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A Casa do Brasil de Lisboa vai acionar a Embaixada brasileira em Portugal e o Conselho das Migrações para que pressionem o Governo português a resolver os sérios problemas enfrentados por cidadãos que pediram vistos de procura de trabalho junto aos consulados, mas estão sem receber os documentos há mais de 200 dias.

Os problemas se concentram, principalmente, nos consulados portugueses em São Paulo e em Salvador. Os brasileiros que estão na fila de espera marcaram manifestações para 22 de janeiro a fim de cobrarem seus direitos. Muitos alegam que acumularam sérios prejuízos acreditando que teriam os vistos em até 90 dias.

Em mensagem encaminhada ao PÚBLICO Brasil, Jenny Kretschmer conta que ela e a esposa venderam um carro para bancar o período de procura de trabalho em Portugal. Por conta dos atrasos do consulado, ela calcula que o casal já perdeu mais de R$ 20 mil (3,1 mil euros). Os pedidos dos vistos estão condicionados à garantia de moradia em Portugal e à compra de passagem de volta para o Brasil.

Os vistos de procura de trabalho foram criados dentro do acordo de mobilidade com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em 2022. Eles permitem que os cidadãos fiquem em território luso por 120 dias, renováveis por mais 60, à procura de emprego. Aqueles que conseguirem colocação no mercado de trabalho podem dar entrada nos pedidos de autorização de residência.

Legislação descumprida

Para a nova presidente da Casa do Brasil de Lisboa, Ana Paula Costa, os consulados precisam cumprir os prazos previstos e seguir a legislação portuguesa. Não é justo, no entender dela, que os cidadãos sejam punidos pela ineficiência do Estado em fornecer serviços. O próprio Governo de Portugal admite que a estrutura dos consulados está saturada. Em junho do ano passado, durante a divulgação do plano para migrações, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou que o objetivo era contratar mais 50 servidores para reforçar o quadro de pessoas nos postos consulares, mas pouco se avançou nesse sentido.

"Infelizmente, a Casa do Brasil de Lisboa não atua diretamente junto aos consulados de Portugal no Brasil ou em outras regiões. Por isso, não temos poderes para tratar diretamente sobre os processos de emissão de vistos. Mas consideramos que, para uma migração regular, é fundamental que os serviços consulares cumpram os prazos para a emissão dos vistos", ressalta.

Ela destaca ainda que, diante dos atrasos e da não resposta da VFS, empresa terceirizada contratada pelo Estado português para auxiliar os consulados, a Casa do Brasil "encaminhará a questão à Embaixada do Brasil e solicitará que esta, se possível, inicie um diálogo político com o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, responsável pelos consulados".

Segundo Ana Paula, a vice-presidente da Casa do Brasil de Lisboa, Cyntia de Paula, faz parte do Conselho das Migrações e também levará a questão para o órgão na próxima reunião. "Neste Conselho estão membros do Governo responsáveis pelas áreas dos negócios estrangeiros e o diretor-geral da Direção-Geral dos Assuntos Consulares", afirma. "Esperamos que a situação se resolva o mais breve possível."