de 6.045,20 euros (R$ 37.682), será paga no momento da biometria, sendo que, se o processo for indeferido, o valor será devolvido. Até agora, o pagamento era feito apenas na entrega do título de residência.

Críticas e dúvidas

A fala de Carla Costa recebeu críticas mais ácidas por parte de advogados. “Tenho um caso em que a AIMA pediu os documentos de uma cliente que eu já tinha enviado. Tive de ameaçar com um processo, alegando que a agência tinha perdido o documento para darem a residência”, diz a advogada Priscila Corrêa.

Sobre a afirmação da coordenadora da AIMA de que, até hoje, não tinha encontrado nenhum processo completo de investidores, as críticas se centraram na demora por parte da AIMA. “Passaram mais de 90 dias, e os documentos perderam a validade”, afirmou uma advogada na caixa de comentários online da reunião.

Houve pontos sem clareza por parte dos dirigentes da AIMA, sobretudo, no que se refere à tradução de documentos estrangeiros. Inicialmente, os representantes da agência para migrações afirmaram que aqueles que estiverem em inglês, espanhol ou francês não precisarão ser convertidos para o português. Mas, depois, Henriques disse que, se não houver nenhum funcionário que domine o francês no local, a tradução poderá ser exigida.

Na caixa de comentários, vários investidores colocaram questões sobre seus casos pessoais. Um deles afirmou que tinha aplicado 1,5 milhão de euros (R$ 9,4 milhões) em Portugal e está esperando há mais de dois anos pela autorização de residência. Outro ressaltou que está há três anos esperando para ser chamado para o agendamento. Um terceiro escreveu que já fez a biometria e entregou todos os papéis em 2023, mas ainda não tem seu título de residência.

Também houve críticas à única forma de comunicar com a AIMA, pelo e-mail geral. “Estão pedindo para enviar e-mails? O Natal foi há quatro semanas”, ironizou um advogado, pelo fato de a agência não responder às mensagens. Outro profissional escreveu, nos comentários da apresentação, sobre a necessidade de atualização dos documentos que foram anexados aos processos. “Vocês nunca informaram que era preciso atualizar. Nunca recebemos nenhum e-mail”, comentou. “Foi uma hora e meia a ver a tinta secar na parede”, comentou um terceiro representante do mundo do direito.