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Estudantes brasileiros que desejam estudar em Portugal devem ficar atentos. Com a divulgação das notas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), na terça-feira (14/01), será possível pleitear uma vaga em pelo menos 36 instituições de ensino no país europeu, entre universidades, institutos politécnicos e escolas superiores, que firmaram convênios com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).

Além de boas notas — no geral, as instituições portuguesas aceitam alunos que fizeram, no mínimo, 500 pontos no ENEM —, há uma série de requisitos a serem cumpridos pelos estudantes. Para começar, nem eles nem os pais podem ter nacionalidade europeia. Isso está previsto no Decreto-Lei nº 36, de 10 de março de 2014, que regulamentou o Estatuto do Estudante Internacional.

As inscrições são feitas online, diretamente nos sites das instituições de ensino. Os candidatos às vagas devem apresentar o certificado e o histórico de conclusão do ensino médio autenticado em cartório e com apostilamento Haia. Também pode ser exigida a equivalência do ensino médio brasileiro com ensino secundário português. Há obrigatoriedade, ainda, de apresentação dos documentos de identidade, como o passaporte, de um seguro de saúde e do comprovante de vacinação. Com o aceite da instituição de ensino, pode-se requerer o visto de estudantes nos consulados portugueses.

Os alunos selecionados pelas instituições portuguesas terão de pagar taxas de inscrição, que variam entre 20 e 110 euros (R$ 130 e R$ 705). No caso daqueles que optarem por cursos voltados para as áreas esportivas e de saúde, há uma taxa extra, em torno de 100 euros (R$ 640). Não só. Todos são obrigados a pagar uma taxa anual (que, em Portugal, se chama propina), cujos valores oscilam entre 1,5 mil e 7 mil euros (R$ 9,6 mil e R$ 45 mil). Todos esses custos devem ser considerados na hora de se decidir pelo estudo em Portugal.

Direito em Coimbra

Laís Soares, 21 anos, estuda direito na Universidade de Coimbra, uma das mais importantes de Portugal e a primeira a fechar convênio com o INEP. Ela diz que a experiência tem sido muito gratificante. “Os brasileiros estão em grande número no meu curso”, afirma. Ela lembra como foi o início do processo até chegar à instituição portuguesa. “Tudo começou com o ENEM. Conferi quais eram as notas exigidas pela universidade, no item Estudantes Internacionais, e me candidatei a uma vaga”, descreve.

A estudante ressalta que cada instituição tem uma fórmula de cálculo para se chegar às notas exigidas para o ingresso nos cursos. Especificamente para direito em Coimbra, são avaliadas as notas de redação (45%), de ciências humanas (45%) e a média global do ENEM (10%), especificamente para o curso de Direito. “Cada universidade tem seus critérios, que variam de curso para curso”, reforça Laís, que não esconde a satisfação de estar estudando em Coimbra.

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Laís conta que a cidade que abriga a universidade é voltada para estudantes, com boa receptividade e clima para desenvolver atividades acadêmicas. Mas chama a atenção para algumas dificuldades a serem enfrentadas por aqueles que não planejarem bem os estudos. Um dos pontos problemáticos, na visão da jovem, é o custo da universidade. Brasileiros pagam, no curso de direito, 7 mil euros por ano, contra apenas 700 euros dos portugueses. Há várias oportunidades, porém, de se concorrer a bolsas de estudos. A brasileira destaca outro ponto: o ensino médio português inclui matérias profissionalizantes do curso a ser realizado, como direito e economia, o que não ocorre no Brasil. “Isso nos exige mais para acompanharmos”, frisa.

Para o ministro da Educação do Brasil, Camilo Santana, “o ENEM tem uma importância muito grande na trajetória de vida dos estudantes brasileiros, por ser a principal porta de entrada para o ensino superior”. Na comparação com 2023, houve um aumento 400 mil inscritos para as provas. Ele destaca que mais de 33% dos participantes (1.080.096) do ENEM de 2024 computaram notas acima do limite de corte, de 569,62 pontos, parâmetro para as instituições de ensino de Portugal.

Vale ressaltar que as notas do ENEM, geralmente, valem por quatro anos para uma candidatura a instituições de ensino portuguesas. Em Portugal, não há bacharelado, mas licenciatura. Alguns cursos podem ser classificados com mestrado integrado.