O PÚBLICO teve acesso à decisão do Tribunal de Instrução Criminal do Porto que recusou o pedido de Fernando Madureira e Sandra Madureira para que se levantassem as medidas restritivas, de modo a que o casal pudesse marcar presença na Assembleia Geral (AG) de sábado, 18 de Janeiro.

Nesta Assembleia Geral do FC Porto será debatida a sanção disciplinar de seis sócios. Fernando e Sandra Madureira são dois entre os que correm risco de expulsão.

Para a recusa do pedido, a juíza alega "o efeito perturbador e de exaltação, legitimamente expectável, que a sua presença poderia desencadear no decorrer de tal AG, aberta à participação dos sócios, com grave perigo da ordem e da tranquilidade pública".

O tribunal indeferiu o pedido por considerar também que, como se trata de uma AG em que será apenas votada a decisão de expulsão de sócios, "nenhuma prova, de que dependa a presença os arguidos, será produzida".

"Diga-se ainda que não se trata de aplicação de uma pena, de prisão ou multa, não está em causa a prática de uma contra-ordenação, nem tão pouco um processo disciplinar no âmbito de uma relação de trabalho, mas sim a sua expulsão como sócios de um clube de futebol, decisões contra as quais os arguidos já interpuseram recurso, pelo que não permitir a sua presença em tal Assembleia Geral, não belisca qualquer direito fundamental nem representa uma diminuição aos seus direitos de defesa", consta no despacho.

A 9 de Janeiro, o PÚBLICO noticiava que a defesa do casal deu entrada com um pedido de levantamento das medidas restritivas para que pudessem marcar presença na Assembleia Geral. Contudo, afigurava-se pouco provável que acontecesse, já que teria de ser montada uma operação de grandes dimensões e a saída da prisão poderia acarretar riscos de segurança.

Fernando Saul, ex-oficial de ligação com os adeptos vai marcar presença e vai tentar evitar a suspensão de seis meses que foi proposta pelo Conselho Fiscal e Disciplinar (CFD) "azul e branco" por não ter medidas de coação que lhe restrinjam a liberdade.

A reunião vai começar às 9h, no Dragão Arena, no Porto, dois meses depois de Fernando Madureira, Sandra Madureira, Vítor Catão e Vítor Aleixo, todos arguidos na Operação Pretoriano, terem sido expulsos de sócios do FC Porto.

Fernando Madureira encontra-se em prisão preventiva, enquanto Sandra Madureira e Vítor Catão estão impedidos de estar em recintos desportivos.

Os sócios visados tiveram 30 dias para recorrer do parecer do CFD, sendo que as quatro expulsões e as suspensões de Saul e Manuel Barros serão apreciadas em sede de AG.