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Aqueles que perderam o prazo de convocação feito pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) para a regularização de documentos em Portugal poderão ter uma segunda chance, acreditam especialistas ouvidos pelo PÚBLICO Brasil. Há, no entender deles, uma boa disposição do Governo em fazer uma segunda chamada entre aqueles que não compareceram aos postos da agência nos dias marcados, não apresentaram os documentos adequados ou não pagaram as taxas previstas em lei. “Isso ficou claro para mim quando a AIMA informou que daria outra chance aos 108 mil imigrantes que foram rejeitados na primeira fase de avaliação dos cerca de 450 mil processos pendentes”, diz Fábio Knauer, CEO da Aliança Portuguesa.

A orientação nesses casos, afirma Knauer, é a de que os imigrantes que realmente desejam ter autorização de residência no país luso procurem um dos 20 centros de atendimento montados pela AIMA para se apresentarem e se informarem sobre o que é preciso ser feito. “Nesses centros, por mais tumultuados que sejam, sempre há alguém disposto a ajudar. Há aqueles que entendem as deficiências do processo e procuram auxiliar quem têm dúvidas”, afirma. “Mas é determinante que as pessoas estejam em Portugal para retomar o processo, para que não deixem passar mais uma oportunidade”, complementa.

Segundo a advogada Catarina Zuccaro, as pessoas que receberam a mensagem da AIMA convocando para o comparecimento a um de seus postos devem clicar no local indicado para inserir os documentos pedidos e pagar o valor especificado no Documento Único de Cobrança (DUC). “Feito isso, em dois dias, as pessoas receberão uma mensagem de volta com chamada para um dos centros de atendimento. Essa rapidez é explicada pela necessidade da AIMA de superar a primeira fase do processo de resolução das pendências, de entrega dos documentos, de checagem deles e de coleta da biometria”, ressalta.

Na segunda fase, que está bem devagar, os advogados e os solicitadores contratados pela AIMA repassam todos os processos. O entrave ocorre porque o Governo contratou apenas 100 dos 300 profissionais prometidos. Cada um deles pode, no máximo, avaliar 200 casos por mês. “É muita pouca gente para tantos processos. Por isso, tem havido demora para a emissão dos cartões de residência daqueles que foram atendidos em setembro e outubro do ano passado”, frisa Catarina. “A AIMA tem feito a faxina nos processos, mas a limpeza para no meio do caminho”, emenda.

Contrato de trabalho

A advogada Larissa Belo destaca que um documento é vital na hora de se pedir uma segunda oportunidade à AIMA: o contrato de trabalho, com as três contribuições recentes à Segurança Social. “Sem isso, não tem como o processo andar”, ressalta. Ela conta que, durante a vigência das manifestações de interesse, que foram extintas em junho do ano passado, muitos imigrantes inseriam folhas em branco nos arquivos enviados à AIMA para ganhar tempo. Quando eram chamados, apresentavam os documentos reais. “Essa é a razão de a AIMA estar exigindo novamente a apresentação dos documentos. É uma forma de sanar os erros do passado e de ter a garantia de que tudo está correto”, afirma.

Para Larissa, é possível que essa segunda chance seja dada pela AIMA até maio. A partir dali, todos os que deixaram de cumprir o que foi pedido ficarão de fora de vez. “A AIMA está tentando resolver o máximo possível de processos”, reforça. Há informações de que pessoas retornaram, por exemplo, para o Brasil e, meses depois, receberam o e-mail da agência. “Esse pessoal ainda pode obter a autorização de residência. Mas é fundamental correr, pois o prazo está ficando curto”, aconselha.

Os cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) que tentarão uma segunda chance com a AIMA deverão pagar uma taxa de 56,80 euros (R$ 364). Já os demais imigrantes devem desembolsar, cada um, 398,80 (R$ 2.553). Vale ressaltar que a agência para migrações reabriu os processos envolvendo os Vistos Gold, de investidores que destinaram ao menos 500 mil euros (R$ 3,2 milhões) para Portugal.

Muitos deles estão com os pedidos de residência empacados há dois anos. Para atendê-los, a partir de 15 de janeiro, a AIMA criou um site específico para que possam inserir os documentos e pagar as taxas. Eles poderão decidir quando e onde querem ser atendidos para a coleta da biometria. Os detentores dos Vistos Gold terão custos de 605,10 (R$ 3.873) para recepção de documentos pela agência e de 6.045,20 euros (R$ 38,7 mil) pela autorização de residência.